AL: CORRUPÇÃO BRASIL SA: Danos ao erário. MP de Alagoas denuncia deputados e ex-deputados por desvio de R$ 300 milhões da Assembleia

Odilon Rios, especial para O GLOBO (opais@oglobo.com.br)

MACEIÓ - O Ministério Público Estadual denunciou, nesta terça-feira, 16 deputados e ex-deputados pelo desvio de R$ 300 milhões da folha de pagamento da Assembleia Legislativa de Alagoas. O esquema durou cinco anos (entre 2002 e 2007), teve a participação de funcionários de pelo menos cinco bancos e laranjas- que tomavam empréstimos no lugar dos deputados - ou ainda de fantasmas - tudo com a conivência de deputados.

Na denúncia desta terça, o MP abriu ação de improbidade administrativa por empréstimos fraudados no Banco Rural. A Assembleia era fiadora dos empréstimos e se os deputados não tivessem dinheiro para pagar o débito ao banco, a Mesa Diretora do legislativo estadual assumia a dívida. Até mansões foram compradas desta maneira.

A ação quer a perda dos mandatos eletivos e de toda e qualquer função ou cargo público exercido pelos réus e o ressarcimento integral dos danos causados ao erário, além do pagamento de multa.

"De acordo com o convênio celebrado entre a Mesa Diretora e o Banco Rural, os deputados somaram aos seus subsídios os valores recebidos como verba de gabinete com o propósito de aumentar a própria remuneração e, mediante tal artifício, obter empréstimos de quantias milionárias. Um dos implicados, em duas instituições financeiras, contraiu dívida superior aos R$ 20 milhões - que terminou sendo paga com dinheiro público", disse o MP, em nota.

Chama a atenção que a maioria dos denunciados responde a outros crimes. O prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PP)- na época deputado- além de ter contraído empréstimo de forma ilegal- com o uso de laranjas- corre risco de prisão em outra ação- movida pelo MP- em fraude na licitação do lixo.

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Albuquerque (PT do B)- citado como um dos chefes da organização criminosa (ORCRIM), descoberta pla Operação Taturana, da Polícia Federal, foi indiciado, este ano, por compra de votos pela mesma PF. E responde pelo assassinato do cabo José Gonçalves, em 1996, um "consórcio" com o deputado João Beltrão (PRTB) e o ex-deputado federal Francisco Tenório (PMN)- sem imunidade e preso pelo crime.

João Beltrão (PRTB) responde por mais assassinatos; Cícero Ferro (PMN), além dos empréstimos ilegais, responde a três assassinatos e, há duas semanas, ameaçou arrancar os cabelos da jornalista Niviane Rodrigues, da Gazeta de Alagoas, por considerar seus textos "venenosos".

O ex-deputado Gilberto Gonçalves- flagrado por cobrar seu "dinheiro roubado" (com empréstimos fraudados da Assembleia) foi preso, pela PF, por irregularidades trabalhistas.

O deputado Cícero Amélio conseguiu uma vaga de conselheiro, no Tribunal de Contas do Estado- mesmo após ser indiciado por formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro nacional

Arthur Lira (PP) também é citado na ação do MP e ganhou, ano passado, a eleição para deputado federal. Ele deve responder pelo crime no Supremo Tribunal Federal (STF)- por causa do foro privilegiado.

Além deles, também constam na ação do MP: Nelito Gomes de Barros (PSDB, filho do ex-governador de Alagoas, Manoel Gomes de Barros); Isnaldo Bulhões Júnior (PSDB, filho do ex-presidente e conselheiro do Tribunal de Contas, Isnaldo Bulhões), os ex-deputados Celso Luiz (PMN), Paulão (PT), Maria José Viana (PSB), Dudu Albuquerque (PSB), Alves Correia, Adalberto Cavalcante e Gervásio Raimundo- pai do atual deputado Marcelo Victor- acusado de colocar um "gato" na energia de casa e flagrado pela Ceal- a Companhia Energética de Alagoas. Ele agrediu o funcionário que fez a medição e constatou a irregularidade.