Fotos: Romero Mendonça/ Secom
O Governo do Estado está investindo R$ 9.659.802,39 na construção do Ciase.
A integração entre o Governo do Espírito
Santo, por meio do Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito
Santo (Iases), o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria
Pública e as Polícias Militar e Civil, marcaram a solenidade de
assinatura da ordem de serviço para a construção do novo Centro
Integrado de Atendimento Socioeducativo (Ciase), na manhã desta
segunda-feira (19), no bairro Mário Cypreste, em Vitória.
O evento reuniu o governador Renato Casagrande; o
vice governador Givaldo Vieira; o secretário de Estado de Justiça,
Ângelo Roncalli de Ramos Barros; a diretora presidente do Iases, Silvana
Gallina, e representações do Tribunal de Justiça, por meio do
desembargador Ronaldo Gonçalves; do Ministério Público, representado
pela promotora Patrícia Calmon Rangel; o Prefeito de Vitória, João
Coser; além de outros secretários estaduais e municipais; membros da
Defensoria Pública; Assembleia Legislativa; servidores do Iases;
representações sindicais e comunitárias.
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O Governo do Estado está investindo R$ 9.659.802,39
na construção do Ciase, que funcionará na forma de Plantão
Interinstitucional destes operadores do Sistema de Garantia de Direitos,
a fim de assegurar o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente
(Ecriad) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase),
sobre a integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério
Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social em um mesmo
local, para efeito de agilização do atendimento inicial ao adolescente
que cometeu algum tipo de ato infracional.
O governador Renato Casagrande destacou que o
envolvimento de todos é de extrema importância para o sucesso do Ciase,
que tem por objetivo o plantão interinstitucional. “Teremos aqui a
participação do Poder Executivo, do Judiciário e do Ministério Público,
engajados nesta causa em parceria com o Governo do Estado, para que os
jovens que cometeram delito, infração, ou que tenham sido acusados de
algum desses atos possam ficar livres da burocracia, para que haja
agilidade no processo e, assim, não tenhamos mais internações
desnecessárias. A internação é a medida mais radical e queremos evitá-la
com a criação deste Centro”, destacou.
O governador também destacou em seu discurso as
recentes desativações do DPJ de Novo Horizonte, na Serra, do IRS, em
Vila Velha, da penitenciária de Tucum e dos prédios antigos da Unis, em
Cariacica. “Estamos encerrando um período sofrido de nossa história com o
fim das atividades em prédios que eram símbolos do desrespeito aos
direitos humanos, garantindo, assim, melhores condições de trabalho para
os servidores públicos, a possibilidade de recuperação aos internos e
segurança à sociedade capixaba”, disse.
Para a diretora presidente do Iases, Silvana Gallina,
o Ciase é um importante símbolo para a política de atendimento
socioeducativo estadual, pois representa um pacto entre as instituições
que atuam no atendimento inicial do adolescente em conflito com a lei.
“Não se trata somente de uma construção. Este Centro é
um lugar onde as instituições atuarão de forma articulada, mobilizadas
no atendimento inicial e célere do adolescente autor de ato infracional.
Nosso indicador de sucesso neste espaço vai ser a forma de trabalho
articulada, fazendo com que este adolescente permaneça o menor tempo
possível neste espaço. Fomos buscar experiências em outros estados, pois
esta obra é determinante para mantermos a articulação
interinstitucional do atendimento e com ela acreditamos que estaremos
acabando com o ‘modelo’ que hoje existe em Maruípe. Esta obra representa
uma prestação de contas do Governo para a população de Vitória,
simboliza que estamos acabando com um modelo e começando um novo”, disse
Silvana. O prazo de construção do Ciase é de 360 dias.
Já a representante do Ministério Público, a promotora
Patrícia Calmon Rangel, destacou que o Ciase é mais uma demonstração do
investimento do Governo do Estado no atendimento socioeducativo. “É um
grande orgulho ver o compromisso do Governo do Estado nesta área. Os
avanços que temos vivenciado com as novas Unidades e agora com o Ciase
demonstram que o Espírito Santo pode sim se tornar uma referência
nacional em termos de atendimento de adolescentes e jovens em conflito
com a lei”, disse.
Funcionamento
O Centro Integrado funcionará na forma de Plantão
Interinstitucional para o atendimento inicial de adolescentes que
cometeram algum tipo de ato infracional e foram apreendidos pela
polícia.
O atendimento inicial é o conjunto de procedimentos
entre a apreensão do adolescente ao recebimento da representação do
Ministério Público e a decisão do Judiciário acerca do encaminhamento ou
não deste adolescente para uma Unidade de Internação Provisória.
Neste Centro Integrado, também funcionará a Unidade
de Atendimento Inicial – UNAI do IASES, um local adequado à permanência
do adolescente em atendimento inicial, porém, em um prazo máximo de 24
(vinte e quatro) horas. Após este período, realizado o atendimento
inicial, o adolescente será encaminhado para Unidades de Internação
Provisórias.
“Este Centro tem um grande significado, pois o
trabalho integrado realizado aqui de forma célere e de qualidade pode
não levar os adolescentes ao cumprimento de uma medida ou às Unidades de
Internação. É um serviço inovador que o Governo traz para o Estado,
espelhado em experiências interessantes existentes nos estados do Rio
Grande do Sul e Minas Gerais”, disse o secretário de estado da Justiça,
Ângelo Roncalli de Ramos Barros.
Atualmente, o Centro Integrado de Atendimento
Socioeducativo (CIASE) funciona em Maruípe, Vitória. Entretanto, somente
estão lá a Polícia Civil por meio da Delegacia de Atendimento ao
Adolescente em Conflito com a Lei – DEACL e o Iases, por meio da Unidade
de Atendimento Inicial.
Regionalização
Paralelamente à estruturação do CIASE Metropolitano, o
IASES também tem efetivamente mobilizado as demais instituições, para
assegurar a implantação de Centros Integrados nas regiões Norte e Sul do
Estado, onde o IASES já possui Unidades de Internação Provisórias e de
Internações Regionais em Linhares e Cachoeiro de Itapemirim.
O sistema socioeducativo no Estado atualmente conta
com 11 unidades de atendimento a adolescentes em conflito com a lei,
localizadas na Região Metropolitana da Grande Vitória, Região Norte
(Linhares) e Sul (Cachoeiro de Itapemirim).
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação/Iases
Lorenza Rodrigues Grativol
Tels. (27) 3636.5453 / 9932.7739
lorenza.grativol@iases.es.gv.br
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Assessoria de Comunicação
Governo do Estado do Espírito Santo
Rodolfo Harckbart
rodolfo.leal@seg.es.gov.br
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