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| Ricardo Teixeira terá de se explicar (Foto: Reuters) |
Proposta de Fiscalização e Controle vai investigar suposto pedido de propina do presidente da CBF e outras irregularidades.
O deputado Anthony Garotinho deu sua cartada final na Câmara e conseguiu abrir investigação para apurar denúncias contra a CBF e Ricardo Teixeira. A coleta das 171 assinaturas para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi deixada de lado, e o deputado optou por uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC), que não tem os mesmos poderes de uma CPI, mas permite uma investigação quando há verba pública envolvida. Para justificar o pedido, Garotinho usou a Lei 12.350/2010, que garante isenção fiscal à CBF e à Fifa para a realização da Copa.
A PFC passou pela mesa da Câmara e recebeu o número 13. O relator indicado é o deputado dr. Paulo César (PR-RJ), que já antecipou sua aprovação ao processo.
- Vou aceitar porque é uma satisfação à sociedade. Com tudo o que está saindo na mídia, a Câmara deve realizar uma investigação vigorosa. Vamos visitar os clubes, a Fifa, o que for - disse Paulo César.
Além de apurações, como a constituição do Comitê Organizador Local (COL), a ligação da entidade com bancos e empréstimos internacionais – com taxas de juro acima do mercado –, e a prática de lavagem de dinheiro, a PFC também vai investigar denúncias recentes, como a do suposto pedido de propina de Teixera feito ao ex-presidente da Federação Inglesa de Futebol, David Trieman, e a devolução de dinheiro em um acordo para encerrar uma investigação criminal na Suíça no ano passado, divulgada pelo canal BBC.
- O tiro de Teixeira saiu pela culatra. E mais, foi agravado pela denúncia do tribunal da Suíça.
A PFC passou pela mesa da Câmara e recebeu o número 13. O relator indicado é o deputado dr. Paulo César (PR-RJ), que já antecipou sua aprovação ao processo.
- Vou aceitar porque é uma satisfação à sociedade. Com tudo o que está saindo na mídia, a Câmara deve realizar uma investigação vigorosa. Vamos visitar os clubes, a Fifa, o que for - disse Paulo César.
Além de apurações, como a constituição do Comitê Organizador Local (COL), a ligação da entidade com bancos e empréstimos internacionais – com taxas de juro acima do mercado –, e a prática de lavagem de dinheiro, a PFC também vai investigar denúncias recentes, como a do suposto pedido de propina de Teixera feito ao ex-presidente da Federação Inglesa de Futebol, David Trieman, e a devolução de dinheiro em um acordo para encerrar uma investigação criminal na Suíça no ano passado, divulgada pelo canal BBC.
- O tiro de Teixeira saiu pela culatra. E mais, foi agravado pela denúncia do tribunal da Suíça.
COM A PALAVRA
Anthony Garotinho
Deputado federal (PR-RJ)
Como membro da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara descobri que a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) vale como uma CPI. Só que ela só pode atuar onde há verba pública. Então juntamos à proposta de criação a Lei 12.350/2010, que garante isenção fiscal à CBF e à Fifa para a organização da Copa. O objetivo é o mesmo, o que muda é o instrumento.
Para instalar uma CPI precisaríamos de 171 assinaturas de deputados. Isso ficou inviável diante do lobby praticado pela bancada da bola e pelo presidente da CBF, pessoalmente. Mas o tiro saiu pela culatra e ele terá de se explicar.
Deputado federal (PR-RJ)
Como membro da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara descobri que a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) vale como uma CPI. Só que ela só pode atuar onde há verba pública. Então juntamos à proposta de criação a Lei 12.350/2010, que garante isenção fiscal à CBF e à Fifa para a organização da Copa. O objetivo é o mesmo, o que muda é o instrumento.
Para instalar uma CPI precisaríamos de 171 assinaturas de deputados. Isso ficou inviável diante do lobby praticado pela bancada da bola e pelo presidente da CBF, pessoalmente. Mas o tiro saiu pela culatra e ele terá de se explicar.
GAROTINHO PEDE AJUDA ESPECIALIZADA
Para fortalecer a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC), o deputado federal Anthony Garotinho afirma que, assim que ela for instalada, irá solicitar a colaboração de representantes da Controladoria-geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério Público Federal (MPF) e do Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), órgão vinculado ao Ministério da Justiça.
– Precisamos do empenho de todos para que este processo também não fique pelo caminho – disse o deputado.
A intenção é a de não deixar passar nada aos olhos dos investigadores. Resta esperar para ver a estratégia de Ricardo Teixeira e de seus defensores na Câmara para conter mais esse movimento. O presidente da CBF foi procurado mas novamente não falou ao LANCENET!.
– Precisamos do empenho de todos para que este processo também não fique pelo caminho – disse o deputado.
A intenção é a de não deixar passar nada aos olhos dos investigadores. Resta esperar para ver a estratégia de Ricardo Teixeira e de seus defensores na Câmara para conter mais esse movimento. O presidente da CBF foi procurado mas novamente não falou ao LANCENET!.
PFC DIFERENÇAS DE CPI E PFC
O QUE É A PFC?
A Proposta de Fiscalização e Controle é uma alterntiva à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). Ela tem um poder de investigação menor, não requer assinaturas, o que há torna mais simples de ser implementada. Não tem poder de convocação de testemunhas, sob coerção e nem de exigir a abertura de sigilos e apresentação de documentos,
mas apenas de requerê-los e solicitá-los.
Formada por três deputados: o presidente, um relator e um terceiro escolhido em votação na Comissão de Fiscalização Finaceira e Controle, só pode atuar onde há verba pública.
mas apenas de requerê-los e solicitá-los.
Formada por três deputados: o presidente, um relator e um terceiro escolhido em votação na Comissão de Fiscalização Finaceira e Controle, só pode atuar onde há verba pública.
O QUE É A CPI
A CPI é um Comitê Formado por parlamentares que investigam fatos acontecidos por um determinado período de tempo. Tem um poder de investigação maior, como de exigir a presença de testemunhas e quebrar sigilos bancários, fiscais e telefônicos. Para ser instalada requer a assinatura de um terço dos deputados.
BATE-BOLA
Roberto Freite
Deputado Federal- PPS (SP)
Deputado Federal- PPS (SP)
Como o senhor avalia a instalação da Proposta de Fiscalização e Controle para investigar a CBF?
Roberto Freire: Em uma comissão não se tem os mesmos poderes de uma CPI. A CPI é assemelhada a um inquérito policial. Ela convoca e, se a pessoa se negar, pode-se mandar a polícia buscar. No caso da comissão, isso não é possível. O ideal seria ter uma CPI, mas foi uma boa iniciativa que o Garotinho tomou e poderá ajudar, por exemplo, a coletar elementos e provas para viabilizar uma CPI propriamente.
Roberto Freire: Em uma comissão não se tem os mesmos poderes de uma CPI. A CPI é assemelhada a um inquérito policial. Ela convoca e, se a pessoa se negar, pode-se mandar a polícia buscar. No caso da comissão, isso não é possível. O ideal seria ter uma CPI, mas foi uma boa iniciativa que o Garotinho tomou e poderá ajudar, por exemplo, a coletar elementos e provas para viabilizar uma CPI propriamente.
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