BRASÍLIA - Delegados e peritos da Polícia Federal (PF) rebateram nesta quinta-feira as críticas do governo de que houve exageros na Operação Voucher , que estão sendo conduzidas pela PF e investigam desvios de recursos destinados ao Ministério do Turismo. Em comunicado no qual ameaçam cruzar os braços já em agosto se não tiverem suas reivindicações atendidas - que incluem o fim dos cortes orçamentários e da terceirização, além da retomada dos concursos públicos - os delegados e peritos aproveitam para dizer que as críticas "repercutiram negativamente entre essas duas carreiras".
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- A Polícia Federal já está sofrendo com a agenda econômica do governo (cortes orçamentários), não pode ser pautada também pela sua agenda política - disse o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Bolivar Steinmetz.
Além da ADPF, assinam o comunicado a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) e a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF).
Entre os que não ficaram satisfeitos com a Operação Voucher estão a presidente Dilma Roussefff, o vice Michel Temer, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e vários parlamentares, além do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello. A principal reclamação é a de que teria havido abuso na utilização de algemas nos suspeitos presos.
Há entre os policiais federais o sentimento de que o ministro da Justiça tem sido tímido em defender as necessidades orçamentárias da PF, piorando a situação quando a critica na questão do uso de algemas.
- O ministro da Justiça não tem feito a defesa do orçamento da polícia, dos concursos que precisa. E no momento que o ministro tem oportunidade para fazer isso (a defesa da PF), ele critica - diz o presidente da Fenadepol, Antônio Góis, para quem as críticas na Operação Voucher podem contribuir com a paralisação:
- A polícia, sofrendo um processo de vitimização, aumenta a disposição para a mobilização.
Ainda segundo o comunicado das três entidades, delegados e peritos negociam há dois anos sem sucesso com o governo federal por melhorias na PF. Elas informaram ainda que estão convocando assembleias para decidir que ações tomar, o que deverá ser feito após a apresentação de uma proposta do governo, a ser feito em 16 de agosto. O temor dos policiais é que se repita em 2012 a falta de reajustes: em 2010, o argumento do governo foi o ano eleitoral, e em 2011, a crise econômica internacional.
- Infelizmente, o governo não enxerga a Polícia Federal como um investimento. O maior prejudicado com o contingenciamento na PF é o próprio estado brasileiro - disse o presidente da APCF, Hélio Buchmüller.
- Nenhum servidor público suporta três, quatro, cinco anos sem reposição salarial. Isso reflete negativamente no desempenho policial - acrescentou o presidente da Fenadepol, Antônio Góis.
PF diz que suas ações podem ficar comprometidas
De acordo com um levantamento das entidades que representam as duas categorias, o enxugamento do Orçamento da União de 2011 - no valor de R$ 50 bilhões - foi especialmente duro com a PF, podendo comprometer ações de combate à corrupção e ao crime organizado, além das suas ações nos preparativos para Copa de 2014.
Como exemplo, é citado o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol), cujo orçamento inicial de R$ 479 milhões foi reduzido em 28%. Já os gastos com diárias, transporte, hospedagem e alimentação de policiais em missão ou operações oficiais, que são custeados pelo Funapol, tiveram seu limite em 2011 reduzido em 35% quando comparado com 2010: de R$ 89,8 milhões no ano passado para a R$ 58 milhões este ano. Os policiais federais dizem também que em 2011 a Coordenação de Administração da Polícia Federal, que é responsável pelas grandes operações da PF, gastou apenas R$ 489 mil em diárias, ante os R$ 6,34 milhões em 2010.
Os delegados e peritos justificam ainda a demora na expedição de passaportes, citando os cortes orçamentários no Sistema Nacional de Emissão de Passaportes e de Controle do Tráfego Internacional. O sistema precisaria com urgência de R$ 70 milhões ou, segundo eles, corre o risco de entrar em colapso.
Já a verba de custeio da PF sofreu um corte de 5% dos R$ 375 milhões previstos inicialmente. Também foram limitadas as despesas com diárias e passagens em 25% para as áreas de fiscalização e policiamento e em 50% para as demais áreas.
Quanto à suspensão dos concursos programados, as entidades destacam que a PF tem hoje 11 mil policiais - delegados, peritos e agentes - e 2.500 servidores administrativos, com uma carência de 3 mil policiais. A situação seria pior na divisa com outros países, onde há apenas 17 delegacias de fronteira e 780 policiais. O quadro tende a se agravar, segundo os policiais, devido a 1.200 aposentadorias que deverão ocorrer até 2015. Além disso, destacam, 893 policiais já deixaram suas vagas de 2005 a 2009.
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