ES: PM expulsa cinco Policiais Militares acusados de diversos crimes

Seis anos após as denúncias, o alto comando da Polícia Militar expulsou cinco policias acusados de planejarem e executarem fugas de traficantes perigosos dentro e fora do Estado.
Os soldados Rafael Moraes Firme, Fábio Pereira, Jorge Mauro Reis dos Santos, Paulo César Silva Souza e o cabo Sebastião Gomes Lins, estavam há mais de 10 anos de corporação.
Alguns dos cinco policiais expulsos tinham relações estreitas com traficantes perigosos como José Antônio Martins, o "Toninho Pavão", que é considerado pelas autoridades um dos maiores criminosos do país e que se encontra no Presídio de Segurança Máxima de Catanduvas, no Paraná.

Paulo Rogério - Rádio CBN Vitória (93,5 FM)
Policiais militares que, supostamente, estava há mais de dez anos trabalhando nas ruas da Grande Vitória a serviço da população, foram julgados em um Procedimento Administrativo Demissional (PAD) e expulsos da corporação em decisão do comandante geral da PM, coronel Anselmo Lima. Acusações de crimes e relações estreitas com traficantes e presos condenados motivaram a abertura do procedimento e as exclusões dos investigados. As demissões foram publicadas no Boletim do Comando Geral da PM (um comunicado oficial interno) na última quinta-feira (15).

Ainda cabem recursos administrativos e judiciais para tentar reverter a situação dos policiais. Um deles é o cabo da reserva Sebastião Gomes Lins, de 51 anos, e os soldados Rafael Moraes Firme, de 42 anos, 23 deles prestados à PM; Fábio Pereira da Silva, de 41 anos, há 22 anos na corporação; Jorge Mauro Reis dos Santos, de 40 anos, com 17 prestados à PM, e Paulo César Silva de Souza, de 35 anos, com 14 de serviços na Polícia Militar.

Os autos do procedimento apontam para o envolvimento dos policiais expulsos em crimes de extorsão, facilitação de fuga de presos e relações estreitas com traficantes e presos condenados, como Fernandes de Oliveira Reis, o Fernando Cabeção, condenado a mais de 20 anos por intermediar o assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, em 2003. Outro bandido citado no processo é o traficante de drogas José Antônio Martins, o Toninho Pavão, considerado um dos criminosos mais perigosos do país, e que se encontra no Presídio de Segurança Máxima de Catanduvas, no Paraná.

Onde estavam
Os soldados Paulo César de Souza e Jorge Mauro Reis trabalhavam no Regimento da Polícia Montada, enquanto o soldado Fábio Pereira estava lotado no 4º Batalhão, em Vila Velha. Já o soldado Rafael Moraes Firme atuava no 1º Batalhão, em Vitória. Todos eles foram afastados das funções no ano de 2005, época em que foram presos em flagrante sob acusação de diferentes crimes.

Os acusados foram remanejados para serviços administrativos e continuaram a receber os vencimentos, segundo o tenente-coronel Antônio Augusto da Silva. As remunerações mensais foram extintas com a decisão da última quinta-feira. O PAD tem prazo de duração de 30 dias, prorrogáveis por mais 20. No entanto, todo o trâmite foi encerrado apenas no último dia 15, quase seis anos depois.

"O processo administrativo tem várias fases. Pode acontecer de a defesa julgar pertinente a adoção de perícias, a reconstituição simulada de algum ato ou afastamento de natureza médica de algum dos acusados, em decisão de junta médica ou da Justiça. Vários fatores podem interferir no andamento desse processo", explicou o tenente-coronel Augusto.

O tenente-coronel Augusto frisou que a próxima etapa caberá às Justiças Militar e Comum. Ele informou que posteriormente essas esferas poderão pedir a prisão dos acusados se assim entenderem. "A instituição tomou uma decisão administrativa. Se as condutas deles levaram a comportamentos criminosos elas serão devidamente analisadas pelas esferas judiciais, ou Justiça Comum ou Justiça Militar", disse Augusto.

Prisões
Dois dos expulsos foram alvos de uma operação policial no dia 11 de novembro de 2005, quando um automóvel foi abordado no bairro Vila Capixaba, em Cariacica. Neste veículo estavam o soldado Rafael Firme, conhecido também como Rafael Dentinho de Ouro, o soldado Paulo César de Souza e o ex-PM José Renato da Silva, além de um quarto suspeito.

Eles foram interceptados por agentes da Divisão de Inteligência (Dint) da PM e policiais do Batalhão de Missões Especiais (BME). O grupo liderado por Rafael Moraes e pelo ex-PM José Renato resistiu à voz de prisão e atirou na direção dos policiais militares. O ex-PM José Renato acabou morto. Os outros foram presos.

Com o bando, a PM encontrou a quantia de R$ 104.850,00. O dinheiro teria sido pago aos policiais expulsos como forma de garantir a fuga de criminosos que estavam encarcerados na Prisão de Segurança Máxima (PSMA) de Viana, de acordo com investigações da Dint e da Corregedoria Geral da PM, informou o tenente-coronel Augusto.

O episódio é um dos vários que não deixaram dúvidas no envolvimento dos militares em condutas que não correspondem à PM. "Foi a constatação, de forma inquestionável, do envolvimento desses militares em condutas indignas de permanecerem na corporação", disse o comandante.

Expulsões na PM
De janeiro de 2009 até o fim da primeira quinzena de agosto deste ano, 59 PMs foram expulsos da corporação por meio dos procedimentos instaurados pela Corregedoria da PM. O ano de 2011 não acabou e já tem mais que o dobro de militares excluídos em relação a todo o ano de 2009. Apesar do número elevado em um período de praticamente dois anos, o tenente-coronel Augusto informou que não há necessidade de preocupação por parte da população.

"Não há absolutamente motivo algum para isso. Nós somos uma instituição quase bicentenária. Temos a confiança histórica da população e ela pode continuar com essa confiança. Nós sempre estaremos atuantes em todas as situações no que diz respeito a conduta de nossos militares, estejam eles de serviço ou de folga", garantiu.

O outro lado
O advogado Paulo Cesar Cunhalima do Nascimento, que representa Rafael Moraes Firme e Paulo César Silva Souza informou para nossa reportagem que vai recorrer ao próprio Comando Geral da PM para reverter as expulsões. Em caso de negativa, o advogado pretende recorrer ao governador Renato Casagrande (PSB). O prazo do primeiro recurso é de dez dias, já o segundo tem prazo de outros 20 se a primeira decisão for negativa.

Paulo Cesar Cunhalima informou que se for necessário irá recorrer por meio da Justiça comum. Os recursos diretos à corporação e ao governador do Estado seriam equivalentes, hipoteticamente dizendo, ao agravo interno ou ao agravo regimental em que as defesas interpelam por uma reconsideração do julgamento, medidas comuns em segunda instância ou instâncias superiores.

O advogado de Rafael Moraes e César Silva Souza pretende reaver o pagamento dos policiais expulsos por meio de um mandado de segurança preventivo. Os advogados de Jorge Mauro Reis, Fábio Pereira da Silva e Sebastião Gomes Lins não foram localizados para falar sobre o assunto.