Os membros do Subcomitê para Prevenção da Tortura da
Organização das Nações Unidas (SPT-ONU) desembarcam na tarde desta
segunda-feira (26) em Vitória. O grupo irá fiscalizar a situação de
tortura e maus-tratos em unidades de privação de liberdade destinados a
adultos e adolescentes do Estado. Embora a agenda seja sigilosa para
evitar a “maquiagem” das unidades, os recentes casos de suicídios, as
denúncias de torturas e as rebeliões sistemáticas tornam as unidades de
internação de adolescentes do Instituto de Atendimento Socioeducativo
(Iases) um dos endereços quase obrigatórios da Subcomissão.
Antes de iniciar as visitas, os integrantes da ONU
vão se reunir com representantes das entidades de defesa de direitos
humanos do Estado, que vão entregar aos comissários um relatório
circunstanciado das denúncias de violações de direitos humanos no
sistema de privação de liberdade do Espírito Santo. Segundo o defensor
público e vice-presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos,
Bruno Pereira, o relatório traz denúncias registradas no Estado de 2006
para cá.
Preocupado com a repercussão das novas denúncias e já
prevendo mais matérias negativas na mídia nacional, o governador Renato
Casagrande teria mobilizado o vice Givaldo Vieira, na última sexta
(23), para sondar o teor das denúncias que serão encaminhadas à comissão
da ONU pelos representantes de entidades de direitos humanos capixabas.
O SPT-ONU, que chegou ao Brasil no último dia 19, já
visitou os estados de São Paulo e Rio de Janeiro, mas é o estado
capixaba que gera maior preocupação aos comissários, uma vez que o
Espírito Santo permanece sob medidas protetivas impostas pela Corte
Interamericana de Direitos Humanos. Na última quarta (21), a Corte
decidiu pela manutenção das medidas por mais seis meses para assegurar a
integridade dos adolescentes internados na Unidade de Internação
Socioeducativa (Unis), em Cariacica.
As medidas passaram a ser aplicadas em novembro de
2009, após as entidades de defesa de direitos humanos do Estado, com o
apoio das ONGs Justiça Global e Conectas, denunciarem à OEA, além de
torturas e maus-tratos, os casos de três adolescentes que foram
cruelmente executados dentro da Unis.
Depois de o Brasil ser levado à ONU em março do ano
passado, devido aos casos de esquartejamento de presos, torturas e
castigos cruéis que se tornaram rotina no sistema de privação de
liberdade capixaba, o governador Renato Casagrande se vê às voltas com
novos casos de torturas e mortes nas unidades do Estado ("Masmorras
Juvenis" que matam - http://www.seculodiario.com.br/exibir_not.asp?id=23062).
Do dia 26 de julho até a última sexta-feira (23), ou seja, em menos de
60 dias, foram registrados dois suicídios e pelo menos nove tentativas
em duas unidades de internação de adolescentes do Estado.
Espólio de violações
A manutenção das medidas protetivas da OEA e a
“blitz” que o Subcomitê para Prevenção da Tortura da ONU prepara para as
unidades de privação de liberdade do Estado são duas evidências
incontestes de que o ex-governador Paulo Hartung deixou para Casagrande
um espólio de violações.
Na verdade, Hartung, durante os oito anos em que
esteve à frente do governo, foi permissivo às violações. Pior, se
encarregou de encobrir as mazelas do sistema prisional, sempre se
valendo da desculpa de que a situação caótica das prisões capixabas não
era exclusividade do Espírito Santo.
Casagrande, que assumiu o Estado como governador da
continuidade, recebe agora com juros e correção o espólio de Hartung. No
acordo com o seu antecessor, Casagrande aceitou (não se sabe exatamente
o porquê) manter o secretário de Justiça, Ângelo Roncalli, e a
diretora-presidente do Iases, Silvana Gallina, nos cargos.
A dupla, que já “sobreviveu” à exposição do Espírito
Santo perante a comunidade internacional, em março de 2010, quando as
denúncias de violações foram levadas à ONU, segue firme e forte no
governo Casagrande para tentar “passar” em mais este teste.
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