ES: GOVERNO CASAGRANDE. Espírito Santo é o primeiro Estado a reafirmar o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Ministra Iriny vem ao Estado para mudar 'foto ignorada' de violência contra mulher

Nerter Samora. www.seculodiario.com.br - Foto capa: Nerter Samora

Depois da polêmica sobre suas agendas políticas no Espírito Santo, a ministra Iriny Lopes (Mulheres) retornou ao Estado para repactuar o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Durante solenidade no palácio Anchieta, na manhã desta sexta-feira (16), a petista teceu críticas ao governo anterior – sem citar expressamente o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) – que a seu ver se omitiu diante dos indicadores preocupantes da violência contra as mulheres no Estado.

“Apenas a foto bonita do Espírito Santo era exposta. Quando não era bonita, a foto era guardada na gaveta. Com isso, a violência só aumentou”, criticou a ministra ao dizer que o Estado é campeão em homicídios de mulheres. “Faltaram prioridade, atenção e sensibilidade no cumprimento do primeiro pacto [firmando ainda em 2008]. Além da falta de recursos para o setor, a previsão orçamentária era baixíssima”, listou.

A ministra explicou que o Estado foi o primeiro a fazer a repactuação para sinalizar ao restante do País de que “há disposição de mudar o quadro de violência contra a mulher”. Iriny anunciou que a pasta vai repassar R$ 3,32 milhões para o governo do Estado. Deste total, R$ 1,9 milhão serão destinados ao pacto. O restante das verbas será revertido aos municípios para o desenvolvimento de ações para garantir autonomia econômica às mulheres.

O pacto visa a ampliar em quatro vezes o número de equipamentos que estão colocados à disposição das vítimas de violência. Atualmente, o Estado conta com 30 serviços entre centros de referência, serviços de abrigamento, delegacias da mulher e Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. As medidas vão abranger 18 municípios polos em todas as regiões capixabas.

O governador Renato Casagrande (foto)reafirmou que a repactuação é o início do trabalho em conjunto entre as instituições do Estado. O socialista afirmou que desde o início do governo está tratando a questão como uma das prioridades na área social. “A repactuação é apenas a parte fácil, o difícil será o cumprimento das metas”, alertou. Os trabalhos serão coordenados pelo vice-governador Givaldo Vieira (PT).

Assinaram o pacto governo do Estado, Tribunal de Justiça do Estado (TJES), Ministério Público Estadual (MPES) e Assembleia Legislativa. No caso dos órgãos ligados ao Judiciário, o compromisso significa mais celeridade nos julgamento dos processos de violência doméstica e a construção de mais Varas e Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Violência

Segundo o Mapa da Violência de 2011, do Ministério da Justiça e do Instituto Sangari, o Espírito Santo é o estado campeão em homicídios. No período compreendido entre 1998 e 2008, a taxa de homicídios femininos é de 10,9 em cada grupo de 100 mil habitantes. No ano de 2010, o ES também lidera o ranking.

De acordo com dados da Vigilância de Violência e Acidentes (Viva), do Ministério da Saúde, a maior parte dos atendimentos nos serviços hospitalares dos municípios de Vitória, Serra, Colatina, Linhares, São Mateus e Cachoeiro de Itapemirim aponta para mulheres na faixa etária entre 20 e 29 anos (29,2%), seguidos da faixa entre 30 e 39 anos (22,4%).

Entre os eventos violentos predominam agressões e espancamentos, com 81,8% dos casos, e ameaças verbais e agressões psicológicas, com 40,2%.

Um outro dado sobre a violência contra a mulher é de que o Espírito Santo é o oitavo em ligações recebidas no serviço “Disque 180”.

Informações coletadas nas Delegacias da Mulher em todo Estado indicam que a vítima só busca a delegacia em uma situação limite, quando a sua vida e a de seus filhos estão em perigo. Os quesitos agressão física e ameaça de morte totalizam 65,3% das ocorrências realizadas. “A proteção às vítimas tem que atender a todo o sistema. Em alguns casos, a Justiça determina uma medida protetiva, mas o Estado é que deve atender”, exemplifica a ministra.

Por conta disso, Iriny disse que um dos objetivos centrais do pacto é a aplicação integral da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). A norma criou mecanismos de proteção contra a violência doméstica e familiar sofrida pelas mulheres. Entre as medidas, está a previsão de que a ação penal por lesão corporal leve é pública – isto é, deve ser tocada pelo Ministério Público –, mas condicionada à representação da vítima.