A presidente Dilma Rousseff determinou nesta quarta-feira aos governadores do Norte e do Nordeste que fechem um acordo com Rio de Janeiro e Espírito Santo para evitar a derrubada do veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à redistribuição total dos royalties do petróleo, aprovada no ano passado por parlamentares. Segundo relatos dos presentes à reunião no Palácio da Alvorada, ela advertiu que, na falta de um consenso, vai defender o veto e, caso este seja rejeitado no Congresso Nacional, o governo irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para argumentar a inconstitucionalidade da matéria e garantir o direito dos estados produtores à arrecadação especial.
Dilma fez o alerta quando os 16 governadores (incluindo o de Mato Grosso) apresentaram a chamada Carta de Brasília, com dez reivindicações relacionadas a questões tributárias e de financiamento, incluindo "a imediata pactuação de critérios para a repartição" dos royalties do pré-sal com todos os estados.
- A presidente Dilma deixou claro que a melhor saída é a negociação - disse o governador da Bahia, o petista Jaques Wagner.
Negociação vai até 13 de julho
Diante do quadro, os governadores Eduardo Campos (PSB-PE) e Marcelo Déda (PT-SE) foram incumbidos de abrir a negociação com Sérgio Cabral (PMDB-RJ) e Renato Casagrande (PSB-ES). Em reunião posterior com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), enquanto a maior parte dos governadores cobrava a fixação imediata da data de votação do veto, Campos e Déda trabalhavam para que fosse estabelecido - como acabou sendo combinado com o senador - um prazo até 13 de julho para negociarem um acordo.
- Estamos agindo como bombeiros, sem invadir quartel. O clima no Congresso é para derrubar o veto. Nós seguramos para tentar um acordo. A presidente Dilma quer que essa questão dos royalties seja negociada. Ela disse que não pode operar a derrubada do veto e que terá de defendê-lo. Agora, se não construirmos um acordo, nem Dilma segura a votação no Congresso - avisou Déda.
- Com a manutenção do impasse, o resultado da votação no Congresso deve se repetir, passando por cima dos interesses dos estados produtores. O que a presidente Dilma quer é um entendimento de todos os estados. Ela não quer uma luta fratricida entre unidades da Federação. Acho merecido que estados produtores tenham um ganho diferenciado. Mas é preciso incluir nessa negociação todos os estados - emendou Campos.
Os pontos de partida para a negociação deverão ser o projeto proposto por Lula após o veto - pelo qual o que já foi licitado fica como está e o pré-sal é dividido, com compensação especial aos produtores - e uma proposta apresentada pelo senador Wellington Dias (PT-PI).
A minuta - ainda nebulosa para todas as partes envolvidas - propõe que Rio, Espírito Santo e seus municípios tenham garantidos, para sempre, o que receberam na média dos últimos cinco anos. O restante da arrecadação seria dividida entre União (40%) e estados e municípios (60%, divididos meio a meio).
Só em 2010, o Estado do Rio e seus municípios receberam R$ 9,607 bilhões em royalties e participação especial pela exploração do petróleo. O texto não deixa claro questões básicas, como se haverá correção nos valores a serem recebidos pelos estados produtores.
O Globo
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