ES: Agentes penitenciários contestam lei que limita idade para investidura no cargo

Lívia Francez - www.seculodiario.com.br

Os agentes penitenciários, aprovados no concurso de 2009 e que tomaram posse em agosto de 2010, estão tendo de entrar na Justiça contra o Estado para garantir os postos de trabalho, já que o governo limitou a idade dos candidatos em 30 anos. Dos 120 agentes com idade superior a 30 anos que foram aprovados no concurso, 80 ainda ocupam os lugares por força de liminares.

Os agentes alegam que não existe justificativa no projeto de lei 24/2008, inciso III, do parágrafo único, do art. 5°, da Lei complementar 455/08 para a limitação de idade dos agentes. Dentre os aprovados, uma parcela já atuava no sistema penitenciário há mais de seis anos como temporários, mas foram exonerados. Outra parte dos aprovados pediu demissão dos empregos por conta da aprovação em concurso públicos, mas ainda assim foram exonerados, ficando sem qualquer fonte de renda.

Os candidatos aprovados no concurso também alegam que o governo promoveu outro pleito em 2006 que não tinha limite de idade e, no concurso realizado em 2009, com o limite de 30 anos, houve abertura de processo seletivo para contratação temporária mesmo com o concurso em andamento e ainda excluiu o limite de idade, confirmando que a questão da idade não tem relevância para o cargo.

Para cobrar os postos de trabalho, os agentes penitenciários estão programando uma manifestação para o dia 3 de maio. No Brasil, 20 estados não adotam limite de idade para ingresso no cargo de agente penitenciário, quatro estados adotam a idade mínima e, destes, somente o Espírito Santo limita a idade em 30 anos. Nos outros estados a idade mínima é 45 anos.

O temor dos agentes penitenciários é que as liminares sejam todas cassadas e eles percam as vagas. O concurso realizado em 2009 não supriu toda a necessidade do sistema, o que demanda a contratação temporária, esta sem limite mínimo de idade.