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| Foto: Nerter Samora |
Quase cinco anos depois do lançamento do edital e cercado de polêmicas relacionadas à repetição do expediente de nepotismo, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) deu seguimento ao concurso público ao cargo de juiz substituto. Nesta terça-feira (26), a cúpula do TJES formalizou a assinatura do contrato com a Cespe/UnB, responsável por todas as fases do concurso. Lançado em 2006, o processo de seleção foi considerado suspeito de fraude pelo Ministério Público Federal (MPF) antes mesmo de sua realização.
Na relação de candidatos, aparecem parentes de 18 desembargadores - entre ativos e inativos que gozavam dos cargos durante o trânsito das ações ligadas ao certame. Caso que chegou a ser investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além da suspeitas, o órgão também analisou a demora na realização das provas. A escolha da entidade foi homologada no mês de fevereiro do ano passado, mas a formalização do vinculo acontece somente agora.
De acordo com a publicação no Diário da Justiça, a entidade ligada à Universidade de Brasília (UnB) vai receber R$ 590.841,00 para a realização da todas as fases do certame (desde a realização e correção das provas até a divulgação do resultado final) – para um total de até quatro mil inscrições efetivadas. Caso sejam incluídas novas matrículas – hipótese que não é descartada no certame que poderá ser reaberto – o custo de cada inscrição excedente ao contrato será de R$ 190,00.
Apesar de não ser admitido por membros do tribunal, que alegavam dificuldades no acerto dos termos finais com a entidade, os meios jurídicos atribuem a demora ao lançamento de diversas suspeições ao processo. Um dos personagens que cravaram a existência de irregularidades foi o subprocurador-geral da República, Carlos Eduardo Vasconcelos, então responsável pelas investigações da “Operação Naufrágio”.
Durante a formalização da denúncia formal do escândalo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o representante do Ministério Público Federal (MPF) indicou a possível existência de fraudes em certame passados do TJ. Entretanto, Vasconcelos cravou a existência de fraudes arquitetadas para o atual concurso. De fato, até o momento da ação, constavam entre os concorrentes à toga parentes de 19 dos então 24 desembargadores da principal Corte do Judiciário capixaba.
Essa mesma relação foi alvo de uma carta anônima enviada ao CNJ que instaurou um procedimento administrativo para analisar o caso. Em março do ano passado, o plenário seguiu o voto do relator, conselheiro Nelson Tomaz Braga, afastou os supostos indícios de fraudes e, de quebra, referendou a participação dos parentes de magistrados. Na manifestação, o conselheiro considerou as informações prestadas pelo tribunal suficientes para o afastamento dos pontos listados na denúncia.
No documento enviado de forma anônima ao Conselho, lançava suspeição sobre as manobras para escolha da empresa responsável pela terceirização e a presença de parentes de desembargadores no certame. A carta indicava uma suposta predileção na contratação da Fundação Carlos Chagas. Entretanto, o presidente do TJES, Manoel Alves Rabelo, confirmou ter utilizado o e-mail e o banco de dados da Escola da Magistratura do Espírito Santo (Emes) com o intuito de “agilizar o contato com as instituições”, mas pesou na decisão o fato de ter sido escolhida outra empresa, a Cespe/UnB – entidade com referência nacional.
Outra situação investigada foi o suposto impedimento de membros da banca do concurso para atuar na estrutura da Emes, que também oferece um curso preparatório para as provas. Neste caso, o conselheiro Nelson Braga não vislumbrou o obstáculo ao desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, que apesar de integrar o Administrativo e Pedagógico da escola, não é considerado dela diretor.
Em relação aos parentes de desembargadores que vão participar das provas, o plenário do Conselho foi unânime na ratificação dos nomes. O único caso que mereceu destaque foi o da filha de Manoel Rabelo, a serventuária Emanuelle Zago Rabelo. Para o relator, este era o único caso de parente de membro da comissão inscrito no concurso, mas teve a perda de seu objeto com a desistência da candidata.
Além da filha de Rabelo, outro candidato ligado a magistrados que desistiu do concurso foi o promotor de Justiça, Bruno Simões Noya de Oliveira, filho do atual presidente da banca, Fábio Clem de Oliveira. Contudo, aparecem ainda na lista de candidatos nomes diretamente ligados às “grandes famílias” do TJES – clãs estes de desembargadores na ativa, como o ex-presidente e decano do Pleno, Adalto Dias Tristão, que tem dois filhos na disputa, assim como os núcleos de desembargadores recém-aposentados, casos de Adalto Dias Tristão e Rômulo Taddei.
Fazem parte da relação de candidatos pessoas ligadas ao escândalo de venda de sentenças descobertos pela “Operação Naufrágio”, como os parentes do ex-presidente do TJES Frederico Guilherme Pimentel – preso durante a operação policial. Entre elas - , a ex-diretora de Distribuição do TJES Bárbara Pignaton Sarcinelli (irmã da juíza aposentada Larissa Sarcinelli Pimentel, nora do ex-desembargador) e Leandro Sá Fortes (ex-namorado de uma das filhas de Pimentel, Roberta – que também está inscrita no processo). Todos eles acabaram demitidos do Judiciário em função da participação nos esquemas fraudulentos.
Nepotismo
Confira a lista completa de nomes de parentes de desembargadores entre os candidatos a uma vaga de juiz, seguindo a lista de poder no TJES:
- Manoel Alves Rabelo (presidente do TJES)
Emanuelle Zago Rabelo (filha) *candidata pediu desistência do concurso
- Sérgio Luiz Teixeira Gama (corregedor-geral de Justiça)
Paula Abib Gama (filha)
- Alemer Ferraz Moulin (ex-presidente do TJES, atualmente aposentado)
Karina Jabour Carneiro
Luiz Bernard Sardenberg Moulin (sobrinho)
Sérgio Luiz Spalenza Moulin
- Adalto Dias Tristão (ex-presidente do TJES e decano do Pleno)
Rodrigo Campana Tristão (filho)
Rubens Campana Tristão (filho)
- Maurílio Almeida Abreu
José Márcio Acerbi (genro)
- Frederico Guilherme Pimentel (ex-presidente do TJES, atualmente aposentado)
Dione Schaider Pimentel Arruda (filha)
Flávia Pimentel Jorge Padilha (sobrinha)
Giovana Pimentel Jorge (sobrinha)
Lanussy Pimentel de Rezende (sobrinho)
Roberta Schaider Pimentel (filha)
Bárbara Pignaton Sarcinelli (irmã da nora)
Leandro Sá Fortes (ex-namorada da filha - inscrito à época pertencendo ao clã)
- Pedro Valls Feu Rosa (presidente do Tribunal Regional Eleitoral)
Luciene Vervloet Feu Rosa (prima)
Penélope Vervloet Feu Rosa (prima)
Luciana Soares Miguel (sobrinha)
- Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça
Daniella Colodetti de Mendonça (filha)
- Rômulo Taddei (ex-corregedor geral de Justiça)
Karina Taddei Lyra do Nascimento (sobrinha)
Rômulo Taddei Filho (filho)
- Carlos Henrique Rios do Amaral
Carlos Eduardo Rios do Amaral (filho)
- José Luiz Barreto Vivas
Bruno Curty Vivas
Daniela de Castro Vivas (filha)
Gustavo Anísio Leite Vivas
- Carlos Roberto Mignone
Américo Soares Mignone
Ariana Areâs Mignone (filha)
- Ronaldo Gonçalves de Souza
Rodrigo Furlanete Gonçalves de Souza (filho)
- Fábio Clem de Oliveira
Bruno Simões Noya de Oliveira (filho) *candidato pediu desistência do concurso
- José Paulo Calmon Nogueira da Gama (ex-procurador geral de Justiça, nomeado desembargador)
Marina Casati Nogueira da Gama
- Carlos Simões Fonseca
Thiago Felipe Vargas Simões (filho)
- Aníbal de Resende Lima
Lanussy Pimentel de Rezende (sobrinho)
- Elizabeth Lordes (desembargadora substituta e forte candidata à uma das vagas em aberto no Tribunal Pleno)
Paula Moscon Lordes
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