ES: Desembargadora suspende fiança e concede habeas a motorista que matou universitárias

Débora Herzog  - Redação Folha Vitória

Foto: Reprodução TV Vitória

Foi concedido um habeas corpus em favor do motorista acusado de atropelar e matar duas universitárias em frente à Ufes no último dia 11. A desembargadora Catharina Maria Novaes Barcellos, da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, também determinou a suspensão do reforço da fiança arbitrada em 100 salários mínimos (R$54.500) pelo juiz da Central de Inquéritos de Vitória.

De acordo com a desembargadora, a legislação utilizada pelo magistrado para estipular a fiança ainda não entrou em vigor.

"Deve-se ter em mente que a lei, embora válida, ainda não possui eficácia jurídica vinculante, razão pela qual só entrará efetivamente em vigor após 60 dias, ou seja, no dia 04 de julho", explicou.

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Aguimar Viana de Souza chegou a ser preso, mas estava em liberdade e tinha até esta quarta-feira (22) para pagar o valor da fiança. Nesta segunda, o titular da Delegacia de Trânsito, delegado Fabiano Contarato, pediu a prisão preventiva do acusado. Nesta terça, o advogado de defesa entrou com o pedido de habeas corpus.

O delegado esclareceu que a suspensão da fiança não muda o indiciamento. "Essa decisão não mexe com o mérito do acidente. Ele vai ser indiciado por homicídio doloso. Temos provas suficientes e testemunhas de que ele estava dirigindo em excesso de velocidade, com sintomas de embriaguez e teria atropelado as jovens na faixa de pedestres. Com isso, saimos do Código de Trânsito e vamos para o Penal. Ele pode ir à júri popular e, se condenado, pegar até 30 anos de prisão".

A fiança estipulada no valor de R$ 54.500 foi uma decisão inédita da Justiça do Espírito Santo. O motorista também perdeu a carteira de motorista. "Esse motorista já está sem habilitação e já foi comunicado ao Detran para inserir no sistema a suspenção da CNH dele. Ele já foi cientificado pessoalmente por oficial de justiça hoje de manhã, na presença do advogado", afirmou Contarato.

As estudantes universitárias Neliane Pereira, de 22 anos, e Linda Suede da Silva Barbosa, de 24, passavam pela faixa de pedestres quando foram atropeladas na Avenida Fernando Ferrari, em Vitória. O auxiliar administrativo Aguimar Vianna de Souza apresentava sinais de embriaguez e se recusou a fazer o teste do bafômetro.