Foto: Reprodução TV Vitória
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De acordo com o diretor do Sindipol, Ésio Cavalcante,
caso a greve seja deliberada o Tribunal de Justiça (TJES) vai
intermediar a negociação com o Governo do Estado, por recomendação do
Supremo Tribunal Federal (STF). "Nós temos uma decisão judicial do STF
dizendo que quem tem que intermediar a nossa negociação com o Governo é o
TJ. Se for deflagrada será uma greve geral", disse.
Além disso, o diretor do Sindipol afirmou que após a
paralisação ser decretada ilegal eles decidiram fazer todo o processo da
forma correta. "Como o juiz decretou ilegalidade da paralisação porque a
gente não obedeceu aos requisitos, nós decidimos que agora vamos
obedecer e marcamos uma assembleia geral para isso", afirmou Ésio
Cavalcante.
De acordo com o edital, as entidades de classe dos
policiais vêm tentando há meses fazer valer os direitos previdenciários
dos policiais civis, com base em decisões reiteradas do STF, sem que o
Governo do Estado se digne a cumpri-las.
O Governo do Espírito Santo informou, por meio da
Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger), que o diálogo sempre
esteve aberto com a categoria dos Policiais Civis. Os policiais
reivindicam aposentadoria com 30 anos, com integralidade e paridade.
As regras diferem do que é adotado para as demais
categorias cuja idade mínima de aposentadoria é de 35 anos e o cálculo é
realizado com base nas regras constitucionais, adotando-se a média das
últimas contribuições.
Os policiais reivindicam que o cálculo seja realizado
com base no último salário (integralidade) e, além disso, solicitam ser
beneficiados na aposentadoria com todos os reajustes da tabela dos
ativos (paridade). Trata-se de um estudo complexo que está sendo
realizado com cautela pelo Estado.
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