Avós ganham direito de visitas a netos em caso de pais divorciados

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que garante aos avós o direito de visita aos netos em caso de pais divorciados. A determinação foi publicada no Diário Oficial da União.

Segundo a decisão, o direito de visita se estende a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da criança ou do adolescente. A guarda e a educação dos filhos também pode, a critério do juiz, ser extensivo a cada um dos avós.

O projeto de lei do Senado que modifica o Código Civil havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 2 de março. Até então, a lei não previa esse direito. A matéria dependia apenas da sanção presidencial.