"Espólio de um Déspota": Falcatrua anunciada

Editorial

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Desde quando o ex-governador Paulo Hartung começou a articular a terceirização do antigo Hospital São José, hoje Central, este Século Diário vem alertando que o “esquema” era uma falcatrua anunciada. Não foram necessários mais de dois anos, como informa a reportagem publica nesta edição, para mostrar que o modelo de terceirização tem sido muito bom para a entidade paulista Pró-Saúde – Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar -, detentora do convênio, mas não para a saúde da população e dos cofres públicos estaduais.

Pelos cálculos iniciais, o custo mensal da gestão do hospital beirava os R$ 2 milhões, porém, hoje esse custo quase que dobrou, chegando a R$ 3,6 milhões. Para manter mensalmente cada um dos 172 leitos, o Estado paga à entidade Pró-Saúde cerca de R$ 22 por paciente. Anualmente, manter o Hospital Central custa para o Estado R$ 43.687.512,00, ou seja, um salto de 82% em relação aos custos previstos no início do convênio.

Às vésperas do Estado fechar o convênio com a Pró-Saúde, o então presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) e um dos principais críticos do modelo, Cid Carvalhaes, alertou a classe médica capixaba que a privatização era uma perigosa armadilha para o Estado. "O sistema que está sendo adotado no Espírito Santo é exatamente o mesmo de São Paulo. Não há inovação alguma. Os governantes que aderem ao sistema sempre tentam nos convencer de que a mudança melhora a qualidade do atendimento e aumenta a oferta. Eu costumo dizer a eles que se esse sistema é capaz de triplicar ou até quadruplicar o atendimento e ainda melhorar a qualidade com menos recursos é porque alguém está fazendo mágica ou mentindo", ironizou Carvalhaes.

Ele disse que Hartung estava sendo desatento ou não estava tendo a sensibilidade social necessária para atender uma demanda de tamanha relevância social que é a saúde. “Hartung, que é um gestor que tenta sempre se colocar numa posição de vanguarda, talvez desconheça o ônus desse modelo. Seguramente, se ele conhecesse os reveses desse sistema, teria mais cuidado ao fazer essa opção”, cutucou Carvalhaes.

O especialista advertiu ainda que o modelo de privatização, comprovadamente, apresenta enormes falhas e não tem dado a resposta efetiva que a população tanto necessita.

Além das questões de ordem prática, Carvalhaes também lembrou que a medida é inconstitucional e tem sido alvo de diversas Adis [Ações Diretas de Inconstitucionalidade] no Supremo Tribunal Federal (STF).

Se o modelo paulista serve de inspiração para os capixabas, vale alertar que as unidades geridas pelas chamadas Organizações Sociais de Saúde (OSs) romperam com os preceitos da universalização do atendimento ao acabar com a interligação que havia entre essas unidades que foram privatizadas e a rede básica de saúde. Na totalidade dos casos, na prática, não existem conselhos gestores, conforme previsto na lei 8.142/90, para fiscalizar esses contratos de terceirização.

Os críticos do modelo defendido por Hartung e endossado por Casagrande, lembram que a terceirização do setor de saúde foi uma experiência feita dentro da ideia do estado mínimo, ideia que já morreu e foi sepultado no mundo inteiro faz tempo, mas que aqui foi ressuscitada.