Aproximadamente 2,4 mil empresas têm até o
próximo sábado (1º) para apresentar à Receita Estadual os Documentos de
Informações Econômico-Fiscais (Dief) pendentes – caso contrário, terão a
inscrição estadual suspensa. No dia 01 de setembro, a Receita intimou,
por meio do Diário Oficial, 3,2 mil contribuintes a apresentar a
documentação dentro de 30 dias. O prazo vencerá no próximo sábado (1º).
Até o último domingo (25), apenas 879 contribuintes regularizaram a
situação.
Além de ter a inscrição estadual suspensa, essas
empresas perderão benefícios fiscais, estarão impossibilitadas de fazer
parte do cadastro do Simples Nacional e obter Certidão Negativa de
Débito – ficando impossibilitadas, consequentemente, de participar de
licitações. Também não poderão emitir documentos fiscais eletrônicos
(CT-e e NF-e) e terão as notas emitidas pelos meios tradicionais
consideradas inidôneas.
Conforme levantamento da Gerência de Arrecadação e
Cadastro (Gearc) da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), do total de
empresas sob risco de ter a inscrição estadual suspensa do cadastro,
2.246 (93,5%) são do regime ordinário, enquanto 156 (6,5%), hoje, são do
Simples Nacional.
A maior parte (1.468, ou 61%) está na Grande Vitória.
Entre os segmentos que apresentam o maior número de contribuintes com
pendências estão o comércio varejista, com 1.024; a indústria, com 313; o
comércio atacadista, com 250; e o setor de transportes, com 184
empresas sob risco de ter a inscrição suspensa.
De acordo com o Edital Subser 003, as 3,2 mil
empresas deixaram de apresentar aproximadamente 10,5 mil Diefs entre
novembro de 2010 e julho de 2011. O Dief deve ser apresentado todos os
meses à Receita Estadual pelas empresas inscritas no cadastro de
contribuinte de ICMS – a não ser durante o período em que estiverem como
optantes pelo Simples Nacional.
Internet
A apresentação dos documentos é feita unicamente pela
Internet. As empresas devem utilizar a versão atual do programa Dief e
recolher a multa devida pelo atraso na entrega, que pode chegar a R$
42,23 e é automaticamente calculada pelo programa. A falta de
apresentação no prazo estabelecido no edital sujeitará as empresas à
ação fiscal com multa de R$ 422,34 por documento não entregue.
Em fevereiro deste ano, a Receita Estadual suspendeu
8,4 mil empresas que deixaram de apresentar as declarações de
faturamento, referentes ao período entre janeiro de 2006 e outubro de
2010.
A situação de cada empresa pode ser consultada no site da Sefaz, em http://internet.sefaz.es.gov.br/informacoes/omissosDief_03_2011.php
Mais informações com a Gerência de Arrecadação e Cadastro da Sefaz, pelos telefones (27) 3636-3958 / 3636-3959, ou pelo e-mail dief@sefaz.es.gov.br
Informações à imprensa:
Assessoria de Comunicação/Sefaz - (27) 3636-3877 / 3636-3874
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Maíra Piccin - 9746-9479
Daniel Hirschmann - 9866-7494
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