Nerter Samora - www.sedculodiario.com.br
Foto capa: Thiago Guimarães/Secom
O escândalo da saúde pública no Espírito Santo, ignorado em sua essência durante a prestação de contas do último ano de governo Paulo Hartung (PMDB) – que rendeu apenas uma breve citação –, é de um alcance muito mais amplo. A realidade do caos no setor é revelada por documentos em poder do próprio Tribunal de Contas do Estado (TCEES), ignorado pelo relator da contas do peemedebista, conselheiro Sebastião Carlos Ranna. Os indícios de fraudes passam, em sua maioria, pelas dispensas de licitação no âmbito da Secretaria de Saúde (Sesa) sob responsabilidade do então titular, Anselmo Tozi.
Basta verificar o diagnóstico da área técnica do Tribunal de Contas que apontou a existência de indícios de irregularidades em 56 itens na prestação de contas da Sesa no ano de 2006. As fraudes passam pela aquisição de equipamentos e medicamentos. E ainda a existência de irregularidades nas comissões de licitação, em convênios firmados e até mesmo na compra de leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) – ponto destacado no relatório de Ranna. O modelo adotado no uso do Hospital Central também rendeu um capítulo de supostas fraudes.
Nos autos da Instrução Técnica Inicial (ITI 397/2011), há uma situação que ilustra a “gestão” dos contratos do órgão de saúde capixaba. Em 2006, a Sesa contratou o aluguel de 15 ventiladores microprocessados para suporte ventilatório – equipamento vital no atendimento aos pacientes. Mais tarde, esse valor foi aditado para 20 equipamentos, o que chegou a um total de R$ 2,289 milhões em gastos. No entanto, a área técnica do Tribunal de Contas comparou o valor que seria gasto se a Sesa comprasse e fizesse a manutenção de 30 equipamentos. A diferença apurada foi de R$ 339,5 mil.
Foram apuradas também irregularidades na compra de medicamentos no caso de empresas que se utilizaram de comprovantes de suposta exclusividade no oferecimento de certos tipos de remédios para a dispensa de licitação. Além das certidões sem valor legal, a área técnica apurou que os pareceres jurídicos foram emitidos indevidamente pela Procuradoria do Instituto Estadual de Saúde Pública (Iesp) – cujas notas foram utilizadas, ao invés dos comprovantes da Secretaria.
A área técnica encontrou também irregularidades na ausência de descontos de ICMS na compra de medicamentos – que já haviam sido acordados entre secretarias da fazenda dos estados – lesando os cofres públicos em milhões. Em apenas um pacote de compras, a área técnica do TCEES encontrou valores pagos a mais na ordem de R$ 2,264 milhões. No texto, os controladores pedem que os valores sejam restituídos pelo ordenador de despesas, neste caso o ex-secretário Anselmo Tozi – hoje diretor de Meio Ambiente e Administração da Cesan.
O relatório da auditoria também apontou a ocorrência de fraudes no almoxarifado de medicamento do Centro Regional Especializado (CRE) da Capital. A diferença entre a entrada e saída de medicamentos chegou a R$ 1,773 milhão. Da mesma forma, foram encontrados pagamentos a consultores que teriam recebido R$ 143 mil para o projeto de implantação do Samu 192 – cujos resultados não foram identificados pelos analistas de contas.
As irregularidades envolvendo o serviço de atendimento Samu alcançam cifras milionárias após a análise das cláusulas do convênio entre a Sesa e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, responsável pela gestão do sistema. A área técnica identificou majoração nos preços pagos após a inclusão de Guarapari no sistema de atendimento e de uma suposta rubrica de “retaguarda de urgência e emergência”. Por conta desses dois itens, o contrato saltou de R$ 698 mil para quase R$ 1 milhão mensais.
O relatório também leva em conta o projeto do Hospital Central, que seria inaugurado três anos depois do ano da prestação de contas. O hospital, que funciona com o modelo de “portas fechadas”, é gerido por uma organização sem fins lucrativos – a Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar foi escolhida em setembro de 2008. Na elaboração dos valores a serem repassados, a área técnica sublinhou as criticas da Auditoria Geral do Estado (AGE), que recomendou “extrema cautela”, já que o Estado não teria condições de aferir com precisão a realidade dos custos.
As críticas dão conta que foi adotado um “meio termo” entre os gastos com os hospitais Dório Silva e São Lucas, o que rendeu um calculo inicial de R$ 24 milhões anuais. Mais tarde, o custo mensal saltou de R$ 2 milhões para R$ 2,877 milhões sem qualquer justificativa, aponta a instrução técnica.
A desconfiança também partia de alguns pressupostos óbvios à vista de um cidadão comum, como, por exemplo, a relação das despesas de manutenção do novo hospital que seriam diferenças dos antigos. Isso porque os equipamentos novos estariam ainda no período de garantia. Além disso, a AGE chegou a cogitar da possível existência de um percentual de lucro, o que iria contra o caráter sem fins lucrativos da entidade.
No final do documento, o chefe da 2ª Controladoria Técnica – responsável pela auditoria – pede a citação de Anselmo Tozi e de sete empresas que forneciam medicamentos e equipamentos à secretaria. O processo deu entrada no Tribunal de Contas no início de 2007 e a instrução foi concluída apenas no dia 29 de abril deste ano.
No último dia 19 de maio, o plenário do tribunal aprovou à unanimidade citação de 30 dias do ex-secretário e dos responsáveis pelas empresas médicas. O relator do caso é o conselheiro Elcy de Souza e não há previsão de quando a prestação de contas será julgada em definitivo.
Ex-deputado denunciou enriquecimento de Tozi
Os fatos levantados pela auditoria do Tribunal de Contas vão ao encontro das denúncias feitas pelo então deputado estadual Euclério Sampaio (PDT), em meados de 2009. Na oportunidade, o pedetista usou a tribuna da Assembleia Legislativa para denunciar uma série de contratos firmados pela Sesa com indícios de irregularidades, além do suposto enriquecimento ilícito do ex-secretário Anselmo Tozi.
Euclério alegou à época que Tozi, antes de assumir a Sesa, tinha apenas um apartamento no edifício Ilha de Vitória e metade de outra unidade no mesmo edifício. As suspeitas do deputado aumentaram quando ele descobriu que Tozi criou uma empresa de corretagem imobiliária - SMT Empreendimentos e Participações Ltda., da qual detém 80% do controle societário.
De acordo com o deputado, no endereço que consta como sede da empresa (rua Aleixo Neto, 322 – sala 710 – Santa Lúcia - Vitória), na verdade funciona um consultório de psicologia. A empresa foi aberta em 14 de outubro de 2008. Euclério lembrou que, na função de secretário de Estado, Tozi não poderia ser administrador de uma empresa.
Questionado publicamente, inclusive, com a ameaça de representação no Ministério Público estadual – o que ocorreu, mas sem nenhuma atitude mais concreta posteriormente – , Tozi se defendeu ao dizer que optou por investir com um grupo de amigos na construção de condomínios fechados.
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