terça-feira, 31 de maio de 2011

ES: Delegados e policiais acusados de extorsão denunciados à Justiça. Entre os denunciados pelo Ministério Público estão os delegados Márcio Braga e Luiz Neves; 4 investigadores, um escrivão e um advogado

Letícia Cardoso -A Gazeta
foto: Gildo Loyola - NA
Luiz Neves e Márcio Braga
Luiz Neves e Márcio Braga

Crimes citados na denúncia

Art. 158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa

Art. 339 - Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente

Art. 288 - Associarem-se mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes

Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem

Lei n° 4.898/65 - Regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de abuso de autoridade.

O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia à Justiça nesta terça-feira (31) contra os delegados Márcio Braga e Luiz Neves; os investigadores de polícia Fábio Malheiros, Hilário Roger Nascimento, Alex Sandro Serrano e David da Silva Carvalho; o escrivão Marcos Ermani e o advogado Jorge Teixeira Nader.

Entre os crimes os quais os oito foram denunciados estão: formação de quadrilha, denunciação caluniosa, extorsão, corrupção, tortura e abuso de poder. Na denúncia, os promotores do Grupo Especial de Trabalho Investigativo (GETI) ainda pedem o afastamento cautelar dos policias e delegados e a decretação de prisão preventiva dos denunciados.

A denúncia oferecida pelo MP teve como respaldo o inquérito policial da Corregedoria da Polícia Civil. O Ministério Público, que também acompanhou as investigações da Corregedoria, destaca que "os denunciados, utilizando-se de seus cargos junto à Polícia Civil, formavam, dentro da Delegacia de Segurança Patrimonial da Serra, uma verdadeira organização criminosa, articulada e estruturada para o cometimento de crimes de extorsão, corrupção, abuso de poder, denunciação caluniosa, tortura, dentre outros".

Na peça entregue à Justiça, os promotores narram os fatos denunciados por vítimas dos delegados, como os do estelionatário Jonílson Ferreira Rodrigues, um dos primeiros a denunciarem os policiais e delegados à Corregedoria. As investigações revelaram, destaca o Ministério Público, que o advogado Jorge Teixeira Nader integrava, juntamente com os demais denunciados, o esquema de extorsão montado dentro da Patrimonial.

A denúncia foi entregue à Justiça Criminal da Serra e será distribuída. O juiz responsável passa agora a analisar as peças e decidir se aceita o material. Se aceitar, os policias, delegados e advogados passam a responder a uma ação penal.

Os delegados Márcio Braga e Luiz Neves e os policiais estão presos desde o dia 13 de maio. Por decisão judicial, o caso está sob segredo de Justiça desde o último dia 20. O juiz Marcelo Loureiro, quem decretou a prisão dos acusados, afirmou que a decisão foi tomada para assegurar a integridade física das vítimas que denunciaram os acusados à Corregedoria de Polícia.
Pela ordem. Marcos Marcelo Sartório Ernani: escrivão da mesma delegacia; Ilário Roger Nascimento Borges: investigador; Fábio Loureiro Malheiro: investigador; Davi da Silva Carvalho: investigador; Alex Sandro Serrano de Almeida: investigador

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