terça-feira, 27 de setembro de 2011

ES: POLICIA CIVIL. Policiais civis do ES podem decretar greve geral em assembleia na próxima segunda

Victor Melo - Redação Folha Vitória

Foto: Reprodução TV Vitória

Os policiais civis do Espírito Santo marcaram, para a próxima segunda-feira (03), às 11 horas, uma assembleia geral da categoria para votar o indicativo de greve, após a Justiça decretar ilegal a paralisação de 24 horas realizada na segunda-feira (27). De acordo com o Sindicato dos Policiais Civis (Sindipol), a principal reivindicação é em relação à aposentadoria.

De acordo com o diretor do Sindipol, Ésio Cavalcante, caso a greve seja deliberada o Tribunal de Justiça (TJES) vai intermediar a negociação com o Governo do Estado, por recomendação do Supremo Tribunal Federal (STF). "Nós temos uma decisão judicial do STF dizendo que quem tem que intermediar a nossa negociação com o Governo é o TJ. Se for deflagrada será uma greve geral", disse.

Além disso, o diretor do Sindipol afirmou que após a paralisação ser decretada ilegal eles decidiram fazer todo o processo da forma correta. "Como o juiz decretou ilegalidade da paralisação porque a gente não obedeceu aos requisitos, nós decidimos que agora vamos obedecer e marcamos uma assembleia geral para isso", afirmou Ésio Cavalcante.

De acordo com o edital, as entidades de classe dos policiais vêm tentando há meses fazer valer os direitos previdenciários dos policiais civis, com base em decisões reiteradas do STF, sem que o Governo do Estado se digne a cumpri-las.

O Governo do Espírito Santo informou, por meio da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger), que o diálogo sempre esteve aberto com a categoria dos Policiais Civis. Os policiais reivindicam aposentadoria com 30 anos, com integralidade e paridade.

As regras diferem do que é adotado para as demais categorias cuja idade mínima de aposentadoria é de 35 anos e o cálculo é realizado com base nas regras constitucionais, adotando-se a média das últimas contribuições.

Os policiais reivindicam que o cálculo seja realizado com base no último salário (integralidade) e, além disso, solicitam ser beneficiados na aposentadoria com todos os reajustes da tabela dos ativos (paridade). Trata-se de um estudo complexo que está sendo realizado com cautela pelo Estado.

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