sábado, 8 de outubro de 2011

SUL CAPIXABA: TRABALHO ESCRAVO NA FAZENDA DO DEPUTADO CAMILO COLA. Indenização após sufoco e flagra. 22 pessoas que viviam e trabalhavam em condições precárias vão receber direitos na 2ª

Mikaella Campos - malmeida@redegazeta.com.br

foto: Divulgação
Local do alojamento na fazenda Pindobas denunciada pelo Ministério Público - Editoria: Economia AG - Foto: Divulgação
No local onde moravam os trabalhadores, no município de Brejetuba, esgoto corre a céu aberto
Sem férias, 13º salário e direitos previdenciários, os 22 trabalhadores em situação semelhante à escravidão em Brejetuba vão receber na próxima segunda-feira a indenização trabalhista.

Eles foram encontrados na quinta-feira em um terreno ao lado da fazenda Pindobas 4, de propriedade do deputado federal e dono do Grupo Itapemirim, Camilo Cola.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) suspeita que a Cute Terceirização, que contratou as vítimas, esteja ligada há 20 anos à empresa do deputado.

Segundo o auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, Rodrigo de Carvalho, os trabalhadores foram contratados para atuar no corte e no tombamento da madeira.

Eles viviam em situação degradante e só recebiam o salário de R$ 545 a cada 45 dias de trabalho. Um dos funcionários foi encontrado com sintomas de pneumonia e sem cuidados médicos.

Os poucos empregados que tinham a contratação registrada em carteira de trabalho não recebiam direitos trabalhistas.

Carvalho diz que as carteiras de trabalho das vítimas estão retidas pela Cute em Ipanema, em Minas Gerais, local onde os trabalhadores foram aliciados. Depois de receberem o pagamento, essas pessoas serão encaminhadas à cidade de origem.

Para impedir novas contratações irregulares, o MPT interditou o local onde é realizado o tombamento da madeira e só vai autorizar o reinício das atividades depois que Pindobas apresentar um projeto.

Segundo a assessoria de imprensa do Grupo Itapemirim, Pindobas dará um adiantamento à Cute para o pagamento das rescisões trabalhistas. A empresa afirma ainda que todos os funcionários estavam legalmente registrados, informação contestada pelo MTE.

O Grupo Itapemirim informou que o contrato com a Cute tem registro em cartório desde 2002, não sabendo responder se havia vínculo de 20 anos.

Vítimas: A operação da Polícia Federal, Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho encontrou 21 homens e uma mulher vivendo em situação precária.

Fazenda: Os funcionários estavam num terreno ao lado da fazenda Pindobas 4, do deputado Camilo Cola. Segundo o MTE, a área foi alugada para alojar os trabalhadores e burlar a fiscalização.

Situação:
O alojamento não tinha energia elétrica, estava com mofo, infiltração e com banheiro precário. No imóvel, também não havia camas nem armários. As pessoas dormiam em colchões. Alimentos e remédios eram mantidos no chão, junto a roupas sujas. A comida era feita no fogão a lenha do lado de fora da casa, próximo a um esgoto.

terça-feira, 4 de outubro de 2011

ES: "Espólio de um Déspota": "Brincando" de Segurança Pública. Master Petro: digitadores denunciam outra vez atrasos em pagamentos de benefícios

Lívia Francez- www.seculodiario.com.br
Os digitadores, contratados pela empresa Master Petro Serviços Industriais Ltda., que têm contratos com o governo do Estado, continuam a ter problemas com o recebimento de salários, tíquetes alimentação e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Os trabalhadores foram contratados para atuar nos Departamentos de Polícia Judiciária (DPJs) de todo o Estado, mas vêm denunciando sistematicamente a empresa por não cumprir compromissos contratuais.

Os digitadores demitidos, por exemplo, ainda não receberam o que lhes é devido. O trabalhador Américo Farias, demitido em 17 de setembro, contou que até o momento não recebeu o que tinha direito na rescisão de contrato, porque a empresa não deposita o FGTS desde agosto de 2009. Ele diz ainda que não está só nesta situação, pois ela se repete com outros digitadores demitidos. A homologação da demissão também não foi feita, já que os débitos têm de estar em dia. Ele completa dizendo que ainda não recebeu o último tíquete alimentação, de quando ainda trabalhava na empresa.

Outra digitadora, grávida de seis meses, questiona a escala em que foi colocada, a cada dia da semana trabalhando em horários diferentes. Ela diz que trabalha em escalas de 5h às 17h, 11h às 17h, 17h às 23h e 23h às 5h, sendo que a escala de 17h às 23h é repetida duas vezes na semana. A digitadora conta ainda que, por estar em adiantado estado de gravidez, solicitou que trabalhasse em horário fixo para que a escala não a prejudicasse nem ao bebê, mas não foi atendida.

Até o momento, os digitadores denunciam que os tíquetes alimentação do mês de setembro não foram quitados e os de outubro, que deveriam ter sido recebidos no sábado (1), estão na mesma situação. O pagamento de férias também foi denunciado pelos trabalhadores, que dizem receber o valor delas somente quando retornam ao serviço.

A Master Petro tem diversos contratos com secretarias e órgãos do governo estadual e, mesmo tendo sido advertida e multada por descumprimento de obrigações contratuais, tem os contratos em diversas áreas renovados. O contrato com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por exemplo, foi prorrogado seis vezes, sendo que a último aditivo, de 13 de junho deste ano, prolonga o contrato por mais um ano.

Ações coletivas
Os digitadores que atuam nos DPJs têm movido ações contra a Master Petro na Justiça do Trabalho, principalmente pelo atraso no pagamento de benefícios e problemas com jornadas de trabalho. Os profissionais em processamento de dados que prestam serviço nos DPJs alegam que trabalham em desvio de função, exercendo atividades de escrivães e recebendo pouco mais de R$ 700 de salários, sem qualquer respaldo ou proteção especial.

São os digitadores que registram as ocorrências que chegam aos DPJs, quando deveriam somente digitar as informações repassadas pela Polícia Militar (PM), que é responsável por conduzir os detidos e colher as informações. Em vez disso, os detidos são colocados em frente ao digitador – sem qualquer informação que os diferencie dos policiais civis – e respondem às perguntas. Além de redigir o boletim de ocorrência, os digitadores também chegam a qualificar os crimes, de acordo com relato dos detidos.

Todas as irregularidades cometidas pela Master Petro foram protocoladas pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados e Trabalhadores em Informática do Estado (SINDPD/ES) no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 17ª Região. A reclamação lista detalhadamente as funções exercidas pelos digitadores, em total desacordo com o que deveriam fazer.

A reclamação afirma que é questionável colocar um profissional terceirizado para atender ao público formulando ocorrências policiais, pois trata-se de atividade direta da administração, e que deveria ser realizada somente por servidor público, com todos os ônus, e sobretudo bônus da condição. Diz ainda que o profissional já teve de retornar para o DPJ em que presta serviço depois de encontrar uma pessoa presa, que teve boletim redigido por ele, no mesmo ponto de ônibus. Mais de uma vez o digitador já foi identificado, em ônibus ou até mesmo no bairro em que mora, por pessoas que haviam sido detidas.

Os digitadores também atendem presos algemados e escoltados por policiais, sendo que, nessas condições, é possível acontecer conflito, tentativa de fuga, em que o profissional pode ser usado como escudo, ou até mesmo ser sequestrado.