O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) iniciou, em julho, a expedição de alvarás eletrônicos para soltura de presos. O projeto entrou em funcionamento nos varas criminais de Vitória, Serra e Vila Velha e, em apenas dois dias de funcionamento, gerou 40 alvarás de soltura no presídio de Viana.
Com o novo sistema, os oficiais de justiça não precisam mais se deslocar para cumprir a ordem nem permanecer nos estabelecimentos prisionais aguardando a realização das diligências.
Os alvarás de soltura eletrônicos são gerados através do sistema de distribuição de mandados eletrônicos e enviados à central de alvarás (SEJUS) que efetua a liberação dos presos caso não existam outras prisões decretadas. Quando o alvará é disponibilizado para a SEJUS, um comprovante eletrônico é armazenado no banco de dados do TJES e uma certidão da expedição do alvará é gerada e anexada aos autos.
De acordo com o Diretor de Tecnologia do TJES, Tasso de Macedo Lugon, o novo sistema é seguro. "O alvará de soltura eletrônico funciona a partir do Sistema de Distribuição de Mandados Eletrônicos, que contém recursos de segurança da informação (assinatura digital e criptografia de armazenamento e tráfego de sinais eletrônicos), permitindo seu emprego no cumprimento seguro de ordens judiciais de soltura."
Com a utilização dos alvarás de soltura eletrônicos, o Poder Judiciário Estadual cumpre a resolução nº 108 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece o prazo máximo de 24 horas para que os alvarás de soltura sejam cumpridos.
O Coordenador de Desenvolvimento do Sistema de Processos Eletrônicos, juiz Luciano Costa Bragatto, explicou que o TJES implantou um projeto piloto na 4ª Vara Criminal de Vitória e na Central de Inquéritos e, após um breve período de funcionamento, foram feitos os ajustes solicitados pelos usuários e pela Secretaria de Justiça para que o projeto pudesse finalmente ser disponibilizado para os Juízos Criminais de Vitória, Serra e Vila Velha.
O juiz Luciano Bragatto também adiantou que o próximo passo é o treinamento de servidores dos Juízos de Cariacica e Viana e das Comarcas de 3ª Entrância. "O objetivo é que todas as comarcas que compõem a Comarca da Capital e da 3ª Entrância estejam aptas a usarem o sistema de distribuição de mandados eletrônicos em curto espaço de tempo", destacou Bragatto.
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