"Sei que o querelado na condição de deputado federal possui foro privilegiado, mas como não sou advogado, recorro à Comarca local para que me ajude a forçar esse cidadão a responder por seus atos criminosos, seja em que instancia for, mesmo que no Tribunal da Costa Rica."
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE – ES
MARCELO ADRIANO NUNES DE JESUS, brasileiro, divorciado, servidor público, portador do RG nº XXXXXX e do CPF nº XXXXXXXX, residente e domiciliado naXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, nesta cidade, vem oferecer QUEIXA-CRIME contra JAIR MESSIAS BOLSONARO, brasileiro, casado, deputado federal, CPF 453.178.287-91 residente na SQSW 102 RESID. RIO MADEIRA BRASILIA, Brasília - DF pelos fatos e argumentos que passa a expor:
I. DOS FATOS
1º O querelado é um conhecido polêmico Deputado Federal eleito pelo Partido Progressista (PP) do Rio de Janeiro pelas infelizes declarações que dá na mídia nacional e estrangeira.
2º Na data de 28 de março último, o querelado, que se apresentou à TV Bandeirantes para participar de uma sabatina no programa “CQC”, quando perguntado pela cantora “Preta Gil” qual seria a sua reação se um dos seus filhos namorasse uma negra, simplesmente disse que “não discutiria promiscuidade, pois isso nunca aconteceria em sua família, pois seus filhos foram bem educados” (sic), além de outras declarações racistas e preconceituosas em relação aos negros e aos gays conforme documentação em anexo.
3º Ocorre, que o querelante na condição de brasileiro, tem a plena consciência que nosso povo foi formado a partir do encontro de três grandes culturas: a europeia, a indígena e africana, logo, um país com fortes tradições culturais, fato, ao que parece, negligenciado por uma pessoa que, em tese, tem a obrigação de conhecer e respeitar, sobretudo em se tratando de um deputado federal.
Os indígenas e os negros foram as grandes vítimas no Novo Mundo e mereceram de José de Alencar, Gonçalves Dias e Castro Alves as mais belas e imorredoiras páginas que gravaram, para sempre, na literatura pátria, a agonia, o sofrimento, as lutas, a morte e o martírio, mas também o retrato de sua alma pura e lacerada, em busca da libertação, o grito alucinante de um corpo em infinita lassidão, na noite da escravidão.
Esse constrangimento desumano, fruto da mais absurda, dolorosa, e brutal era da Inquisição, que maculou para sempre a história humana, produziu um Antonio José da Silva, gênio que marcou sua época. Mais recentemente, a velha e revolucionária França, que forneceu à humanidade a igualdade, a liberdade e a fraternidade, viu-se de repente acossada pela mancha do caso Dreyfuss, que mereceu de Victor Hugo o L’ACUSE, e a Alemanha Nazista, com Hitler, sangrou os homens com o execrável genocídio nazista, apesar de um passado glorioso, com os gênios da música, da filosofia, da arte e da literatura, sem dúvidas trágicos eventos que começaram com a banalização do ser humano, tal qual se repete agora com Jair Bolsonoro.
4º Cabe consignar, que o querelante tem avós, tios alguns familiares e muitos amigos negros, daí as levianas declarações do querelado me terem diretamente atingido.
5º Sei que o querelado na condição de deputado federal possui foro privilegiado, mas como não sou advogado, recorro à Comarca local para que me ajude a forçar esse cidadão a responder por seus atos criminosos, seja em que instancia for, mesmo que no Tribunal da Costa Rica.
II. DO DIREITO E DO PEDIDO
1º Em razão de suas declarações racistas e preconceituosas em cadeia nacional, incidiu o querelado, portanto, nos crimes previstos na lei 7716 de 5 de janeiro de 1989, pelo que requer o postulante seja o querelado processado, e a final, condenado pelo delito praticado;
2º Requer, ademais, ouvido o Digníssimo órgão do Ministério Público e recebida a queixa crime, seja o querelado citado para o interrogatório e defesa que tiver, prosseguindo-se no processo até o final, consoante o dispositivo da lei;
3º Finalmente, requerendo toda e qualquer diligência conveniente à comprovação do alegado nesta, apresentando documentação de prova.
Nestes Termos
Pede e Espera
Deferimento
Bom Jesus do Norte (ES), 30 de março de 2011
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Marcelo Adriano Nunes de Jesus
Um brasileiro.
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