MT: Juiz absolve ex-vereador de Cuiabá flagrado com travesti menor de idade. Ex-vereador perdeu o mandato em 2009 após ser flagrado com travesti. Ralf Leite foi absolvido de três acusações, entre elas, de exploração sexual.

Ericksen Vital Do G1 MT

 

Ralf Leite perdeu o mandato em 2009 após ser flagrado com travesti. (Foto: Arquivo TVCA)

A Justiça de Mato Grosso absolveu parcialmente o ex-vereador por Cuiabá Ralf Leite (PRTB), que perdeu o mandato em agosto de 2009 por suposta quebra de decoro parlamentar. Ele foi flagrado com um travesti, que na época tinha 17 anos, em Várzea Grande, região metropolitana da capital.

O juiz Luiz Tadeu Rodrigues absolveu Ralf Leite dos crimes de exploração sexual, corrupção ativa e fraude de documentação. No entanto, o juiz alegou incompetência para julgar a denúncia de desacato à autoridade, e decidiu encaminhar esta última acusação para o Juizado Especial do município. Ao ser preso, Ralf Leite teria desacatado os dois policiais militares que o flagraram com o travesti. O advogado Lauro Benedicto de Amorim Valin Franco, que defende o ex-vereador, disse que já protocolou um recurso – embargo de declaração - no Juizado Especial.

No despacho, o juiz ressaltou que o travesti disse que já havia recebido a quantia de R$ 30 do ex-vereador pelo programa sexual. Portanto, ainda segundo o magistrado, ficou evidente nos autos que as relações sexuais feitas pelo travesti, que na época era adolescente, foram consentidas e conscientes. “Desta forma, o acusado deve ser absolvido do delito de exploração sexual de adolescente, porque a sua ação não se enquadra no tipo imputado”.
 
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A Câmara de Vereadores de Cuiabá abriu um procedimento para reavaliar se houve falha no procedimento administrativo que resultou na cassação do ex-vereador. No entanto, a própria defesa de Ralf Leite pediu a suspensão do processo até que fossem anexadas novas provas. O advogado do ex-vereador disse que deverá apresentar à Câmara a decisão judicial favorável como prova e pedir a nulidade do processo administrativo de cassação. Valin Franco disse ainda que o objetivo é pedir um novo julgamento de Ralf Leite.

Em outro processo, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou o recurso interposto pelo ex-vereador de Cuiabá Ralf Leite. Ele tentava anular o decreto que o afastou do cargo. Ao proferir o seu voto, o desembargador Rui Ramos disse ter o mesmo entendimento que o desembargador José Silvério -  que foi contra o recurso - no sentido de que o Judiciário não poderia decidir sobre uma questão interna da Câmara.