Causador de acidente será processado pelo INSS Objetivo é reaver benefícios pagos a vítimas de colisões que se afastam do trabalho

foto: Guido Nunes

"Tem que doer no bolso", diz delegado

O delegado de Delitos de Trânsito do Estado, Fabiano Contarato, afirma que a medida adotada pelo INSS é positiva e ajuda a diminuir a sensação de impunidade para os crimes de trânsito.

"O poder público tem que deixar de ser paternalista e fazer doer no bolso de quem é irresponsável com a vida do outro", afirma.

Contarato lembra que os gastos na área de saúde também são enormes. Segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), o custo do tratamento de uma vítima de acidente chega a R$ 10,5 mil por mês.

"Quem paga a conta é sempre a sociedade. Considero que o processo educacional e a inclusão da educação para o trânsito nas escolas são as ferramentas capazes de mudar essa situação de forma profunda, mas, enquanto isso não acontece, sou a favor de que quem ocasionou o dano a outra pessoa pague por isso", diz o delegado.

A GAZETA

Motoristas que causam acidentes poderão ter mais prejuízo do que o dano material provocado por seus veículos: o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai cobrar desses condutores os benefícios previdenciários - como pensões - pagos às vítimas de acidentes que têm que se afastar do trabalho por esse motivo. Alguns casos já estão, inclusive, sendo investigados.

A informação é do procurador-geral do INSS, Alessandro Stefanutto. Se ficar comprovado o dolo - quando o motorista bebe e assume a direção, por exemplo -, a instituição entrará com ações na Justiça para pedir ressarcimento dos valores pagos a trabalhadores vítimas dessas colisões.

"A sociedade não tem de arcar com isso", afirmou Stefanutto. Ele explicou que essa conduta já é adotada pelas seguradoras. "Se uma pessoa bebeu e bateu o carro, o seguro não cobre nada."

No Espírito Santo, o INSS informou que não possui nenhuma ação contra condutores que tenham provocado acidentes e que vai estudar a aplicação da norma também no Estado.

Essa não é a primeira vez que o instituto entra com ação regressiva para exigir ressarcimento aos cofres públicos. Num primeiro episódio, foram movidas ações contra empresas com elevados índices de acidente de trabalho. No total, foram ajuizadas 1,3 mil ações, e o INSS conseguiu procedência em 95% dos casos.

Cartórios
O INSS também entrará com ações contra cartórios que não informam à Previdência os óbitos neles registrados. Cinco ações serão impetradas nos tribunais regionais de São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Brasília e Porto Alegre.

Com cruzamento de dados de sistemas como o do Ministério da Saúde, o INSS descobriu que muitos cartórios não estão repassando as informações sobre óbitos ao governo, como está previsto na legislação brasileira. "Mas eles se não entregarem as informações, vamos multar", disse Stefanutto. (Com informações da Agência Estado)

"Quando houver dolo (no acidente), vamos tentar receber o recurso de volta. A sociedade não tem de arcar com esses gastos", Alessandro Stefanutto, Procurador-geral do INSS