A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou, por unanimidade, o projeto do governo do Estado que custeará a emissão de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda.
Os deputados incluíram como beneficiários dessa lei pessoas com deficiência física e retiraram o limite de renda familiar de até dois salários mínimos para os desempregados há mais de dois anos que queiram se inscrever para uma vaga.
Mesmo com essa ampliação no grupo de pessoas que podem solicitar o benefício, o governo manterá o número de 10 mil carteiras sociais concedidas até 2014 dentro dessa iniciativa.
Além dos portadores de deficiência e desempregados, também poderão se inscrever beneficiários do programa Bolsa-Família, alunos da rede pública com bom desempenho escolar e ex-presidiários, que tenham cumprido a pena integralmente.
O texto final do projeto será remetido à Procuradoria Geral do Estado para análise jurídica das emendas que foram acrescentadas pelos deputados. Em seguida, o projeto segue para sanção do governador Renato Casagrande.
Se a lei for implementada, o governo pretende conceder mil carteiras sociais até o final deste ano. O valor total das 10 mil carteiras previsto pelo governo será de R$ 17 milhões. Segundo o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Detran-Es), inicialmente serão abertas inscrições para a Grande Vitória. (Eduardo Fachetti e Cida Alves)
Entenda a proposta
O projeto do governo
Proposta. Oferecer 10 mil CNHs a pessoas carentes
Beneficiados. Desempregados há mais de dois anos e com renda familiar de até dois salários mínimos, beneficiários do Bolsa-Família, alunos da rede pública com bom desempenho e ex-presidiários que tenham cumprido a pena integralmente
Custos. Todos os gastos destas pessoas para tirar carteira de habilitação - como autoescola, exames médicos e taxas do Detran - seriam pagos pelo Estado
O projeto aprovado
Modificação. Retira-se o quesito de renda familiar para os desempregados que queiram se inscrever
Deficientes. Uma emenda inclui entre os beneficiados pessoas com deficiência.
A Gazeta
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