ES: Governo Casagrande. Espírito Santo já tem o primeiro Conselho de Transparência e Combate à Corrupção do País

Fotos Thiago Guimarães/Secom

O Conselho será presidido pela secretária de Estado de Controle e Transparência Angela Silvares

O Espírito Santo já possui o primeiro Conselho Estadual de Transparência Pública e Combate à Corrupção entre os Estados brasileiros, criado e empossado na tarde desta quinta-feira (28) pelo governador Renato Casagrande, em cerimônia realizada no Palácio Anchieta.

Com a presença do vice-governador Givaldo Vieira, de secretários de Estado, deputados estaduais, federais, da senadora Ana Rita Esgário, além de diversos representantes da sociedade civil organizada, Ministério Público e Tribunal de Contas, o governador assinou os decretos de criação e de posse dos membros do novo Conselho.

Em resposta às demandas da Sociedade Civil Organizada, como a ONG Transparência Capixaba, o Espírito Santo saiu à frente dos Estados Brasileiros e uniu representantes do Governo e da sociedade em uma mesma instância de articulação e mobilização da sociedade civil organizada, com a finalidade de sugerir e debater medidas de aperfeiçoamento dos métodos e sistemas de controle, incremento da transparência na gestão da administração pública e estratégias de combate à corrupção e à impunidade.

O governador Renato Casagrande lembrou que em janeiro deste ano houve uma reunião com a ONG Transparência Capixaba, que trouxe a sugestão para a criação do Conselho e que foi devidamente acatada pelo Governo do Estado. “Por acreditar na proposta da Organização, solicitei que a secretária Angela Silvares e sua equipe coordenassem este processo”, disse.

Casagrande lembrou que o Governo do Estado também renovou o Conselho de Ética, outro importante órgão de assessoramento à boa gestão pública e que se soma ao trabalho do Conselho de Transparência. Para Casagrande, ainda, o novo Conselho assume o compromisso público de controle, que também deve ser exercido pela população, além dos gestores públicos competentes.

“Nem tudo que é público é corrupto, mas a prevenção é fundamental, para que não estejamos sempre em processo de acusação sem comprovação dos fatos, para que não haja danos morais a terceiros. Temos muitos bons exemplos de pessoas que desejam trabalhar pelo bem comum dos capixabas e que precisam também ser valorizadas”, avalia.

“O combate à corrupção tem impactos políticos, econômicos e sociais muito relevantes, e tão mais relevantes são esses impactos para aqueles que mais precisam do Poder Público neste país – os cidadãos mais necessitados. Quanto mais nós atacarmos a corrupção, melhores condições nós teremos para exercer e executar políticas públicas”, destacou o representante da ONG Transparência Capixaba com assento no Conselho, Rafael Simões.

A senadora Ana Rita Esgário, que discursou em nome dos parlamentares capixabas, avalia que é fundamental o Espírito Santo criar um conselho para cuidar da coisa pública e de sua transparência. “Estamos vivendo um momento bastante especial com a criação desse conselho, o Governo está de parabéns, e o Espírito Santo servirá de modelo e exemplo a outros Estados da federação”, disse.

Funcionamento
Agora instalado, o Conselho da Transparência deverá marcar uma reunião entre os membros para a elaboração e aprovação do regimento interno próprio. Somente a partir desta etapa terão início suas as atividades.

"O Governo abre um importante canal de comunicação e participação da sociedade com o objetivo de sugerir e propor medidas de controle, de incremento da transparência na gestão pública e de estratégias de combate à corrupção e à impunidade", destacou a secretária Angela Silvares.

O Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção será presidido pela Secretária de Estado de Controle e Transparência Angela Silvares e será composto por 15 representantes da administração pública estadual, autoridades convidadas e representantes da sociedade civil organizada, na condição de conselheiros titulares, além de 15 suplentes, designados pelo decreto assinado nesta tarde.

A composição:
I - Entre as autoridades do Poder Executivo Estadual:
a) Secretária de Estado de Controle e Transparência Angela Silvares;
b) Secretário de Estado da Fazenda, Maurício Duque;
c) Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Heráclito Amâncio;
d) Procurador Geral do Estado, Rodrigo Júdice;
e) Secretário de Estado de Economia e Planejamento, Guilherme Pereira; e
f) Defensor Público Geral do Estado, Gilmar Alves Batista.

II - Entre as autoridades públicas convidadas: a) Um representante do Ministério Público do Estado, José Cláudio Pimenta;
b) Um representante do Tribunal de Contas do Estado, Tadeu Pimentel City; e
c) Um representante da Universidade Federal do Espírito Santo, Romário Figueiredo.

III - Entre os representantes convidados da sociedade civil: 

a) Um representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Henrique Cunha Tavares;
b) Um representante da Transparência Capixaba, Rafael Simões;
c) Um representante do Sindicato dos Jornalistas do Espírito Santo, Suzana Tatagiba;
d) Um membro do Conselho Superior de Ética Pública do Estado do Espírito Santo, Oliveira de Araújo;
e) Um representante dos trabalhadores, a definir
f) Um representante dos empregadores, a definir.

Compete ao Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção:
- Contribuir para a formulação das diretrizes da política de transparência da gestão de recursos públicos e de combate à corrupção e à impunidade, a ser implementada pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência e pelos demais órgãos e entidades da administração pública estadual;
- Sugerir projetos e ações prioritárias da política de transparência da gestão de recursos públicos e de combate à corrupção e à impunidade;
- Sugerir procedimentos que promovam o aperfeiçoamento e a integração das ações de incremento da transparência e de combate à corrupção e à impunidade, no âmbito da administração pública estadual;
- Atuar como instância de articulação e mobilização da sociedade civil organizada para o combate à corrupção e à impunidade;
- Realizar estudos e estabelecer estratégias que fundamentem propostas legislativas e administrativas tendentes a maximizar a transparência da gestão pública e o combate à corrupção e à impunidade;
- Propor ao Conselho Gestor do Portal da Transparência, instituído por meio do Decreto 2285-R de 25/06/2009, ações que visem à modernização do Portal da Transparência do Governo do Estado do Espírito Santo.

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