ES: Justiça ouve coronel Julio Cezar e outros militares acusados de improbidade. Depoimentos são referentes ao processo que apura um suposto desvio de dinheiro público referente a um contrato firmado em 2002

Letícia Cardoso - Rádio CBN Vitória 93,5 FMA 5ª Vara Cível da Justiça Federal começou a ouvir nesta quarta-feira (29) o coronel da Polícia Militar Júlio Cezar Costa e outros militares acusados pelo Ministério Público Federal de improbidade administrativa. os depoimentos são referentes ao processo que apura um suposto desvio de dinheiro público que teria ocorrido em 2002 quando a PM firmou um contrato com a Fundação Ceciliano Abel de Almeida, com dispensa de licitação, para treinamento de policiais.

Ainda são acusados pelo Ministério Público o coronel João Antônio da Costa Fernandes, a tenente coronel Josette Baptista e o tenente-coronel bombeiro Edmilton Ribeiro de Aguiar. Os oficiais não quiseram falar sobre o assunto.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, a Fundação foi contratada para treinar 2.695 policiais por meio de 77 turmas no valor total de R$ 630 mil, cuja verba era composta de 83,33% de recursos da União e o restante (16,66%) de recursos estaduais. Todavia, a prestação de contas informou que o treinamento só contemplou 1.840 policiais totalizados em 54 turmas.

Além disso, a ação de improbidade aponta que a Polícia Militar contratou membros da corporação para fazer o treinamento. Nesse caso, não teria havido a necessidade da intermediação de uma terceira empresa, aponta a denúncia.

No âmbito administrativo, o assunto já foi julgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que inocentou os réus das acusações. No âmbito penal, o próprio Ministério Público Federal pediu o arquivamento da ação por entender que 'não estaria comprovado o mínimo de dolo para caracterizar a conduta típica que justifique a persecução penal'.