Os mais de 12 mil presos mantidos nas 35 unidades do sistema penitenciário do Espírito Santo ficam sob a guarda de agentes que, na visão do próprio sindicato da categoria, não receberam treinamento com padrão adequado e passaram por um processo falho de investigação de suas vidas pregressas. Seria essa uma das causas de, em pouco mais de um ano, 38 desses profissionais terem sido demitidos.
A própria Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), que nega as falhas na triagem e formação do pessoal, admite que de 2010 até agora foram abertos por sua Corregedoria 582 processos para apurar desvios de conduta de servidores. As 38 rescisões contratuais e exonerações são decorrentes desses processos.
Insatisfação
O secretário da Sejus, Ângelo Roncalli, minimiza as críticas, dizendo que a causa estaria no fato de 300 dos 2.643 agentes não terem sido submetidos a treinamento para tiro, mas que 100 já estão sendo treinados. Ele diz que, no próximo concurso, o treinamento dos agentes deverá durar três anos, com estágio probatório. "De uma só vez não se absorve todo o conhecimento", admite.
O curso de tiro é parte da formação dos agentes, que recebem também aulas teóricas sobre noções de direito e ética, mas Roncalli deixa claro que o uso de arma só é autorizado nas muralhas dos presídios e na escolta dos presos levados para audiência na Justiça e consultas médicas, por exemplo.
Nem todos os agentes usam arma no trabalho, mas todos querem ter direito ao porte porque, segundo o presidente do sindicato da categoria, Paulo Cesar Buzzetti dos Santos, quem trabalha em presídio sofre ameaças frequentes de presos e vê também sua família fragilizada, exposta a riscos.
Paulo Cesar Santos diz que dos 800 agentes aprovados em um concurso de 2009, 400, inicialmente, fizeram um curso de 120 horas, somente - os efetivos têm que ter carga horária de 32 horas, e designados temporários, de 40 horas - e "foram jogados" nos presídios sem a preparação adequada.
Paulo Cesar Santos diz que muito dos excessos praticados pelos agentes decorrem do aprendizado na prática. E diz que os mais despreparados são os designados temporários (DTs), que totalizam 1.506 profissionais. Todos os 38 demitidos são DTs.
Sindicato denuncia uso irregular de arma Homens não treinados fariam escolta usando arma de calibre 12; Secretaria de Estado da Justiça nega
Mesmo sem treinamento de tiro e autorização legal para portar arma, há agentes armados atuando na escolta de presos e na guarda de muralhas dos presídios, segundo afirma o presidente do sindicato da categoria, Paulo Cesar Buzzetti dos Santos. Mas a Secretaria de Estado da Justiça nega o fato.
Paulo Cesar Buzzetti diz que os que mais se submetem ao trabalho nessa condição são os designados temporários, que têm um vínculo mais frágil com o poder público.
"A direção da unidade manda e o agente tem que cumprir, por medo de demissão", diz o sindicalista, explicando que, por dia, são feitas 300 escoltas no Estado.
Investigação
A Secretaria de Estado da Justiça diz que todos os candidatos a agente são submetidos à investigação social - que incluiu atestados de bons antecedentes -, mas o sindicato garante que falta rigor na triagem das pessoas que submetem-se ao processo seletivo para a execução do trabalho.
Paulo Cesar Buzzetti cita dois casos de agentes que foram admitidos embora tivessem mandados judiciais de prisão em aberto, um deles por prática de violência doméstica.
Somente no mês passado, dois agentes foram presos sob acusação de prática de crimes fora das unidades (veja quadro). "Se a investigação fosse melhor, muita gente nem entrava", diz o presidente do sindicato.
O secretário Ângelo Roncalli afirma, porém, que "há muita gente boa" trabalhando na atividade.
Ele faz questão de lembrar que foi o primeiro secretário a instituir treinamento para profissionais que atuam fazendo guarda de presídios. Admite que a primeira turma teve formação completa antes de assumir, mas que os 930 agentes que ingressaram por concurso, posteriormente, foram divididos. Por isso, a formação ainda está em curso.
A categoria
Quanto ganham. Os agentes têm salário inicial de R$ 2.083,63
Formação. Exige-se ensino médio como escolaridade mínina. Dos efetivos, 618 têm curso superior.
Investigação. Para investigar uma suposta irregularidade, é aberta uma sindicância. Dependendo do resultado, é instalado um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Um agente efetivo só pode ser demitido após o PAD concluir por sua culpa. Já um designado temporário pode ter seu contrato rescindido sem processo.
Envolvimento em crimes
Uma demissão. Até hoje, só um agente de presídio efetivo foi demitido do cargo pela Secretaria de Estado da Justiça. Trata-se de uma mulher, que foi acusada de tentativa de envenenamento de colegas com os quais trabalhava em uma unidade prisional de Linhares, Norte do Estado, em 2009.
Extorsão. Em outubro de 2010, A GAZETA noticiou que um agente penitenciário se passou por cabo da Polícia Militar para extorquir um comerciante no bairro de Santa Mônica, localizado em Vila Velha. Na época, o agente foi preso pela polícia com outros dois homens.
Roubo de perucas. Em maio deste ano, outro agente foi preso após roubar uma bolsa que continha duas perucas e que pertencia a um cabeleireiro de Colatina, Noroeste do Estado.
Fuga de presos. Também nesse mesmo mês de maio, outro agente penitenciário foi preso sob suspeita de ter ajudado na fuga de dois presos da Penitenciária de Segurança Média de Viana. Os detentos foram recapturados, após terem sido encontrados em Rondônia e em Minas Gerais.
Cláudia Feliz - cfeliz@redegazeta.com.br
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