Governo Paulo Hartung criou 27,3 mil cargos para negociar politicamente.
Em seu artigo no jornal A Gazeta, desta terça-feira (5), o professor Roberto Garcia Simões, especialista em políticas públicas, faz um raio X dos problemas causados pela negociação dos cargos no Executivo, que vão muito além da crise dos últimos dias envolvendo o governo Renato Casagrande e a classe política.
O professor mostra que a política do toma-lá-dá-cá nas áreas de Saúde, Educação e Segurança contribuiu, de forma substancial, para os reflexos negativos dessas áreas na população. A falta de concurso público no governo Paulo Hartung gerou, nos últimos oito anos, um número assustador de vagas ocupadas por indicação política, o que transforma o governo em um balcão de negócios.
Dados fornecidos pela própria Secretaria Estadual de Gestão (Seger) e reproduzidos no artigo de Simões revelam que o Executivo conta com 27.311 vagas, sendo 20.335 em Designação Temporária (DT), 3.557 cargos comissionados e 3.419 de estagiários.
Os números apresentados pelo professor em A Gazeta aguçam a cobiça dos aliados do governador Renato Casagrande e devem esquentar o clima do almoço dos deputados estaduais com o governo, nesta quinta-feira. Com a perda de 280 cargos da Mesa Diretora na Assembleia, causada pelo corte da reestruturação da Casa, aprovada a toque de caixa no final do ano passado, os deputados querem suprir a carência dos aliados com cargos no governo.
Mais do que virar moeda de troca nas mãos de deputados e partidos políticos aliados – no caso de Casagrande, são 16 partidos que o apoiaram na eleição 2010 –, o problema do excesso de cargos em comissão está no atendimento à população.
Ainda segundo os dados apresentados pelo professor Roberto Garcia Simões, o número de DTs na Educação assusta: 15.137, sendo 11.951 no magistério – número superior ao de efetivos (9.959) – o que contribuiu efetivamente para a queda de qualidade na educação oferecida pelo Estado.
Na Saúde, o número de DTs é de 3.024. Na Segurança, o caso é ainda mais grave. O professor aponta que, de 2003 a 2011, foram contratados apenas 13 policiais. Com um estado que enfrentou durante o governo Paulo Hartung uma crise na segurança sem precedente, o número revela a falta de atenção do Executivo a essa área. No quadro de comissionados, que devem ocupar cargos de confiança, como de chefia de departamentos, houve um aumento de 58% nos oito anos do governo anterior.
Nos meios políticos, a dinâmica do governo Paulo Hartung em não criar ônus permanente de caixa para seu governo já era comentada desde o início da crise da segurança, dado o déficit no efetivo policial. Isto porque preencher as vagas por indicação, além de prejudicar as relações com a classe política, cria um vínculo empregatício que comprometeria o orçamento do governo.
O governo Paulo Hartung tinha um perfil desenvolvimentista, priorizando o investimento em obras de infra-estrutura e a parceria, por meio de liberação de recursos, para os parceiros institucionais que mantiveram o sistema de controle político nos oito anos do governo.
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