ES: Governo Casagrande lança CNH Social

Fotos: Thiago Guimarães/ Secom

Casagrande ressaltou a importância social do projeto, que ao final de 2014 terá beneficiado 10 mil capixabas.

O governador Renato Casagrande lançou oficialmente nesta sexta-feira (01), no Salão São Tiago, Palácio Anchieta, o Programa de Habilitação Gratuita (CNH Social), que tem por objetivo facilitar o acesso à primeira habilitação nas categorias “A”, “B” e “AB”, e “D” e “E”, e nos casos de mudança de categoria, às pessoas de baixo poder aquisitivo.

A CNH Social será destinada às pessoas com renda familiar de até dois salários mínimos. Podem se inscrever no programa aqueles que estiverem desempregados há mais de 02 (dois) anos, beneficiários do Programa Bolsa Família, egressos do sistema prisional e alunos da rede pública de ensino que comprovem bom desempenho escolar.

Durante o seu discurso, o governador Renato Casagrande ressaltou a importância social do projeto, que ao final de 2014 terá beneficiado 10 mil capixabas. “Não é fácil para uma pessoa carente conseguir sua habilitação, por isso criamos esse programa, que vai gerar oportunidades para esses capixabas que não possuem uma situação financeira capaz de adquirir sua carteira de motorista, o que muitas vezes é um pré-requisito em muitas oportunidades de empregos”, disse o governador.

Ainda segundo Renato Casagrande, o Governo continuará instruindo a população quanto à importância de diminuir a violência no trânsito. “Vamos tentar reduzir violência no trânsito, estamos criando alternativas para isso, investindo na educação de nossos alunos, onde os estudantes de ensino médio receberão uma cartilha de educação no trânsito. Vamos dar oportunidades às pessoas, elas terão acessos à carteira de habilitação, mas vamos também cuidar da prevenção, aumentando a fiscalização para fazermos um trânsito mais humano”, concluiu.

O evento contou também com a participação do secretário de Estado de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos, Rodrigo Coelho, do secretário de Estado de Economia e Planejamento, Guilherme Pereira, do secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas, Fábio Damasceno, do presidente da Assembléia Legislativa, Rodrigo Chamon, demais lideranças políticas, além de representantes dos Centros de Formação de Condutores do Espírito Santo.

Segundo o secretário Rodrigo Coelho, para participar do programa CNH Social, o candidato, além de pertencer ao público alvo, terá de atender aos seguintes requisitos estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). “Os candidatos precisam saber ler e escrever, possuir CPF, Carteira de Identidade ou equivalente, comprovar domicílio ou residência no Estado do Espírito Santo, e não estar judicialmente impedido de possuir a CNH”, afirmou o secretário.

A CNH Social será fornecida, gratuitamente, para cerca de 10 mil motoristas ao longo dos próximos quatro anos. O custo das carteiras será pago pelo Governo do Estado, por meio do Detran/ES, autarquia ligada à Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas. Nos quatro anos de programa, o custo da CNH Social será de, aproximadamente, R$ 17 milhões.

Em 2011, serão mil CNHs. As oportunidades, inicialmente, serão para os quatro municípios da Grande Vitória: Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana e a Capital. Depois, o programa será estendido para o interior do Estado. Outras nove mil vagas serão disponibilizadas até 2014, distribuídas da seguinte forma: três mil em 2012, três mil em 2013 e outras três mil em 2014.

Cronograma

As inscrições para o programa deverão ser feitas no site do Detran|ES (www. detran. es. gov.br) e devem acontecer de 20 de julho até 02 de agosto. De acordo com o cronograma previsto, os candidatos serão selecionados entre os dias 09 e 08 de agosto. Do da 15 ao dia 26 de agosto, será realizada a comprovação da documentação e a lista dos aprovados sairá de 29 de agosto a 06 de setembro.

Do total de vagas, 35% serão destinadas a desempregados há mais de 02 (dois) anos; 30% aos beneficiários do Programa Bolsa Família; 30% aos alunos da rede pública de ensino que comprovem bom desempenho escolar; e 5% para egressos do sistema penitenciário.

Cinqüenta por cento das primeiras mil vagas serão para a primeira habilitação e os demais 50% para mudança de categoria. Neste último caso, 80% serão para quem quiser obter a categoria “D” (ônibus) e 20% para categoria “E” (carreta).

Como se inscrever

Os candidatos deverão acessar o site do Detran/ES (www.detran.es.gov.br), no qual o candidato preencherá um formulário com seus dados. O sistema vai selecionar os candidatos inscritos que serão chamados para comprovar os dados fornecidos. Uma equipe de técnicos do Detran/ES ficará responsável pela verificação dos documentos apresentados com os dados declarados. Por fim, os selecionados receberão uma autorização para procurar um Centro de Formação de Condutores próximo de sua residência e efetuar a matrícula.

Caso o candidato fique reprovado na seleção, ele terá direito a fazer uma nova prova. Se ficar novamente reprovado, ele só poderá entrar no programa outra vez depois de três anos.

Critérios de desempate
 
Desempregados – Já tiveram emprego formal  
* Maior tempo de desemprego
* Maior número de dependentes
* Menor renda familiar
* Candidatos com mais idade

Desempregados – Nunca tiveram emprego formal 
* Maior tempo de expedição da CTPS
* Maior número de dependentes
* Menor renda familiar
* Candidatos com mais idade

Bolsa família 
* Maior número de dependentes
* Menor renda familiar
* Candidatos com maior idade

Estudante
* Maior média escolar
* Menor número de repetência
* Freqüência escolar (menor número de faltas)
* Maior quantidade de dependentes
* Candidatos com mais idade

Ex-presidiários
* Maior tempo de desemprego, após a liberação do sistema penitenciário
* Maior número de dependentes
* Menor renda familiar
* Candidatos com maior idade 

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