O delegado titular da Divisão de Homicídios (DH), Felipe Ettore, afirmou, no fim da manhã desta segunda-feira, durante coletiva, que a morte da juíza Patrícia Acioli foi planejada no mesmo dia em que foi feito o reconhecimento da casa da magistrada, um mês antes do crime. O presidente da Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), desembargador Antônio César de Siqueira, disse que, apesar de os policiais acusados do assassinato da juíza serem do 7º BPM (São Gonçalo), a viatura empregada para fazer o reconhecimento da casa era do 12º BPM (Niterói), que não tinha GPS. No domingo, o tenente Daniel dos Santos Benitez Lopes e os cabos Sergio Costa Junior e Jefferson de Araujo Miranda, acusados de executar a juíza, tiveram a prisão decretada. Eles decidiram matar a juíza porque achavam que escapariam da prisão, já que respondiam a um homicídio por auto de resistência forjado, ocorrido no dia 3 de junho deste ano.
Segundo o presidente da Amaerj, as investigações também revelaram, a partir do rastreamento, que os três policiais estavam próximos ao fórum no dia do crime e que todos os aparelhos foram desligados antes do assassinato da juíza.
- Tanto a viatura sem GPS quanto os telefones desligados fugiram dos padrões de comportamento - disse o desembargador Antônio César.
Em encontro com Associação de Magistrados do Brasil (AMB), Siqueira afirmou, ainda, que aumentou em 400% o número de pedidos de escolta feitos por juízes do estado após o assassinato de Patrícia.
- Não tenho os números absolutos, mas esses dados foram passados pela comissão de segurança do Tribunal de Justiça, que analisa esse tipo de pedido feito pelos juízes - disse Siqueira.
A AMB lançou no Rio "um manifesto pela segurança de magistrados" contendo 7 itens para dar mais proteção aos juízes. Dentre os itens consta "a imediata revisão do sistema processual penal, em particular com relação aos crimes com violência contra pessoas." Para a AMB é preciso reduzir o número de recursos e aplicar imediatamente as condenações proferidas pelos juízes.
Outro item do documento trata da utilização da força nacional de segurança para atuação em momentos de crise, como o caso do assassinato da juíza.
O presidente da AMB, Nelson Calandra, informou que o manifesto será entregue ao Congresso Nacional, ao Ministério da Justiça, ao Conselho Regional de Justiça e à Presidente Dilma Roussef, no próximo dia 21. Calandra também cobrou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) articule medidas para proteger os magistrados.
- O CNJ, que veio para a intermediação com o Poder Executivo, já passou da hora de, ao invés de punir juízes, criar mecanismos que os protejam e evitem novos assassinatos (...) Não podemos responder com indiferença ao assassinato de uma juíza e isso é um fato extremamente grave em qualquer país civilizado do mundo - reforçou Calandra.
Nesta segunda-feira, agentes da Delegacia de Homicídios apreenderam cerca de mil armas calibres 38 e 40 do 7º BPM. Os policiais querem que seja feito um confronto balístico com os projéteis e cartuchos encontrados no local do assassinato da juíza. O material será encaminhado para a sede da delegacia, na Barra da Tijuca. Cerca de 20 agentes cumpriram desde as 6h mandados de busca e apreensão em São Gonçalo, Maricá e nos bairros de Senador Camará e Jacarepaguá, no Rio de Janeiro. Os alvos foram cerca de 15 endereços de familiares e dos próprios policiais acusados pelo homicidio da juíza Patrícia Acioli.
Segundo o delegado Felipe Ettore, o inquérito só será concluído em 30 dias, depois que a polícia descobrir de qual arma partiu o tiro que matou a juíza.
- Todas as armas do 7º BPM, calibre 38 e 40, foram apreendidas. O ideal seria que não tivesse acontecido, mas em acontecendo, nós temos a obrigação de apurar - disse o secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame.
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Os policiais são do Grupo de Ações Táticas (GAT) do batalhão de São Gonçalo. Eles são acusados também de participar do assassinato de um jovem de 18 anos no dia 3 de junho, no Morro do Salgueiro, em São Gonçalo, na Região Metropolitana. À época da morte do jovem, os PMs alegaram que agiram em legítima defesa. No entanto, as investigações apontaram, inclusive, segundo o delegado Felipe Ettore, que os três PMs foram ao Morro do Salgueiro ameaçar a família do jovem morto. A incursão foi frustrada porque eles não a encontraram.
No dia 11 de julho, eles foram até a residência da juíza Patricia Acioli verificar o local, já pensando num possível assassinato. De acordo com o secretário Beltrame, os três PMs achavam que não seriam presos se matassem a magistrada. No dia do crime, a advogada dos PMs os informou que Patricia decretaria a prisão dos três, o que ela efetivamente fez antes de deixar o Fórum de São Gonçalo. Mas os suspeitos não sabiam que o fato já estava consumado e tentaram impedi-la:
- A forma de impedir isso seria matando ela. Eles foram até o fórum e seguiram Patricia até a porta da casa dela - disse Ettore.
Os PMs acabaram presos pela morte do jovem e estão na Unidade Prisional da PM, em Benfica, na Zona Norte do Rio.
Em entrevista coletiva concedida na tarde desta segunda-feira, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, comemorou a elucidação da morte da juíza Patrícia Acioli, assassinada na noite de 11 de agosto.
- Sempre tive certeza de que tal crime não ficaria impune e que a Polícia Civil estava preparada para apurar o caso. Um fato como este não atinge apenas o magistrado, atinge um poder do Estado, atinge a própria democracia - disse o presidente do TJ.
Já o procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes, disse que as investigações estão coletando provas muito consistentes para que o Ministério Público possa oferecer a denúncia contra os acusados:
- Já temos o motivo e indícios bem fortes do envolvimento desses
três policiais militares. Gostaria de parabenizar a Polícia Civil pela
resposta em um prazo razoável diante de um crime que merece uma
investigação mais profunda.
A juíza foi assassinada em meados de agosto quando chegava em casa, no bairro de Piratininga, Região Oceânica de Niterói. As ameaças de morte à juíza não eram um segredo. Dois dias antes do assassinato, um policial civil da Delegacia de Combate às Drogas (Dcod) esteve na Polícia Federal para informar que havia um plano para executar a magistrada , considerada linha-dura nos julgamentos contra PMs da banda podre de São Gonçalo. A própria Patrícia esteve, na semana anterior ao crime, na sede da Corregedoria da Polícia Militar, onde teria contado que estava sendo ameaçada por policiais do 7º BPM (São Gonçalo) e do 12º BPM (Niterói). O Disque-Denúncia recebeu, em 2009, duas informações de que ela corria risco. Na época, as denúncias foram repassadas para a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco).
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