ES: Juiz Lemos deu sumiço às fitas que envolviam PH no caso Alexandre, denuncia criminalista

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Foto capa: Arquivo SD

Criminalista e defensor de Cláudio Batista (Calu), um dos acusados de intermediar a morte do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, Último de Carvalho, ao depor como testemunha dos diretores de Século Diário processados pelo juiz Carlos Eduardo Lemos, afirmou que a farsa do crime de mando foi montada a partir da violação do cofre pessoal do juiz Alexandre por Carlos Eduardo Lemos.

A violação, segundo Último, ocorreu logo depois de Carlos Eduardo e Rodney Miranda terem conhecimento do depoimento da personal trainee de Alexandre falando das fitas que o juiz morto tinha guardadas para provar que, se fosse assassinado, a responsabilidade pelo mando desse crime seria do então governador Paulo Hartung.

Disse Último que, ainda na manhã da morte de Alexandre, o juiz Carlos Eduardo Lemos foi à sala na qual ele trabalhava ao lado de Alexandre, violou o cofre pessoal da vítima e não mais deu notícia das tais fitas. Em vez disso, apareceu com uma carta anônima – segundo afirmou, encontrada no cofre do colega – pela qual se poderia lançar a tese do crime de mando.

No depoimento de Último consta que Carlos Eduardo e Rodney Miranda tiveram uma reunião a portas fechadas com o então governador Paulo Hartung, em palácio. Nesse momento eles já tinham conhecimento do depoimento da personal trainee incriminando Hartung. Palavras de Último de Carvalho no depoimento:

“O doutor Carlos Eduardo estava dando aulas na faculdade quando foi informado da morte de Alexandre. Foi até o local do crime, mas o corpo já não estava mais lá. Então, foi ao necrotério, onde se encontrou com Rodney Miranda. Dali os dois rumaram para o palácio Anchieta, onde tiveram uma reunião a portas fechadas com o governador Paulo Hartung. Em seguida, foram à delegacia, onde a personal trainee prestava depoimento. Depoimento que foi cindido em duas partes, uma de prisão em flagrante de um dos rapazes que tentaram assaltar Alexandre e outra – reconhecido por ela – e outra que não mencionava a história das fitas incriminando Paulo Hartung. O depoimento dentro do auto de prisão em flagrante foi mandado para a Vara do Júri, em Vila Velha, cujo juiz era o doutor Gladstone Soares Fraga, que fez uma audiência de processo antecipado de provas.”

E, adiante, afirmou Último:

“A personal trainee, ao ler seu depoimento nos autos, estranhou não estar constando dele a informação sobre as fitas de Alexandre incriminando Paulo Hartung. Então, reclamou, dizendo que na delegacia fora pressionada a não falar das fitas. Ao depoimento esteve presente o juiz João Pinheiro, que foi expulso da delegacia por gestão de Carlos Eduardo e Rodney Miranda junto ao presidente do Tribunal de Justiça, de quem o juiz Carlos Eduardo havia sido assessor. Nesse mesmo dia, o juiz Carlos Eduardo Lemos, sem mandado de busca, abriu o cofre do doutor Alexandre, onde estariam as fitas, e não trouxe fita alguma, mas uma carta anônima, que disse ter encontrada no cofre e que mais tarde serviria de base para uma versão conveniente. Os dois, então, Carlos Eduardo e Rodney, preferiram então construir uma história de modo a blindar o governador Paulo Hartung. Sem essa blindagem, o caso seria de competência da Justiça Federal.”

Sobre a nomeação de Carlos Eduardo como juiz do caso, disse Último:

“O próprio Carlos Eduardo escreveu e publicou no livro ‘Espírito Santo’ que sua indicação para atuar no caso como juiz foi uma decisão do presidente do TJES e de mais dez desembargadores, dos 21 então integrantes do Pleno. Eles se reuniram e resolveram então nomear Carlos Eduardo juiz do processo sobre a morte de Alexandre, embora houvesse o juiz natural, o titular da Vara do Júri de Vila Velha, doutor Gladstone, que foi comunicado pelo telefonema de uma secretária do tribunal de que fora alijado da causa. O doutor Gladstone fez constar tal fato no processo e se deu por materialmente impedido. Não um impedimento legal, mas um impedimento abusivo.”

Na sequência, Último relata o episódio (que chamou de controverso) da prisão de Gladstone por suposto porte de drogas, numa ação da Polícia Federal no Rio de Janeiro. “Ele respondeu a processo, foi absolvido e não quis saber mais dessa história do doutor Alexandre.”

Suas declarações em seguida versaram sobre a contratação de Franklin Moreira da Cunha, ex-promotor e juiz aposentado, para funcionar como assistente de acusação do caso Alexandre. “A contratação – disse Último – foi feita pela Associação dos Magistrados do Espísito Santo (Amages). Ao examinar o processo, o doutor Franklin entendeu que aquilo era uma farsa e renunciou à indicação. Ele entendia que o crime de latrocínio era mais grave que o crime de mando.”

Por tudo o que acabara de expor, Último de Carvalho disse considerar que o juiz Carlos Eduardo Lemos funcionou nos autos como juiz de exceção. “Isso a meu ver e ao ver de dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Ele, o doutor Carlos Eduardo, acumulou a Vara de Execuções Penais de Vitória, da qual era titular, com a Vara do Júri de Vila Velha. Na primeira, prolatara mais de mil e setecentas sentenças. Na segunda, apenas uma, exatamente a da morte de Alexandre. Logo após, deixou a designação para Vila Velha e foi substituído por outro juiz de exceção, o doutor Sérgio Ricardo, que ficou lá até a última sentença do processo.

Último iniciara seu depoimento reportando-se, como origem do envolvimento do ex-governador Paulo Hartung no caso Alexandre, ao assassinato do advogado Marcelo Denadai, ocorrido em 2002. Lembrou que Denadai havia denunciado atos de corrupção na prefeitura de Vitória, nas gestões de Paulo Hartung e de Luiz Paulo Vellozo Lucas. Esses casos de corrupção haviam começado exatamente na gestão de Hartung, e deles Denadai havia tomado conhecimento, tendo então se preparado para denunciá-los publicamente. Sua morte ocorrera precisamente para evitar que as denúncias fossem divulgadas.

As denúncias – observou Último de Carvalho – haviam sido expostas a Denadai por um homem identificado como Wanderley da Silva Ferreira, mais conhecido como Thor do Império. Ele disse ter sido contratado pelo ex-vereador José Coimbra, irmão do deputado federal Lelo Coimbra, para matar, no dia 11 de março de 2003, José Carlos Preciosa, segurança do Clube Náutico.

Ao ser preso, Thor deu detalhes do fato, inclusive fornecendo ao Ministério Público Estadual (MPE) os números dos telefones que usava para se comunicar com Lelo. A morte lhe fora encomendada para impedir que Preciosa falasse sobre irregularidades na contratação de empresas pela prefeitura de Vitória, durante as gestões de Paulo Hartung e Luiz Paulo Vellozo Lucas, e também sobre o envolvimento do ex-governador com o crime organizado.

Hartung e Lelo, segundo Thor, teriam ligações com membros da extinta Scuderie Le Coq, organização criminosa suspeita de abrigar assassinos profissionais.

Último de Carvalho afirmou ainda que foi em função desses acontecimentos que o então ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso, Miguel Reale, cogitara de decretar intervenção federal no Estado, mas não conseguiu e renunciou ao cargo, sendo substituído por Paulo de Tarso. Este, em vez de intervenção – disse Último –, designou uma missão federal para apurar a morte de Denadai e suas implicações.

O criminalista encerrou seu depoimento reafirmando os termos da entrevista exclusiva que concedeu a Século Diário, em 12 de outubro de 2009, na qual afirmou terem Carlos Eduardo e Rodney Miranda agido com prepotência e má-fé na condução do caso Alexandre. E disse considerar Século Diário o único veículo independente da mídia capixaba, “por ter tido coragem de denunciar as monstruosidades que ocorreram nesse processo” e “ter resistido à blindagem do governador” promovida pela mídia corporativa.