A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (29) a criação de 500 cargos, sendo 250 de agente penitenciário e 250 de agente de escolta e vigilância, para a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). A mensagem governamental foi aprovada por 24 votos a favor, um contra e uma abstenção. As vagas são temporárias até que seja realizado concurso público.
Uma emenda acrescentada pelo deputado Sérgio Borges (PMDB) determina que as contratações para os 500 cargos seja feita por meio de processo seletivo simplificado e que o resultado seja divulgado no Diário Oficial e em jornais de grande circulação.
O deputado Sandro Locutor (PV) utilizou a tribuna da Casa para justificar o voto contrário à criação das vagas temporárias. Segundo o parlamentar o treinamento oferecido aos agentes deixa a desejar, permitindo fugas dos presídios. O líder do governo na Assembleia, Marcelo Coelho (PDT), fez um apelo para que a proposta fosse aprovada para suprir a demanda da Sejus por novos agentes.
LDO aprovada
Os deputados estaduais aprovaram também na sessão desta quarta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que balizará as discussões e a votação do orçamento para o ano de 2012. A proposta foi encaminhada pelo Poder Executivo no final de abril deste ano.
A votação foi apenas simbólica, não nominal. Ao todo, a Comissão de Finanças analisou 76 emendas propostas pelos deputados Luzia Toledo (PMDB), Dary Pagung (PRP), Gildevan (PDT) e Gilsinho Lopes (PR). Para que a lei fosse avaliada pelo plenário, Vereza e Gildevan retiraram os destaques que apresentaram.
O presidente da Comissão de Finanças, Sérgio Borges (PMDB) explica que as emendas apresentadas ainda não são as que se referem diretamente ao orçamento.
"São emendas de diretrizes. Os recursos vão vir na lei orçamentária, que definirá os programas que serão atendidos e o recurso para cada programa dentro de cada secretaria. As emendas aprovadas na LDO determinam os objetivos que têm que ser cumpridos na lei orçamentária, que vai se basear na Lei de Diretrizes Orçamentárias".
A comissão aprovou 38 emendas - 34 integralmente e quatro em parte. A LDO deve voltar ao Executivo para análise e sanção. O governo tem até 30 de agosto para enviar o plano plurianual (PPA) e até 30 de setembro para enviar a lei orçamentária do próximo ano.
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