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O governador enumerou os enormes perigos que o Estado pode ficar ainda mais exposto.
O governador do Estado do Espírito Santo,
Renato Casagrande, esteve nesta quinta-feira (15), em Brasília, para
participar do seminário “Federação e Guerra Fiscal”, realizado pela
Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pelo Instituto Brasiliense de Direito
Público (IDP).
O evento contou com a presença do ministro da
Fazenda, Guido Mantega, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),
Gilmar Mendes, dos governadores Eduardo Campos, Pernambuco, Geraldo
Alckmin, de São Paulo e Tião Viana, do Acre e centenas de autoridades,
especialistas no sistema financeiro público nacional, diretores de
empresas, investidores, analistas e doutores que debatem novos modelos
para equilibrar o crescimento econômico com desenvolvimento social.
O seminário é apoiado todos os anos pelo Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID) com o objetivo de reunir os mais
recentes depoimentos de líderes nacionais e especialistas brasileiros.
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O governador Renato Casagrande inseriu o Espírito
Santo no painel: Critérios de Rateio das Transferências Federais e
Indexador da Dívida dos Estados com a União. Todos os trabalhos
apresentados durante o painel foram coordenados pelo ministro Gilmar
Mendes e teve como palestrantes além do governador Renato Casagrande, o
economista do BNDES, José Roberto Afonso, o economista do BID, Luiz
Villela, o Deputado Federal, Henrique Eduardo Alves e Sérgio Prado,
professor da Unicamp.
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Casagrande aproveitou a presença do ministro da STJ,
para lembrá-lo que o cidadão capixaba e todos os brasileiros que
escolheram do Estado do Espírito Santo para morar, vivem dias de muita
apreensão. Disse ao ministro do Supremo e aos participantes do seminário
que espera um tratamento adequado sobre as definições dos temas que
estão sendo decididos em Brasília, no Congresso Nacional e pelo Governo
Federal.
“O Brasil precisa olhar para o Espírito Santo.
Sofremos com a extrema falta de infra-estrutura federal. Somos
penalizados na articulação nacional por estar cercado por estados que
podem ser comparados a países, como São Paulo, Minas Gerais e Rio de
Janeiro, na região sudeste. Enquanto isso, concorremos entre os piores
orçamentos federais destinados aos estados brasileiros há décadas”,
disse o governador do Estado do Espírito Santo, Renato Casagrande, antes
de enumerar os enormes perigos que o Estado pode ficar ainda mais
exposto, caso o consenso não prevaleça e não se chegue num entendimento
em temas que estão na ordem do dia na capital federal.
Citou como desafios iminentes, o novo modelo de
distribuição dos royalties do petróleo, a reforma tributária, a revisão
do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios, além de jogar
foco sobre tributação no comércio digital. Disse que o mecanismo vem
retirando milhões de reais da arrecadação estadual, por causa dos
tributos incidentes no produto que são recolhidos no estado-sede da
empresa sem nenhuma compensação ao estado-destino da mercadoria.
As transferências de receita federal para
investimentos no Espírito Santo patinam, criam distorções e atrasam o
desenvolvimento do Estado. Outra ameaça que atinge a vocação do Espírito
Santo para o comércio exterior, construída há mais de 40 anos, é a
decisão do governo federal em eliminar a guerra fiscal entre os estados
sem observar diferenças marcantes entre a pura renúncia fiscal e
incentivos financeiros como o Fundap.
O Fundo de Desenvolvimento para Atividades Portuárias
incide sobre o ICMS que é recolhido para ser repassado para
investimento direto em todos os municípios capixabas, repassado para
investimento no próprio Estado e parte retorna para ser investido na
própria empresa sendo tudo computado no caixa do Estado sem renúncia
fiscal.
No Espírito Santo, foi criada uma grande cadeia de
importadores e exportadores que descentraliza o crescimento econômico
para além das fronteiras de São Paulo, principalmente, já que a maior
parte do mercado consumidor das mercadorias nacionalizadas nos portos
capixabas abastece o mercador paulista.
“Antes de tentar acabar com a guerra fiscal entre os
Estados, o governo Federal precisa assumir sua responsabilidade e
investir em infra-estrutura federal no Espírito Santo. O aeroporto de
Vitória é o pior do Brasil. Por ano, transportamos mais de 3,5 milhões
de passageiros num espaço projetado para receber 500 mil pessoas até um
mês atrás. Agora, com a abertura de dois módulos operacionais de
embarque e desembarque, passamos a atender 1,3 milhão passageiros, ainda
muito aquém do necessário.
Temos muitos problemas em investimentos nos portos
públicos que vêm perdendo competitividade e nossos estradas federais são
corredores perigosos que provocam perdas irreparáveis de vidas humanas
além de dificultar e encarecer o transporte rodoviário de mercadorias e
produtos”, esclareceu o governador Renato Casagrande.
Também citou a dívida do Estado com a União, propôs
alteração no indexador – possivelmente substituir o IGP-DI para o IPCA.
Casagrande mostrou que a dívida inicial do Estado com a União era de R$
595.308.867,00 e mesmo pagando R$ 974.322.963,00, o Estado ainda deve
R$1.140.081.677,00 a União.
O seminário “Federação e Guerra Fiscal” foi encerrado
pelo presidente da FGV, Carlos Ivan Simonsen e pelo ministro do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. Ainda
em Brasília, o governador Renato Casagrande reuniu-se com os senadores
capixabas Ricardo Ferraço e Ana Rita. Eles estiveram com o senador do
Piauí, Welington Dias, tentando um entendimento entre estados produtores
e não-produtores de petróleo sobre a distribuição dos royalties do
petróleo. Casagrande também participou da inauguração da sucursal do
jornal A Gazeta, em Brasília.
Informações à Imprensa
Handerson Siqueira
Superintendente Adjunto de Imprensa
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