ES: CARREFOUR. Rombo de R$ 15 milhões na hora de fechar a casa. Ministério Público Estadual denunciou na Justiça a empresa por crime de sonegação

foto: Ricardo Medeiros

Desde ontem a rede francesa fechou as portas da unidade em Vitória. Multinacional vai inaugurar atacadão em Vila Velha

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Crédito tributário
Benefício: O crédito tributário é concedido às empresas quando as empresas recolhem ICMS ao comprar um produto para reformar o estoque.
Vantagem: A Receita Estadual só cobra da empresa o ICMS referente à diferença entre o valor pago pelo produto e o preço cobrado do consumidor.

A fraude
Como ocorria: O Carrefour registrava no sistema do Fisco Estadual notas fiscais de compra de mercadoria fraudadas, com data até posteriores ao período de venda do produto ao consumidor. A intenção era reduzir a carga tributária e aumentar o resultado da empresa.
Rombo: A estimativa é de que rombo aos cofres públicos é de R$ 15.290.768.

Processo
Solicitação: Desde janeiro, o MPES entrou com uma ação na Justiça solicitando que o Carrefour reembolse o Estado. Foram denunciados três sócios da empresa. O MPES também solicitou o sequestro dos bens dos proprietários e que estejam registrados em nome do Carrefour para garantir o pagamento da dívida tributária.

Mikaella Campos - malmeida@redegazeta.com.br
O hipermercado Carrefour vai sair do mercado capixaba deixando para trás um prejuízo de mais de R$ 15 milhões ao Fisco Estadual.

No início do ano, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) denunciou na Justiça a empresa por crime contra a ordem tributária e sonegação. A dívida é referente à loja de Vila Velha, fechada em 2008.

De acordo com o MPES, a multinacional francesa fraudou o recolhimento de ICMS, entre 2006 e 2008, com a intenção de obter vantagens com créditos tributários e pagar menos impostos ao realizar vendas das mercadorias ao consumidor.

O sistema de benefícios fiscais dado pelo governo ao comércio funciona assim: ao comprar um produto para a revenda, a empresa paga uma quantia referente a ICMS. Para não ser cobrada em duplicidade ao vender a mercadoria para o consumidor, a loja informa a Receita Estadual o valor inicial pago de tributos.

Nesse caso, o Fisco dá um desconto e exige da empresa apenas o recolhimento da diferença de ICMS entre o valor de custo do produto e o preço pago pelo cliente.

Para obter crédito tributário a qualquer custo, o Carrefour lançava no sistema da Receita Federal notas fiscais fraudadas, algumas com datas posteriores à chegada do produto no estoque da empresa e à venda ao consumidor final. O dano aos cofres públicos foi descoberto pela Secretaria da Fazenda Estadual depois de uma fiscalização de rotina.

Segundo o promotor, Lidson Fausto da Silva, responsável pela denúncia, o MPES tem acompanhado atentamente a movimentação patrimonial do Carrefour no Estado e a saída da empresa do mercado do Estado.

"Não é possível dizer que o Carrefour está saindo de Vitória por conta do processo Judicial. Mas estamos atento a qualquer movimento para que o Estado possa receber o que foi sonegado", diz o promotor.

Justiça
Para que o Fisco tenha garantia de ressarcimento, o MPES solicitou à Justiça, inclusive, o sequestro dos bens que estejam registrados em nome da multinacional e de seus sócios no Brasil. Foram denunciados três proprietários do Carrefour.

Por meio da assessoria de imprensa, o Carrefour disse que só discutirá o tema na Justiça.

Desde ontem, a rede francesa fechou as portas da unidade em Vitória. Ainda não se sabe se a mesma irregularidade da loja de Vila Velha era praticada no estabelecimento da Capital. Para compensar a saída da marca Carrefour do Estado, a multinacional vai inaugurar em outubro um novo Atacadão, em Vila Velha.

A empresa não explicou se vai aproveitar a inscrição estadual, o CNPJ da loja do Carrefour em Vitória no novo modelo de negócio ou se vai abrir uma nova empresa e registrá-la na Junta Comercial.