Os digitadores, contratados pela empresa Master Petro
Serviços Industriais Ltda., que têm contratos com o governo do Estado,
continuam a ter problemas com o recebimento de salários, tíquetes
alimentação e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Os
trabalhadores foram contratados para atuar nos Departamentos de Polícia
Judiciária (DPJs) de todo o Estado, mas vêm denunciando sistematicamente
a empresa por não cumprir compromissos contratuais.
Os digitadores demitidos, por exemplo, ainda não
receberam o que lhes é devido. O trabalhador Américo Farias, demitido em
17 de setembro, contou que até o momento não recebeu o que tinha
direito na rescisão de contrato, porque a empresa não deposita o FGTS
desde agosto de 2009. Ele diz ainda que não está só nesta situação, pois
ela se repete com outros digitadores demitidos. A homologação da
demissão também não foi feita, já que os débitos têm de estar em dia.
Ele completa dizendo que ainda não recebeu o último tíquete alimentação,
de quando ainda trabalhava na empresa.
Outra digitadora, grávida de seis meses, questiona a
escala em que foi colocada, a cada dia da semana trabalhando em horários
diferentes. Ela diz que trabalha em escalas de 5h às 17h, 11h às 17h,
17h às 23h e 23h às 5h, sendo que a escala de 17h às 23h é repetida duas
vezes na semana. A digitadora conta ainda que, por estar em adiantado
estado de gravidez, solicitou que trabalhasse em horário fixo para que a
escala não a prejudicasse nem ao bebê, mas não foi atendida.
Até o momento, os digitadores denunciam que os
tíquetes alimentação do mês de setembro não foram quitados e os de
outubro, que deveriam ter sido recebidos no sábado (1), estão na mesma
situação. O pagamento de férias também foi denunciado pelos
trabalhadores, que dizem receber o valor delas somente quando retornam
ao serviço.
A Master Petro tem diversos contratos com secretarias
e órgãos do governo estadual e, mesmo tendo sido advertida e multada
por descumprimento de obrigações contratuais, tem os contratos em
diversas áreas renovados. O contrato com a Secretaria de Estado de
Segurança Pública (Sesp), por exemplo, foi prorrogado seis vezes, sendo
que a último aditivo, de 13 de junho deste ano, prolonga o contrato por
mais um ano.
Ações coletivas
Os digitadores que atuam nos DPJs têm movido ações
contra a Master Petro na Justiça do Trabalho, principalmente pelo atraso
no pagamento de benefícios e problemas com jornadas de trabalho. Os
profissionais em processamento de dados que prestam serviço nos DPJs
alegam que trabalham em desvio de função, exercendo atividades de
escrivães e recebendo pouco mais de R$ 700 de salários, sem qualquer
respaldo ou proteção especial.
São os digitadores que registram as ocorrências que
chegam aos DPJs, quando deveriam somente digitar as informações
repassadas pela Polícia Militar (PM), que é responsável por conduzir os
detidos e colher as informações. Em vez disso, os detidos são colocados
em frente ao digitador – sem qualquer informação que os diferencie dos
policiais civis – e respondem às perguntas. Além de redigir o boletim de
ocorrência, os digitadores também chegam a qualificar os crimes, de
acordo com relato dos detidos.
Todas as irregularidades cometidas pela Master Petro
foram protocoladas pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de
Processamento de Dados e Trabalhadores em Informática do Estado
(SINDPD/ES) no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 17ª Região. A
reclamação lista detalhadamente as funções exercidas pelos digitadores,
em total desacordo com o que deveriam fazer.
A reclamação afirma que é questionável colocar um
profissional terceirizado para atender ao público formulando ocorrências
policiais, pois trata-se de atividade direta da administração, e que
deveria ser realizada somente por servidor público, com todos os ônus, e
sobretudo bônus da condição. Diz ainda que o profissional já teve de
retornar para o DPJ em que presta serviço depois de encontrar uma pessoa
presa, que teve boletim redigido por ele, no mesmo ponto de ônibus.
Mais de uma vez o digitador já foi identificado, em ônibus ou até mesmo
no bairro em que mora, por pessoas que haviam sido detidas.
Os digitadores também atendem presos algemados e
escoltados por policiais, sendo que, nessas condições, é possível
acontecer conflito, tentativa de fuga, em que o profissional pode ser
usado como escudo, ou até mesmo ser sequestrado.
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