ES: Governo Casagrande abre canal para população participar do PPA e da Lei Orçamentária pela Internet

"Queremos aumentar cada vez

mais a participação da população nas

decisões do Governo", explica o secretário.

Foto: Assessoria de Comunicação/ SEP

A população capixaba vai poder enviar, por meio da internet, ideias e projetos que queiram ver realizados pelo Governo em suas regiões e municípios. Para participar da elaboração do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo do Espírito Santo o cidadão deverá acessar o site www.ppaonline.es.gov.br.

A novidade vai permitir que, a partir de agora, os internautas tenham ampliadas as suas oportunidades de participação nas decisões do Governo.

Na prática, o site vai permitir que os cidadãos de todo o Espírito Santo enviem ideias e projetos que queiram ver realizados pelo Governo em suas regiões e municípios. Até hoje a única maneira de enviar as contribuições era participando pessoalmente das audiências públicas.

Essa iniciativa, segundo o secretário de Economia e Planejamento, Guilherme Pereira, está ancorada em uma das premissas básicas deste Governo que é a de estabelecer uma governança democrática. “O conceito abriga um dos valores básicos desta administração, que é o estabelecimento de um diálogo permanente com a sociedade capixaba como meio para se ampliar a eficiência das ações administrativas”.

O PPA é um documento que estabelece os projetos e os programas de média duração do Governo, definindo programas, projetos, atividades e ações públicas para um período de quatro anos. Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento de planejamento de curto prazo, compatível com o PPA, utilizado pela administração pública para demonstrar todos os recursos que serão arrecadados (receita), assim como todos os valores a serem gastos (despesas) num determinado exercício financeiro.

“Queremos aumentar cada vez mais a participação da população nas decisões do Governo. Agora quem não pode ir até a audiência pública de sua cidade, pode enviar sua sugestão pelo site e ela poderá fazer parte do PPA”, explica o secretário.

Como funciona
O envio de propostas será realizado de acordo com o calendário das 10 audiências públicas, que serão realizadas no Estado, divididas em regiões. Os fóruns para participação online serão abertos sempre três dias antes da audiência de cada região.

O interessado poderá enviar sugestão de ações a serem desenvolvidas em sua região ou opinar sobre alguma que já tenha sido postada no site. Quando o fórum estiver aberto, o participante deverá escolher um eixo estratégico referente ao assunto em que vai propor uma ação. As três proposições que mais agradarem aos internautas, por região, serão encaminhadas à audiência pública para avaliação. Se aprovadas pela plenária elas farão parte do documento final do PPA e da LOA que será enviado pelo Governo à Assembleia Legislativa.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PPA 2012-2015 E DO ORÇAMENTO

Região - Polo Caparaó - ALEGRE: Guaçuí, Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Ibatiba, Ibitirama, Irupi, Iúna, Muniz freire e São José do Calçado.

Local - Centro de Pastoral Monsenhor Pavesi - Ladeira da Matriz s/n - Centro  Alegre/ES.

Região - Polo Cachoeiro - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM: Apiacá, Atílio Vivacqua, Bom Jesus do Norte, Castelo, Jerônimo Monteiro, Mimoso do Sul, Muqui, Presidente Kennedy, Rio Novo do Sul e Vargem Alta.

Local - SEST/SENAT - Rua Projetada, S/N Bairro Aeroporto Cachoeiro de Itapemirim/ES.