Condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por receber R$ 50 mil desviados dos cofres públicos, o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCES), Umberto Messias, deve retornar hoje ao trabalho de conselheiro. Suas férias venceram ontem e ele não pediu prorrogação do prazo.
A solicitação para emendar novo recesso, porém, pode ser feita a qualquer momento, já que ele tem três férias acumuladas.
Messias tirou recesso e renunciou à função da presidente do TCES 27 dias após sua condenação, alegando problemas de saúde e "seguindo orientações médicas" - neste período, por 15 dias Messias esteve de licença.
Conduta ilibada
O acórdão ainda não foi publicado pelo STJ e é o que falta para a Corregedoria do órgão fiscalizador avaliar a possibilidade de abertura de um processo interno contra Messias. Para ser membro da Corte, é necessário conduta ilibada - ou seja, sem um passado que envolva condenações por corrupção.
A Corregedoria foi criada há apenas um ano e não traz, em seu texto, se a punição pode levar ao afastamento de conselheiro - que tem cargo vitalício. Pelo Regimento Interno, as regras seriam as mesmas aplicadas aos magistrados. A pena máxima, assim, pode ser de aposentadoria compulsória.
Os conselheiros evitam emitir opinião sobre a condenação, justificando que seriam impedidos de julgar Messias em um possível processo interno - caso já declarassem posição.
Em sua carta de renúncia, Messias disse ser "movido por desafios", que "nunca teve receio de debates e embates no campo democrático", que não teme enfrentar a acusação do Ministério Público Federal (MPF) que o levou à condenação no STJ e alegou inocência.
Ele deve recorrer da condenação em agosto, quando o Tribunal retornar às atividades.
Com a saída de Messias, foi realizada eleição para escolha de um novo comando para o TCES. Com mandato-tampão, somente até dezembro, o então vice-presidente Sérgio Aboudib foi eleito para a presidência e Elcy de Souza seu vice. Aboudib, na última sexta-feira, mudou toda a cúpula do Tribunal.
Informações sobre Vila Velha
Na sessão de ontem do Tribunal de Contas, o prefeito de Vila Velha, Neucimar Fraga (PR), foi notificado para apresentar em 30 dias extratos de contas bancárias do exercício de 2010, além de justificar divergências encontradas pela equipe técnica do TCES na prestação de contas. Se não atender ao pedido, Neucimar pode ser multado. A relatoria do caso é de Madureira.
Clima tenso toma conta do plenário
Mais uma sessão tensa no Tribunal de Contas do Estado (TCES). Presidida por Elcy de Souza - Sérgio Aboudib está em viagem por motivos particulares - a sessão de ontem teve troca de farpas entre os conselheiros, a exemplo do que ocorreu na última terça-feira. Por trás, estariam insatisfações com as alterações provocadas pelo novo presidente na Controladoria Geral Técnica, na Administrativa e na Direção Geral.
O desentendimento de ontem começou com o voto de José Antônio Pimentel, que, por uma medida cautelar, suspendeu a homologação de uma licitação em Presidente Kennedy, por irregularidades no edital. Na sessão de terça-feira, porém, o conselheiro Carlos Ranna deu uma liminar no mesmo sentido em um processo de Iúna e não foi aceito por Marcos Madureira.
"Interessante como as questões mudam de um dia para o outro", alfinetou Ranna fora do microfone. "Acho que o Ranna falou isso para mim. Mas não mudei meu voto nem minha interpretação", respondeu Madureira.
Na sequência, um processo de mesmo teor relatado por Marco Antônio da Silva gerou mais debates. No voto, ele usou a palavra "recomendar" ao invés de "determinar" a suspensão de um edital.
Depois de muitas falas e discussão sobre o assunto, Elcy arrancou risos dos presentes. "Que bom que conseguimos a harmonia fraternal da Corte", finalizou, ao encerrar o tema e colocar outro processo em pauta.
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