BOM JESUS DO ITABAPOANA: Justiça condena ex-vereadora. Ré recebeu pena de um ano e quatro meses de prisão por fraude ao INSS

A partir de uma ação do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça condenou a ex-vereadora de Bom Jesus de Itabapoana Regina Célia Ribeiro, servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a um ano e quatro meses de prisão por estelionato que gerou fraude de mais de R$ 50 mil contra a Previdência. A Procuradoria da República em Itaperuna provou que a ex-vereadora obteve benefício previdenciário indevido usando documentos falsos que atestavam sua incapacidade para trabalhar.

Em 2004, Regina pediu auxílio doença alegando problemas de saúde que a impediam de trabalhar. A partir de uma suposta perícia médica e renovações periciais fraudulentas, o INSS atestou a impossibilidade de trabalho por sua servidora, que passou a receber benefício mensal de cerca de R$ 2 mil. Apesar de receber auxílio doença, a ré não deixou de exercer suas atividades como vereadora, trabalhando inclusive nas campanhas de reeleição entre junho e outubro de 2004.

De acordo com as apurações, Regina nunca apresentou as doenças atribuídas em atestados e outros documentos. Para o MPF, o fato de ser servidora do INSS há anos facilitou a atividade de estelionato da ré.

"Essa condenação representa apenas uma das primeiras de várias outras que estão sendo perseguidas pelo Ministério Público Federal em relação aos fraudadores da Previdência em Bom Jesus do Itabapoana", disse o procurador da República Cláudio Chequer, que acompanhou o processo.

Em 2008, a Operação Epidemia comprovou o envolvimento de outras pessoas na concessão de benefícios fraudulentos na agência da Previdência Social em Bom Jesus do Itabapoana. Na época, o MPF ofereceu denúncia contra 19 integrantes de uma quadrilha que concedia auxílios-doença e aposentadorias por invalidez para pessoas aptas ao trabalho, como parentes, amigos e eleitores dos acusados.

(Com informações do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Rio de Janeiro)