ES: Tortura: um fantasma que ainda assombra as cadeias capixabas. Um dos casos de agressão, ocorrida em 2009, é de um interno. Ele perdeu parte dos movimentos, mas só agora o processo chegou à Justiça

Wagner Barbosa e Vinícius Valfré - gazeta online

Rebelados da Unis no terraço da unidade

Reféns agredidos em rebelião na Unis

Na noite do dia 10 de agosto do ano passado, os internos da Unidade de Integração Social (Unis), em Cariacica, que abriga adolescentes em conflito com a lei, se rebelaram. De acordo com o Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases), 70 jovens participaram da rebelião, que começou por volta das 21h30 e durou cerca de 5 horas.

Quatro agentes sócio-educativos e dois menores foram feitos reféns. Os internos ainda queimaram colchões, depredaram os prédios da unidade e atiraram pedras em direção aa casas de moradores da região, pedestres e viaturas da Polícia Militar. Eles estavam armados com barras de ferro.

Um dos reféns chegou a pular o muro para fugir das agressões. Por volta das 3h o Batalhão de Missões Especiais (BME) invadiu a unidade. Balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo foram utilizadas pelos PMs e, pouco depois, o tumulto terminou.

O padre Xavier Paolilo, coordenador da Pastoral do Menor, da Igreja Católica, que esteve em frente à Unis durante a noite do motim, disse que a contenção da rebelião foi repressiva e que não houve chance para negociar com os adolescentes. "Eu costumo dizer que a Unis é um verdadeiro caixão social, onde se enterram adolescentes e funcionários junto com os meninos", afirmou Paolilo.

Para padre Xavier, a Unis não cumpre seu papel de ressocialização, porque o projeto pedagógico que deveria recuperá-los não é colocado em prática.  "Tem adolescente que está lá há dois anos e não sabe assinar o próprio nome, quer dizer, ficaram dois anos sob a tutela do Estado e não foram alfabetizados", disse o religioso.

Na ocasião das críticas, o Iases frisou que o projeto pedagógico existe e é posto em prática.

Unis deve ser desativada
No dia 23 de março deste ano, o secretário estadual de Justiça, Ângelo Roncalli, afirmou que a Unidade de Internação Socioeducativa (Unis), em Cariacica, deverá ser desativada até setembro deste ano. O prazo foi estabelecido porque a situação dos menores infratores internados está na mira da Organização dos Estados Americanos (OEA). A Corte Interamericana de Direitos Humanos formulou medidas provisórias dizendo que o Estado precisa garantir a integridade pessoal dos adolescentes e dos funcionários que trabalham na unidade.

Casos de tortura nas unidades prisionais do Espírito Santo há anos já ganharam destaque em organizações internacionais. As imagens da violação aos Direitos Humanos e os ensaios de justificativas do Estado chegaram à Organização das Nações Unidas (ONU), na Suíça, no ano passado. Além disso, uma comissão da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República foi criada especificamente para apurar denúncias de maus tratos no sistema penitenciário capixaba.

Apesar dos inúmeros relatos de agressões a presos, somente agora, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) fez a primeira denúncia de tortura praticada por agente penitenciário à Justiça na última quinta-feira (30). A agressão ocorreu no dia 23 de junho de 2009, e demonstra como é demorada a punição dos agressores. Na época, o agente penitenciário Giovani Louzada Cardoso teria agredido um interno do Presídio de Segurança Máxima II de Viana. O detento perdeu parte dos movimentos e precisou ser submetido a cirurgias. O agente penintenciário foi exonerado do cargo no ano seguinte. No entanto, dois anos depois é que o processo começa a correr na esfera penal.

O acusado teria obrigado o detento a fazer alguns movimentos corporais. No entanto, em virtude de uma lesão que o preso possuía no joelho, a ordem não pode ser cumprida. Irritado, Giovani teria dado vários chutes na vítima, inclusive quando o detento estava caído. O agente, salienta a denúncia, teria intimidado o preso também com palavras. O Ministério Público afirma que a violência física foi tamanha que até hoje a vítima não recuperou a totalidade dos movimentos. Ele foi submetido a intervenções cirúrgicas e a sessões de fisioterapia.

A situação de precariedade do sistema prisional do Espírito Santo e a participação de agentes do Estado em ações criminosas ganhou visibilidade em 2003 com a execução do juiz Alexandre Martins de Castro Filho. O magistrado levou ao conhecimento do público a concessão de benefícios ilegais a presos colocados em liberdade para atuar em grupos de extermínio e para participar de ações do crime organizado. E pagou com a própria vida. Em 2006, os presídios capixabas voltam a ser notícia quando ocorrem várias rebeliões em delegacias e presídios do Estado, salienta um dos trechos do relatório "Violações de Direitos Humanos no Sistema Prisional do Espírito Santo - Atuação da Sociedade Civil", lançado no início de junho.

Sociedade impedida de vistoriar cadeias
O estudo frisa que é a partir de 2006, quando a Secretaria de Justiça do Estado proíbe a entrada de organizações da sociedade civil em unidades prisionais, que a situação se agrava. Naquele mesmo ano, o governo passou a utilizar delegacias de polícias, contêineres, micro-ônibus e outras instalações precárias para abrigar a população carcerária crescente. Atualmente parte desta situação foi revertida, com a construção de novas unidades.

No entanto, a política de encarceramento em massa e denúncias de maus-tratos continua, salienta o presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Gilmar Ferreira de Oliveira. "Tem um modelo novo de prédio arquitetônico, o que não significa dizer que o sistema está mais humanizado, menos violento... o que nós constatamos é que é muito difícil a comprovação do crime de tortura. A violência no sistema continua forte. Outro aspecto que se observa, também difícil de apurar, é a tortura psicológica", salienta.

A denúncia de tortura praticada pelo agente penitenciário Giovani Louzada Cardoso, acusado de agredir um interno do Presídio de Segurança Máxima II de Viana, chegou ao Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal do MPES pela seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES). O presidente do órgão, Homero Mafra, lamentou a demora para a apuração do caso e lembrou que "o Estado é responsável pelo ato de seus servidores".

Denúncia histórica
Esta é a primeira denúncia de tortura que chega ao Judiciário no Espírito Santo, frisou Homero Mafra. Ele afirma que, pelo menos, houve um despertar de um sono letárgico. "Existem tantas outras denúncias de tortura feitas pela Ordem em poder do Ministério Público que acreditamos que vão desaguar, em breve, em novas ações penais... o Ministério Público assumiu o combate à tortura, isso para mim fica muito claro".

Denúncias de torturas, agressões físicas, intimidações morais a presos já são do conhecimento da população do Espírito Santo há mais de uma década. O secretário de Justiça, Ângelo Roncalli, destaca que que não compactua com qualquer atitude que afronte os direitos humanos nas unidades prisionais. A Secretaria de Justiça destaca que em 2009 foi aberto um processo na Corregedoria, que resultou na exoneração, no dia 29 de março de 2010, do agente penitenciário Giovani Louzada Cardoso, alvo agora da denúncia do Ministério Público.

Esquartejamentos
No governo passado, durante o período em que as organizações da sociedade civil ficaram impedidas de visitar os presídios, dez casos de esquartejamento foram documentados pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos somente na Casa de Custódia de Viana (Cascuvi). Em 2009, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) obrigou o governo a permitir o trabalho de acompanhamento externo independente.

Entidades da sociedade civil organizada e de defesa dos direitos humanos, e organizações não governamentais fizeram diversas visitas a nove unidades, entre carceragens, centros de detenção e unidades socioeducativas. Casos graves de tortura e homicídio foram documentados. Em todos os locais, foi observada uma situação generalizada de superlotação, insalubridade e falta de assistências médica e jurídica.

"A política do sistema não mudou porque é comum recebermos as notícias de violência, de violação, de questões sobre problemas insalubres, de alimentação e assistência médica. Nesses aspectos o sistema não mudou", salienta o presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos (CEDH), Gilmar Ferreira de Oliveira.

O secretário de Justiça esclarece que na construção das unidades prisionais não há espaços físicos destinados à prática de maus tratos e que os desvios de conduta denunciados à secretaria serão rigorosamente apurados e punidos, como de praxe. "O sistema prisional do Espírito Santo passou por um processo de transformação brutal. Só não enxerga quem não quer. Aqui se tinha 13 unidades prisionais destruídas, não tinha pessoal e não tinha gestão. Começamos uma caminhada em 2003 que promoveu esta mudança. Obviamente que ainda temos muito o que fazer", destacou.

Porretes e assassinatos
Na Unidade de Internação Socioeducativa (Unis) de Cariacica, em fevereiro de 2010, o grupo responsável por vistoriar os presídios capixabas flagrou porretes que, segundo relatos dos internos, eram usados pelos monitores para tortura dos jovens. Nesta mesma unidade, três adolescentes foram assassinados somente entre abril e junho do mesmo ano. A situação foi levada para mecanismos internacionais de direitos humanos na Organização das Nações Unidas (ONU) e na Organização dos Estados Americanos (OEA).

Se por um lado, a atuação das organizações garantiu alguns avanços - como o fim das celas metálicas, e a interdição de algumas unidades críticas, como o DPJ de Vila Velha -, por outro, a situação permanece grave, com a permanente degradação dos detentos no Estado e a esquiva do governo diante de novas denúncias, critica o presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos.

Gilmar de Oliveira cita, por exemplo, que a nova Unidade Metropolitana de Vila Velha, em Xuri, que abrigava, em abril de 2011, 68 adolescentes - adota como modelo de rigidez e disciplina o sistema dos novos Centros de Detenção Provisórias do Estado, com isolamento por 23 horas diárias como castigo. Além disso, as organizações ouviram muitos relatos de tortura física e psicológica.

"No que diz respeito à tortura, o que nos incomoda muito é a demora na apuração desses casos porque não tem um sistema de controle social. E acima de tudo porque, quando chega ao Judiciário, a demora é ainda maior. Nós temos recebido muitas informações de violência nos presídios, chegam constantemente ao Conselho", afirma.

ONU vai vistoriar presídios brasileiros
No segundo semestre deste ano, um grupo da ONU - Organizações das Nações Unidas - , composto por especialistas internacionais, fará a maior inspeção internacional já realizada nas prisões brasileiras. Os locais de visitas estão sob sigilo para que o grupo de inspetores faça vistorias de surpresas aos locais considerados críticos. A medida visa dificultar a tentativa de maquiagem nos presídios, como por exemplo, deixar as prisões limpas e sem problemas.