O Programa de Proteção à Testemunha do Rio, que cuida de 72 pessoas, está há quatro meses sem receber recursos dos governos federal e estadual por atraso na renovação do contrato com a Organização Não Governamental que cuida do projeto. Enquanto isso, seis testemunhas esperam ser incluídas no programa.
A revelação foi feita ontem pela presidente do Conselho Deliberativo do programa, a promotora Renata Bressan, em audiência da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj. De acordo com ela, a demora na renovação ocorre todo ano, porque “existe uma série de exigências que são colocadas pelo governo do estado que não tem pertinência com a atividade”. “Há inúmeras falhas que precisam ser revistas”, avaliou Renata.
O presidente da comissão, deputado Marcelo Freixo (Psol), propôs a criação de uma lei para garantir o funcionamento desse sistema.
(Com informações do jornal O DIA)
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