Editorial
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Pela legislação em vigor, o síndico de uma massa
falida deve ostentar um passado limpo, de correção, lisura e apego à
ética, demonstrados ao longo de sua vida profissional.
É por esse passado que se indica alguém para
administrar e representar legalmente a massa falida, atuando sob a
direção e supervisão de um juiz.
Dentre as mais importantes funções de um síndico de
massa falida destacam-se as de diligenciar a cobrança de dívidas da
massa e passar quitação respectiva; apresentar contas demonstrativas da
administração da massa; organizar o quadro geral de credores;
finalmente, promover a liquidação do ativo arrecadado.
Como se vê, não é atividade que possa ser exercida
por quem não preencha os requisitos acima citados. E uma auditoria
independente das massas falidas sob a responsabilidade do advogado Paulo
França demonstrou não ser ele confiável para exercer tarefa de tanta
relevância.
Muito deve ter contribuído para esta sua designação o
fato de ele ter sido diretor jurídico e ex-presidente do Banestes numa
das gestões Paulo Hartung. Cargos que assumiu mediante os antecedentes
de sua participação em muitas falências ocorridas no Estado.
Nesta quarta-feira (28), conforme matéria em destaque
nesta edição, o juiz da Vara de Falências e Sucessões de Vitória,
Ademar João Bermond, determinou a remessa de cópias de um processo
contra Paulo França para o Ministério Público Federal (MPF), Receita
Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional.
Esses órgãos serão responsáveis pelas próximas
medidas em relação ao processo, como, por exemplo, o ajuizamento de uma
ação penal.
Esta queda de uma figura importante do grupo de Paulo
Hartung é mais uma a derrubar o mito de que quem não está nele é
suspeito. Geralmente, quando se trata de político, a suspeita ensaiada é
de membro do crime organizado.
Na área técnica, ou burocrática, a pecha dos que
estão fora do grupo é de incompetência ou desonestidade. O advogado
Pauolo França tem cinco dias para provar que não é uma coisa nem outra.
Vamos aguardar o desfecho do caso, claro, para voltar
ao tema com o rigor que ele exigirá em caso de se confirmarem as
acusações feitas contra o alvo do processo oriundo da Vara de Falências e
Sucessões de Vitória.
São acusações muito graves, como se pode comprovar pela leitura desta primeira matéria.
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