Alon Feuerwerker
Será que as unidades federativas privilegiadas até agora na
repartição do dinheiro da extração petrolífera, no pré-sal ou nas fontes
tradicionais, estão gastando bem?
O Congresso Nacional está
para apreciar o veto à lei que democratiza o acesso aos royalties do
petróleo do pré-sal. Nesse debate o governo anterior avaliou mal a
relação de forças e legou uma encrenca de bom tamanho.
O erro
essencial do então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, foi imaginar
que um acordo dele com o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral,
bastaria para pôr fim à disputa entre os estados pela verba das novas
províncias petrolíferas.
Ou talvez o erro maior tenha sido do próprio Cabral, por achar que acertando os ponteiros com Lula liquidaria o assunto.
O
modelo para aquela negociação reproduziu uma falha mais estrutural:
considerar que o tema é monopólio dos assim chamados estados produtores.
Ou extratores, numa definição mais precisa. Pois o homem não produz
petróleo. Extrai.
O pré-sal é do Brasil, e o Brasil tem 26
estados e um Distrito Federal. Como ficou demonstrado nas votações sobre
o assunto no Congresso. Cada pedacinho do Brasil deseja, com
legitimidade, participar do progresso trazido pela nova riqueza.
Não
basta Cabral repetir à exaustão que o formato por ele defendido
reproduz os termos do acordo costurado com Lula. O governador ainda não
mostrou que a proposta original do Executivo é a melhor para o Brasil.
E
dificilmente conseguirá mostrar, como provam as dificuldades no
Legislativo. Sobrou tempo aos defensores do texto original para vender o
peixe, mas não está fácil.
A Câmara representa o povo e o Senado
representa a Federação. Ou, pelo menos, deveriam representar. Nem
sempre conseguem, mas quando a oportunidade se coloca os políticos
costumam farejar com antecedência.
Não há como o político chegar
no seu estado ou município e dizer que, simplesmente, abriu mão dos
recursos. Essa lógica vale para todos os políticos. Dos estados hoje com
a parte do leão e dos demais. E estes são em bem mais número.
E ainda falta aprofundar outro ângulo da polêmica.
Um problema bem discutido na batalha dos royalties do pré-sal é quanto deveria caber a cada um.
Mas
há outro ponto, talvez até mais importante. Será que as unidades
federativas privilegiadas até agora na repartição do dinheiro da
extração petrolífera, no pré-sal ou nas fontes tradicionais, estão
gastando bem?
A educação e a saúde melhoraram nesses estados? Há
algum projeto social revolucionário financiado com os recursos? Das
mistificações sabemos, mas, e no essencial? Como tem sido, por exemplo, a
evolução do desempenho no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) dos
estudantes das regiões produtoras?
É o que falta aos estados
produtores mostrar. Como não o fizeram, pelo menos até agora, abrem
ainda mais caminho à aspiração legítima dos demais.
A favor dos
produtores/extratores pode-se argumentar sobre a necessidade de mais
investimentos públicos em regiões expostas ao crescimento econômico
proporcionado pelo petróleo.
Ao que é possível também
contra-argumentar: a elevação de receitas gerada pelo aquecimento da
economia deveria dar conta desse recado. Impostos existem para isso
mesmo.
Se o petróleo é um recurso estratégico, talvez fosse mais
adequado concentrar o manejo das receitas nas mãos da União. Mas a
tendência no Congresso vai no sentido oposto. Usar o pedaço que cabe à
União para acomodar politicamente as disputas entre estados.
Será
uma pena se a solução para o impasse caminhar por aí. Os federalistas
que me perdoem, mas neste caso talvez seja mesmo melhor deixar o grosso
do dinheiro na esfera federal e vincular a destinação. Para a saúde, a
educação e o desenvolvimento científico-tecnológico.
Melhor que o quadro atual, de pulverização e desperdício.
Estou errado? Tragam números que comprovem o erro.
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