quarta-feira, 29 de junho de 2011

BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ: "Operação Epidemia": Ministério Público Federal: Justiça condena ex-vereador Batista Magalhães por fraude de R$ 50 mil ao IR

 
Após ação do Ministério Público Federal (MPF), a Vara Federal de Itaperuna condenou João Batista Chaves Magalhães, ex-vereador de Bom Jesus do Itabapoana, no noroeste do estado, a pagar uma multa e doar R$10 mil a uma entidade assistencial por fraudar suas declarações de imposto de renda de 2002 a 2005. No período, ele declarou pagar pensão alimentícia a Irani Magalhães Barroso de Magalhães, sua esposa, alegando estar divorciado e assim descontando esses supostos pagamentos de suas contribuições à Receita Federal. No total, as fraudes deram um prejuízo de R$ 50 mil. Como parte da pena, ele deve prestar serviços à comunidade durante dois anos e meio.

O MPF entrou com a ação em agosto de 2008, quando o procurador da República Cláudio Chequer, após representação de um cidadão, constatou que o então vereador não comprovou sua separação jurídica de Irani. João Batista, que já foi presidente da Câmara dos Vereadores e prefeito interino, forjara uma separação para deduzir supostas despesas com pensão alimentícia de sua declaração do IR. Chamado a depor, João Batista alegou que estava divorciado extra-judicialmente desde 2000 e que a mantinha em casa por temer perder reputação política com a notícia da separação. O ex-vereador pagava mensalmente, em espécie, R$1.250 a Irani. No entanto, após apurar o caso, a Justiça concluiu que em nenhum momento ficou comprovada a separação dos dois.

"É o terceiro vereador de Bom Jesus do Itabapoana condenado por fraude pela Vara Federal de Itaperuna nos últimos dois anos", diz o procurador

Operação Epidemia – Em junho de 2008, João Batista Chaves Magalhães foi preso pela Polícia Federal (PF) após a Operação Epidemia. Ele fraudou o INSS em benefício de parentes e de sua campanha eleitoral, aproveitando-se de sua condição de servidor do instituto.

Com informações do Jornal do Brasil

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