O Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos) apresentou uma denuncia ao Ministério Público Estadual contra atos praticados pela diretoria do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf). De acordo com o sindicato, o Instituto estaria cometendo duas violações a ordem pública: contratar servidores concursados do próprio Idaf por designação temporária e autorizar funcionários comissionados a aplicar autuações a proprietários rurais.
O Sindipúblicos argumenta que o Idaf tem contratado ou renovado contrato de servidores aprovados no último concurso do Instituto, quando o certo seria homologar a aprovação do servidor. Outro questionamento do sindicato é quanto ao número de cargos comissionados. Segundo Gérson Correia de Jesus, presidente do Sindipúblicos, mais de 200 servidores atuam por designação temporária.
Segundo ele, mais grave do que o número excessivo de comissionados está o fato destes servidores atuarem como concursados, aplicando autos de infração a proprietários rurais. O Sindipúblicos argumenta na denúncia que a Legislação permite que apenas servidores efetivos são autorizados a aplicarem multas ou autuações.
"O Estado está perdendo dinheiro com essa prática. Qualquer proprietário rural penalizado por algumas dessas pessoas não concursadas podem recorrer à Justiça contra o ato do servidor. E eles vão ganhar, pois essa prática não é permitida", afirmou.
Leia mais em De acordo com o Sindipúblicos, o Instituto estaria contratando servidores concursados por designação temporária e autorizando comissionados a aplicar autuações.
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