ES: Poder público frágil e sociedade omissa contribuem para a exploração de crianças. A população finge que não vê, não denuncia e ainda se beneficia da mão de obra infantil. Políticas públicas tímidas e impunidade incentivam o abuso da força de trabalho de meninos e meninas

Assim como qualquer pessoa que frequenta o Triângulo das Bermudas, na Praia do Canto, ou a feira livre de Jardim da Penha, a Prefeitura de Vitória sabe que nesses locais o trabalho infantil está presente. Seja na venda de chicletes, que ocorre à noite, seja na realização de "fretes" que levam as compras de fregueses. Para combatê-lo, as equipes de abordagem tentam o diálogo e o convencimento das famílias como principal arma.
 De acordo com a assistente social Dileida de Araújo Castelo, referência técnica de abordagem de rua do município, a maioria das famílias que mantêm crianças em situação de trabalho infantil é da região da Grande São Pedro, beneficiária de programas de transferência de renda e chefiada por mulheres. O desemprego dos adultos é um fator que estimula a exploração dos pequenos.

A estratégia utilizada por pais, avós e outros parentes também já foi identificada pelo poder público, como explica a assistente social. "Geralmente as crianças não estão sozinhas. Os pais ou responsáveis ficam no entorno dos bares esperando o que elas conseguem vender e até repondo a mercadoria".

Alta rotatividade no mercado
Enquanto no Triângulo a venda de chicletes é dominada por um grupo de oito a dez crianças - todas de uma mesma família - em Jardim da Penha os personagens mudam frequentemente. "A cada sábado surge uma carinha nova. Eles vão, a partir da sugestão dos próprios coleguinhas, em busca de dinheiro para comprar coisas como chinelos e frequentar lan houses".

Dileida explica que a prefeitura não tem o poder de retirar as crianças das ruas e punir os adultos. O primeiro passo é tentar fazer com que a iniciativa de por fim ao trabalho irregular seja dos próprios pais ou responsáveis, por meio da criação de fontes de renda alternativas e da tentativa de sensibilizar os pais sobre os riscos que as crianças correm nas ruas. Quando isso não funciona, o próximo estágio é a denúncia ao Conselho Tutelar e depois à Justiça.

E para explicar a exploração do trabalho infantil, muitos pais se valem da mesma desculpa. "Elas usam uma fala que a gente ouve muito: 'eu comecei a trabalhar cedo e não morri. Por que o meu filho não pode?' A gente coloca todos os argumentos, diz que o trabalho é ilegal, que criança tem que brincar, mas é um trabalho a longo prazo. Nós temos que desconstruir algumas coisas que estão postas ali há gerações".

"Abordagem é amadora", acusa juiz
A Prefeitura de Vitória diz que, a partir do momento em que a assistência social identifica as situações de risco para as crianças e adolescentes, o Juizado da Infância e o Conselho Tutelar são avisados. Mas para o juiz da Vara da Infância e Juventude de Vitória, Paulo Luppi, essa medida é tímida e não resolve o problema. "O trabalho da abordagem da prefeitura é muito amador. Tem que ser mais profissional, com muito mais gente nas ruas. Em todo lugar que você vai em Vitória, você vê crianças vadiando. Mas a forma com que eles tratam o assunto é amadora".

O juiz explica que após ação da abordagem de rua, o Conselho Tutelar entra em cena e pode retirar a criança da casa dos pais e levá-la para um abrigo. A partir de então, começa a jurisdição do Poder Judiciário. "Quando o menino é abrigado e o juizado acionado, o primeiro passo é ir atrás da família para saber se é um caso de omissão, abandono, destituição do poder familiar ou de responsabilizar os pais. Há uma série de alternativas".

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O Ministério Público também acompanha a questão. A promotora da Infância e Juventude de Vitória, Jane Maria Vello, destaca que o trabalho irregular não é a única violação de direitos a que as crianças estão sujeitas. "Lugar de criança não é na rua. É em casa, na escola, em atividades educativas. Na rua elas estão expostas a todo tipo de violação de direitos, como abuso sexual e drogas. É uma coisa que nenhum membro da sociedade deve aceitar".

Como denunciar?
Para quem pensa que ao comprar chicletes ou "contratar" o serviço das crianças está contribuindo para melhorar a vida de meninos e meninas, a assistente social Dileida de Araújo Castelo faz um alerta: "Não estão ajudando. Muito pelo contrário. Isso dificulta a aceitação da família para algum programa do município".

Ao constatar essas ou outras situações de violação dos direitos das crianças a população pode acionar a prefeitura por meio do telefone 156. A abordagem de rua atua até a meia-noite, todos os dias da semana. Após o trabalho do Conselho Tutelar e da Vara da Infância e Juventude, os pais ou familiares podem ser responsabilizados e até mesmo perder a guarda das crianças, em casos em que esteja comprovada a falta de zelo e o descaso com os direitos básicos daqueles que deveriam ser cuidados. A GAZETA.