O município de Fundão, na Grande Vitória, terá concurso público para o
preenchimento de todos os cargos do quadro permanente da administração
municipal, exceto os da educação. Segundo o Tribunal de Justiça do
Espírito Santo (TJ-ES), a decisão foi tomada pela juíza Priscila de
Castro Murad, da Vara Única de Fundão. No último dia 2 de setembro, o prefeito da cidade foi afastado pela Justiça.
A decisão foi tomada a partir de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual, que atribuiu ao ex-prefeito de Fundão o descumprimento do mandamento constitucional de realização de concurso público. Conforme petição do Sindicato dos Servidores Municipais de Fundão, o município possui em torno de 1.100 servidores públicos, sendo que aproximadamente 60% são contratados temporariamente e distribuídos em várias áreas de atuação.
Concurso vai beneficiar a Saúde
Segundo o atual prefeito do município Anderson Pedroni, que assumiu após o afastamento do ex-prefeito no último dia 2, a administração concorda com a realização do concurso público e vai trabalhar para se adequar ao prazo estipulado pela Justiça. O prefeito confirmou que os funcionários temporários serão exonerados após a conclusão do concurso
"Já estamos com um estudo de reforma administrativa em andamento. Vamos analisar quais setores da administração pública precisam de contratações, para após essa análise convocar o processo seletivo", afirma.
A única área que não será contemplada pelo concurso público é a Educação, já que, de acordo com o prefeito, houve concurso para o setor em 2008. Segundo Pedroni, a área mais necessitada do município é a saúde, que não tem nenhum médico efetivo. "Na área da saúde temos de 13 a 15 funcionários efetivos, sendo que nenhum é médico, ou enfermeiro. A situação da saúde em Fundão é caótica", disse.
Caso Fundão
A cidade de Fundão parou no dia 27 de maio. A prefeitura foi fechada e metade dos secretários municipais foi presa, além de empresários e vereadores. Ao todo, 12 pessoas foram para a cadeia. As investigações do Ministério Público apontavam fraudes em licitação e desvio de dinheiro público em vários setores da administração de Fundão. As investigações do Ministério Público duraram 60 dias.
No dia foram cumpridos 12 mandados de prisão e 26 de busca e apreensão. Entre os presos, seis secretários municipais, dois vereadores, empresários e funcionários da prefeitura. O material apreendido, como documentos e computadores, encheu a sala da procuradoria. As fraudes envolvem diversos setores da prefeitura.
Prefeito afastado
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) determinou no dia 2 de setembro, o afastamento do prefeito e o vice-prefeito de Fundão. Eles são acusados de desviar dinheiro público. Outros três servidores da prefeitura também foram afastados. O G1 não conseguiu contato com os administradores municipais na ocasião. O afastamento também foi determinado pela juíza Priscila de Castro Murad, titular da Vara Única de Fundão.
A decisão foi tomada a partir de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual, que atribuiu ao ex-prefeito de Fundão o descumprimento do mandamento constitucional de realização de concurso público. Conforme petição do Sindicato dos Servidores Municipais de Fundão, o município possui em torno de 1.100 servidores públicos, sendo que aproximadamente 60% são contratados temporariamente e distribuídos em várias áreas de atuação.
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Segundo o TJ-ES, a magistrada Priscila de Castro Murad afirmou que o
concurso deve ser realizado obrigatoriamente."Sabe-se que a regra para
contratação de servidores pela administração pública é o concurso
público. Haverá flagrante desvio à regra do concurso público se a
contratação temporária tiver como finalidade o atendimento de
necessidade permanente da administração pública", disse.Concurso vai beneficiar a Saúde
Segundo o atual prefeito do município Anderson Pedroni, que assumiu após o afastamento do ex-prefeito no último dia 2, a administração concorda com a realização do concurso público e vai trabalhar para se adequar ao prazo estipulado pela Justiça. O prefeito confirmou que os funcionários temporários serão exonerados após a conclusão do concurso
"Já estamos com um estudo de reforma administrativa em andamento. Vamos analisar quais setores da administração pública precisam de contratações, para após essa análise convocar o processo seletivo", afirma.
A única área que não será contemplada pelo concurso público é a Educação, já que, de acordo com o prefeito, houve concurso para o setor em 2008. Segundo Pedroni, a área mais necessitada do município é a saúde, que não tem nenhum médico efetivo. "Na área da saúde temos de 13 a 15 funcionários efetivos, sendo que nenhum é médico, ou enfermeiro. A situação da saúde em Fundão é caótica", disse.
Caso Fundão
A cidade de Fundão parou no dia 27 de maio. A prefeitura foi fechada e metade dos secretários municipais foi presa, além de empresários e vereadores. Ao todo, 12 pessoas foram para a cadeia. As investigações do Ministério Público apontavam fraudes em licitação e desvio de dinheiro público em vários setores da administração de Fundão. As investigações do Ministério Público duraram 60 dias.
No dia foram cumpridos 12 mandados de prisão e 26 de busca e apreensão. Entre os presos, seis secretários municipais, dois vereadores, empresários e funcionários da prefeitura. O material apreendido, como documentos e computadores, encheu a sala da procuradoria. As fraudes envolvem diversos setores da prefeitura.
Prefeito afastado
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) determinou no dia 2 de setembro, o afastamento do prefeito e o vice-prefeito de Fundão. Eles são acusados de desviar dinheiro público. Outros três servidores da prefeitura também foram afastados. O G1 não conseguiu contato com os administradores municipais na ocasião. O afastamento também foi determinado pela juíza Priscila de Castro Murad, titular da Vara Única de Fundão.
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