ES: POLÍCIA CIVIL. INFORME SINPOL: Governador Renato Casagrande conversa com Diretoria do SINPOL sobre projeto de Chefias de Investigação

A Diretoria do Sindicato dos Investigadores, buscando achar uma solução para a traição cometida contra a categoria, foi recebida pelo Governador Renato Casagrande que demonstrou surpresa diante da reivindicação dos Investigadores, pois para ele a matéria teria sido debatida com as categorias.

O fato demonstra claramente que o projeto enviado à Assembléia foi construído após a interferência do Deputado Gilsinho e do vice- presidente do Sindipol que induziram o governo ao erro sendo os articuladores na mudança do projeto que permitiu que Agentes de Presídio – que não têm entre suas atribuições a Investigação – possam ocupar os cargos de Chefia de Investigação que, como o próprio nome indica, deve ser ocupado por Investigadores de Polícia que são profissionais formados para desenvolver esse tipo de função – tal como consta em suas atribuições organizadas em legislação específica para esse fim. O mais lamentável de toda essa história é ver a omissão do Sindipol que tem brigado com a nossa entidade por não aceitarmos essas traições contra os Investigadores.
 
Na reunião com o Governador Renato Casagrande os representantes do SINPOL fizeram várias exposições de motivos que levaram o governador a determinar ao Secretário Robson Leite que buscasse mais informações sobre o projeto e que dialogasse com a diretoria do SINPOL a fim de que essas arestas pudessem ser acertadas da melhor maneira possível.

Em reunião com o secretário Robson Leite foi solicitado ao SINPOL que encaminhasse uma exposição de motivos sobre quais pontos apontavam erro na referida lei e o documento foi protocolado e encaminhado ao secretário que entrou em contato com o Chefe de Polícia, Joel Lyrio, para que recebesse a diretoria do Sindicato dos Investigadores a fim de sanar os equívocos plantados no projeto original. A reunião com o Chefe de Polícia acontece nesta terça-feira (30), às 14 horas. 

O SINPOL solicitou ao governo que não sancione o projeto da forma como se encontra hoje, pois além de ir de encontro ao que estabelece a legislação pode trazer prejuízos ainda maiores para a instituição policial e para a sociedade capixaba. Uma Assembléia Geral deverá ser chamada nos próximos dias para deliberar sobre os caminhos que a categoria deverá tomar sobre o assunto já que um indicativo de greve foi aprovado caso não sejam corrigidas as aberrações no projeto aprovado pela Assembléia Legislativa. É hora de repensar e de organizar as ações para que a Segurança Pública capixaba não sofra mais um golpe

ES: POLÍCIA CIVIL. INFORME SINPOL: Sindipol tenta explicar o inexplicável

Ficou uma pérola a justificativa de Bigu para a traição sofrida pelos Investigadores de Polícia. Está lá no site do Sindipol. Segundo a justificativa, os culpados da armação foram seu vice-presidente Walter Buffolo e o deputado Gilsinho Lopes, que num momento posterior à retirada do projeto da ALES reuniram-se na surdina e escreveram a emenda da discórdia para que depois o projeto fosse reapresentado sem qualquer aviso e votado em regime de urgência. O pior é que ele disse que o Buffolo agiu na qualidade de presidente da Agenpol e não de vice-presidente do Sindipol. Então é assim: quando Buffolo precisa de uma entidade com forte estrutura financeira para trabalhar somente em prol do seu cargo, ele é vice-presidente do Sindipol. Depois, quando é para colher as benesses facilitadas pela estrutura do Sindipol, ele se transforma em presidente da Agenpol e vai pro abraço. Mais patético ainda é ouvir Bigu, ocupante do cargo de Investigador de Polícia, dizer que não pode interferir em favor dos Investigadores porque na posição de presidente de um sindicato que representa todos os cargos ele deve manter-se neutro. Enquanto isso, seu vice faz a festa.

Em nota publicada no site do Sindipol a diretoria tenta se explicar e acaba se complicando ainda mais. Afirmam que “As funções gratificadas estão retornando, devido a diversas reuniões do SINDIPOL com o Chefe de Polícia, SEGER e representantes de Classe” e se contradizem dizendo que “Nós do SINDIPOL e Associações não tivemos acesso a criação das referidas chefias”. Com essas duas afirmações a diretoria do Sindipol fez igual ao personagem Rolando Lero que dizia muita coisa sem justificar coisa alguma.

Em um outro trecho eles falam que souberam que o Deputado reuniu-se somente com uma categoria e o projeto foi reenviado à Assembléia Legislativa. E onde estava essa briosa diretoria que se diz legítima representante dos Policiais Civis? Como pode defender privilégios para uma categoria em detrimento de outra? Afinal, omissão é um tipo de atuação que tem custado muito caro à sociedade. Falando em legitimidade, por que não divulgaram a decisão da Justiça do Trabalho que deu ganho de causa ao SINPOL para representar os Investigadores de Polícia? Conheça a decisão no endereço http://portal.trtes.jus.br/sic/sicdoc/DocViewer.aspx?fmt=1&sq=756884095&id=254 Declaram ainda em nota que “Temos que ter a humildade de reconhecer que falhamos em alguma coisa, aliás, quem planta discórdia, colhi discórdia”. É, de fato, colheram discórdia, como afirmaram no texto: “colhi discórdia”. Temos a convicção de que essa colheita feita pelo Sindipol trouxe prejuízos a todos porque a união será sempre o melhor caminho para fortalecer o movimento sindical. No entanto, a transparência e a fidelidade aos princípios é fundamental para que essa relação seja boa para todos e assim, leve as categorias ao crescimento. É inconcebível que um sindicato que representa diversas categorias de uma mesma instituição por omissão acabe atirando contra uma dessas categorias. A humildade é mesmo um dom, precisa ser exercitada e o Sindipol faz mesmo isso quando reconhece que erraram e ainda confirmaram que “Gostaríamos de relatar que o Agente de polícia Walter Buffolo é Presidente da AGENPOL e, assim como a Assinpol, busca melhoria para sua categoria. Quando conversou com o Dep. Gilsinho Lopes foi em nome da Agenpol e não SINDIPOL.” Então, o presidente da Agenpol, que é vice- presidente do Sindipol, foi ao deputado em nome de sua associação e não como diretor do Sindipol? Vocês, Investigadores, acreditaram nessa possibilidade? No texto eles falam de acreditar em Papai Noel e, de fato, temos essa situação que é, no mínimo, estranha e fantasiosa. Se assim o fosse, qual foi a atitude dos demais diretores? Houve algum tipo de retaliação contra as ações indevidas desse diretor a fim de impedir tamanha falta de respeito contra os Investigadores?

No decorrer da nota eles ainda usam em vão o nome de Deus em uma justificativa bíblica para agredir e ainda sugerir que somos culpados por plantar discórdia na categoria: “Não podemos julgar uma categoria por erro de alguns representantes, mas na Bíblia no livro de Gálatas cap. 6 vers. 7 fala: Não erreis: Deus não se deixa escarnecer; porque tudo que o homem semear, isso ceifará e, em Lucas cap. 11, vers. 17 fala: Mas conhecendo ele seus pensamentos, disse: Todo o reino, dividido contra si mesmo, será assolado; e a casa, dividida contra si mesma cairá.”

Sem o menos fazer uma reflexão sobre a traição que os Investigadores sofreram com a omissão destes “legítimos representantes dos policiais civis” seguem afirmando: “Portanto, caros Sindicalizados, gostaríamos de finalizar deixando bem claro que não somos e nunca seremos traidores. A diferença é que trabalhamos com ética e lisura, coisas que faltam em alguns representantes, mas isso vem de berço.” Os questionamentos que ficam são os seguintes: Por que não solicitaram que o projeto fosse retirado de pauta novamente? Por que, mesmo sabendo que um de seus diretores estava negociando em separado um beneficio para a categoria dos Agentes, não informaram a esse diretor que tal postura estaria prejudicando os Investigadores e ainda ferindo o que eles próprios chamam de “ética e lisura”? O que a diretoria do Sindipol estava fazendo para corrigir tal aberração a fim de impedir que um de seus diretores alimentasse um conflito entre duas categorias? E, vamos além: o que até a presente data os briosos diretores do Sindipol fizeram para corrigir essa traição?

Queremos ainda repudiar a postura dessa diretoria do Sindipol que fica utilizando o nome de Deus em vão para justificar ações impensadas e falta de compromisso com a categoria. A diretoria do SINPOL reitera todos os dizeres da nota anteriormente publicada e mais uma vez deixa claro que não vamos tolerar hipócritas, covardes e falsos sindicalistas que até a presente data não foram capazes de efetivamente serem os legítimos representantes de uma categoria que construiu sua história com muita luta.

Entendemos ainda que a diretoria do Sindipol perdeu a oportunidade de demonstrar as ações que foram feitas recentemente na tentativa de corrigir a traição de que nós, Investigadores, fomos vítimas. A carta-resposta que os Investigadores aguardam é aquela na qual vocês apresentem o que têm feito para corrigir a traição cometida contra nossa categoria.

Está na hora de os Investigadores refletirem sobre o futuro da categoria. Não basta falar em união, é preciso diariamente buscar o caminho para que ela efetivamente ocorra. Não fomos nós que sugerimos ao governo que as Chefias de Investigação que eram destinadas aos Investigadores pudessem ser ocupadas pelos Agentes sem ao menos propor uma ação específica que atendesse aos Agentes e, ainda, tendo conhecimento da situação cotidiana nas delegacias. A Polícia Civil é organizada por uma legislação que define cargos e funções. Desrespeitá-la é colocar em risco uma estrutura que há anos vem se estabelecendo em um Estado de Direito e não de elocubrações irresponsáveis e eleitoreiras.

RIO: "As Masmorras de Cabral": Inspeção constata superlotação e precariedade de serviços em cadeias

Superlotação, atendimento médico deficiente, estrutura precária, falta de atendimento jurídico e inexistência de projetos de educação e trabalho para os presos. Estes foram alguns dos problemas constatados em inspeção feitas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária em oito unidades prisionais do Rio de Janeiro, em julho deste ano.

O relatório da vistoria foi apresentado nesta terça-feira (30) em audiência pública, no Rio. Entre as unidades visitadas, cinco eram carceragens da Polícia Civil, que estão em processo de desativação, e três eram presídios.

Segundo a juíza paranaense Christine Bittencourt, uma das responsáveis pela inspeção no Rio, a pior situação é a do Presídio Ary Franco, na capital fluminense, considerado a porta de entrada para o sistema penitenciário do estado. Desde o processo de desativação das carceragens da Polícia Civil, iniciado em março deste ano, o Presídio Ary Franco tem sido sofrido com a superlotação.

A unidade tem capacidade para 558 presos, mas, no momento da fiscalização, havia 1.422 detentos. Além de problemas físicos de uma construção que tem quase 40 anos e não está com a manutenção em dia, os presos ocupavam em celas em condições insalubres.

De acordo com a juíza, alguns presos estavam em uma ala sem ventilação ou luz natural. Os membros do Conselho Penitenciário receberam denúncias sobre concessão de privilégios a presos integrantes de milícias, que exercem “forte controle” sobre a penitenciária.

Tanto no Ary Franco quanto em outras unidades prisionais visitadas, problemas comuns detectados foram a ausência de atendimento médico adequado e a inexistência de projetos educacionais e laborais, que ocasionam a ociosidade dos detentos.

Uma das unidades visitadas pelo conselho, a Cadeia Pública de Bandeira Stampa, em Bangu, construída em março deste ano, apresentava, dois meses depois, inúmeros problemas estruturais, como entupimento da rede de esgoto e rachaduras nas paredes.

Segundo a juíza, não houve melhoria em relação à última vistoria do conselho às prisões do estado, feita em 2008. Ao contrário, a situação só piorou, uma vez que antes de 2008, o Rio de Janeiro era considerado exemplar nessa área.

“Para mim não melhorou nada [desde 2008]. Os presos continuam na ociosidade. Piorou o sistema de saúde, afinal, encontramos muito mais presos doentes. E uma unidade, inaugurada em março, já está danificada. A empresa a construiu com materiais de quinta categoria”, disse a juíza e conselheira.

Outro problema grave constatado pela vistoria foi a carência de atendimento jurídico para os detentos de carceragens e presídios. Muitos detentos disseram que não conseguem acompanhar seu processo na Justiça. Em algumas unidades, foram encontrados detentos que deveriam estar cumprindo pena em regime aberto, mas que estão há meses em regime fechado.

O subsecretário estadual de Unidades Prisionais do Rio, Sauler Sakalem, reconheceu que há problemas nas prisões fluminenses, mas disse que muita coisa melhorou nos últimos anos. “O problema dessas fiscalizações é que elas só mostram coisas ruins, mas tem muita coisa boa acontecendo no sistema”, disse ele, durante a audiência pública.

Segundo Sakalem, o problema da superlotação é resultado da política de desativação das carceragens policiais. Há quatro anos não eram construídos novos presídios, mas, neste ano, já foram inauguradas duas unidades, ressaltou.

Sobre as denúncias de tratamento médico inadequado, o subsecretário disse que é preciso contratar profissionais de saúde para os presídios e hospitais penais. Quanto aos problemas estruturais do Bandeira Stampa, Sakalem destacou que já haviam sido detectados pela Secretaria de Administração Penitenciária, que tenta solucioná-los.

Quanto ao Presídio Ary Franco, Sakalem negou que milicianos ou quaisquer presos tenham controle da cadeia ou privilégios.

Fonte: Agência Brasil / Foto: Divulgação

BRASIL: EDUCAÇÃO PÚBLICA. Mais educação. Estudantes entregam a Dilma pauta com 43 reivindicações

Luiza Damé (luiza@bsb.oglobo.com.br )

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff recebeu, nesta quarta-feira, representantes da "Marcha dos Estudantes", que desde cedo faz manifestações na Capital Federal. Os estudantes entregaram a Dilma a pauta de reivindicações, com 43 itens, e a presidente indicou os ministros Fernando Haddad (Educação) e Gilberto Carvalho (Secretaria Geral) para negociar as propostas das entidades estudantis.

IMAGENS:Veja as fotos do manifestação dos estudantes na Praça dos três Poderes

MARCHA DOS ESTUDANTES:Líder de protestos de estudantes no Chile vem a Brasília e defende educação pública

- A base da nossa pauta é educação com mais qualidade e mais investimentos - disse o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu.

Dos 43 itens, seis são os principais, segundo os estudantes: destinação de 10% do PIB para a educação, destinação de 50% do fundo social do pré-sal para a educação, destinação de R$ 85 bilhões para a educação em 2012, mudanças na política econômica (menos juros e mais investimentos), fim do superávit primários e erradicação do analfabetismo no Brasil até 2016.

- A presidente disse que está aberta ao debate e que é importante que a sociedade apresente suas demandas

- afirmou o presidente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), Yann Evanovick, acrescentando que o local de debates será o Congresso, onde tramita o Plano Nacional de Educação (PNE).

A presidente da Federação dos Estudantes Chilenos (Fech), Camila Vallejo, está em Brasília participando da "Marcha dos Estudantes", mas não foi à audiência com Dilma. Nesse momento, ela estava na Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Às 17h30m, Camila irá à audiência com a ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, e depois vai participar da abertura do 1° Encontro de Mulheres da UBES e 13° Conselho de Entidades Gerais (Coneg), no auditório Nereu Ramos, na Câmara.

Zé Dirceu, o consultor, e o nome mais caro do medo: Petrobras

Por Reinaldo Azevedo
Se vocês notarem, no imbróglio do Cafofo do Dirceu — aquele seu governo paralelo montado em dois quartos de hotel —, a figura estranhamento silenciosa é José Sérgio Gabrielli, o presidente da Petrobras, figura normalmente buliçosa, que não esconde ser, antes de tudo, um militante. Não faz tempo, deu uma entrevista afirmando que as decisões na Petrobras — uma empresa mista, de capital aberto! — são políticas. Na campanha eleitoral, afirmou que o governo FHC pretendia, sim, privatizar a Petrobras, o que é simplesmente mentira. Mas ele nunca se intimida. Gosta da fama de que sai por aí chutando canelas porque pode.

Dilma não gosta dele — mesmo que ela venha a público negar essa informação, é uma informação: não gosta!!!Chega a detestar mesmo. Já o fez verter lágrimas quando ministra. Há até quem pense em escrever um best seller intitulado “Quando Gabrielli chorou”. Alma sensível. É outro que ficou no cargo por influência de Luiz Inácio Apedeuta da Silva.

Pois o presidente da Petrobras decidu ficar mudo, deixando para Dirceu representar o papel de vítima das forças terríveis de um… repórter!!!

A propósito: O JORNALISTA ESTAVA NO LUGAR CERTO, NÃO É?, PORQUE LÁ ESTAVA A NOTÍCIA!!! Quem estava no lugar errado era Gabrielli; quem estava no lugar errado era Fernando Pimentel; quem estava no lugar errado era o líder do governo na Câmara. Vejam como a vida é engraçada: justamente porque essa gente estava onde não deveria estar, a reportagem da VEJA estava onde deveria estar. Isso faz supor, com efeito, uma certa contradição. Devo perguntar, nesta minha insaciável curiosidade: QUEM REPRESENTAVA ALI O INTERESSE PÚBLICO? A reportagem da VEJA ou as “autoridades” reunidas num governo clandestino?

Mas volto ao presidente da Petrobras. Gabrielli está quieto porque a lógica dos eventos indica que ele deve estar assuntando a possibilidade de que venha mais coisa por aí. A Petrobras, mais do que qualquer ministério — até por ser uma empresa não-submetida aos mesmos controles dos órgãos públicos —, tem largueza para manejar verbas, para financiar projetos — financia até aquela gente esquisita do subjornalismo que se diz “progressista”, não é?

O encontro com Dirceu foi numa segundona, horário em que Gabrielli deveria estar trabalhando. “E quem disse pra você que não era trabalho?”, pergunta, irritado, o petralha. Bem, e quem disse que eu acho que não era? Com o Zé? “Consultor de empresas privadas”? Por que o cassado não foi até a sede da Petrobras, no Rio? O que o dirigente da maior empresa brasileira tem a conversar com um tipo como Dirceu, que só pode ser dito num quarto de hotel?

Deputado ganha R$ 1,8 milhão por mês com transporte no Rio Madeira

Altino Machado - Blog da Amazônia

DIRETO DO DISTRITO DE ABUNÃ (RO)

Roberto Dorner é o "dono" do rio

O deputado Roberto Dorner (PP-MT), 63 anos, possui quatro outorgas de autorização concedidas pelo governo federal para explorar serviço de transporte de passageiros, veículos e cargas na navegação de travessia em três rodovias federais na Bacia Amazônica.

A outorga mais lucrativa do parlamentar, empresário, agricultor e pecuarista, é no Rio Madeira, no distrito de Abunã (RO), a 280 quilômetros de Rio Branco (AC), passagem obrigatória de quase tudo que entra ou sai via BR-364, a única que liga as demais regiões do País ao extremo-oeste brasileiro.

Há 23 anos, três balsas operam dia e noite na confluência dos rios Madeira e Abunã, onde o faturamento médio de Roberto Dorner é avaliado em R$ 60 mil por dia ou R$ 21,6 milhões ao ano. Até 1988, o transporte de passageiros, veículos e cargas no local era de responsabilidade do Exército.

Catarinense de Bom Retiro, Dorner assumiu como suplente o mandato em decorrência do licenciamento do deputado Pedro Henry. Ele é presidente do Sindicato Marítimo de Rondônia. No Mato Grosso, lidera o Grupo Roberto Dorner de Comunicação, que possui emissoras de TV em Sinop, Cuiabá e Rondonópolis.

As quatro outorgas para transporte de travessia, por tempo indeterminado e em regime de liberdade de preços, foram concedidas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), ligada ao Ministério dos Transportes.

A Antaq chegou a autorizar Dorner, como empresário individual, a atuar no transporte de travessia no Rio Madeira, em Porto Velho (BR-319), no Rio Abunã (BR-364) e em Humaitá (BR-230), no Amazonas.

Desde o ano passado, o deputado usa também as empresas Amazônia Navegações Ltda., na milionária outorga na divisa do Acre com Rondônia, e a Rodonave Navegações Ltda, em outro trecho da Transamazônica, sobre o Rio Tapajós, nos municípios de Itaituba e Mirituba, ambos no Pará.

A mina do transporte de travessia no País abrange 130 operadores que trabalham em 89 pontos interestaduais, internacionais ou em diretrizes de rodovias federais.

Há vários anos a operação da empresa de Roberto Dorner no Rio Madeira tem gerado críticas e queixas de usuários em relação à falta de segurança, à cobrança de tarifas excessivas e à má qualidade dos serviços prestados.

A tabela do pedágio para travessia no distrito de Abunã isenta apenas pedestres e ciclistas. Os valores variam de R$ 3,80 (animais) a R$ 130,00 (carreta tremião de nove eixos, carregada). A travessia de cada automóvel pequeno custa R$ 19,00 e dos ônibus R$ 46,00.

Tabela de preços exibe nome de Roberto Dorner

O governo federal financia há mais de quatro décadas, no Acre, a construção da controversa BR-364, que liga Rio Branco, a capital, a Cruzeiro do Sul, no ponto mais ocidental do País.

Além disso, financiou a pavimentação da BR-317 até Assis Brasil, na fronteira com o Peru e a Bolívia. O trecho da rodovia no Acre foi batizado de Estrada do Pacífico, mas o Estado permanece praticamente isolado.

De Rio Branco a Cruzeiro do Sul, já foram construídas mais de 20 pontes pequenas, médias e grandes, que somam mais de três quilômetros de vão, mas a ponte sobre o Madeira não passa de projeto.

De seis em seis meses, no auge da estiagem amazônica, a travessia em balsas é prejudicada pela falta de água no Madeira. Longas filas de automóveis, ônibus e caminhões se formam com produtos e pessoas.

A Comissão de Viação e Transporte, da Câmara dos Deputados, chegou a aprovar por unanimidade, em 2008, uma emenda inicial de R$ 36 milhões para construção da ponte sobre o Madeira para atender o Acre e Rondônia. A ponte, cujo valor é estimado em R$ 500 milhões, teria mais de um quilômetros de extensão, mas o edital da obra foi cancelado em julho.

- Cancelaram o edital sob a alegação de que o projeto precisa de revisão do Tribunal de Contas da União e da revisão do nível do Madeira em decorrência da barragem das hidrelétricas que estão sendo construídas em Rondônia - comenta Marcos Alexandre, diretor do Departamento de Estradas e Rodagens do Acre.

Políticos, empresários e comerciantes, do Acre e Rondônia, passaram a acusar o deputado Roberto Dorner de operar nos bastidores contra a construção da ponte sobre o Madeira. O descontentamento ganhou força nos últimos dias por causa da intensidade da estiagem na região.

Balsas lotadas cruzam o Madeira dia e noite

O Acre poderá a voltar a ficar isolado, como no ano passado, por causa da seca do Madeira. As balsas de Dorner, que fazem a travessia, já começaram a encalhar nos bancos de areia. A pressão é para que seja agilizada a abertura de canais de navegação com uso de dragas e acelerado o processo para a construção da ponte.

O diretor da Amazônia Navegações, Gerson Nava, disse que a responsabilidade pela abertura de canais de navegação no Madeira é do Ministério dos Transportes, mas que a empresa mesmo assim contratou máquinas para o serviço.

- O que está existindo é muita fantasia de político incompetente. Os políticos do Acre, por exemplo, preferem o discurso fácil quando dizem que a nossa empresa tenta inviabilizar a construção da ponte. Em Porto Velho, onde também temos outorga, existe uma ponte em construção, na BR-319, que liga a capital rondoniense a Humaitá, no Amazonas. A ponte em Abunã depende apenas de uma decisão do Ministério dos Transportes e nós não temos interferência nenhuma nisso - afirma Nava.

O senador Jorge Viana (PT-AC) ocupou a tribuna nesta terça-feira (29) para anunciar que o diretor técnico do Ministério dos Transportes, Pedro Brito, concorda com o afastamento imediato da empresa do deputado Roberto Dorner para melhorar a prestação do serviço no porto de Abunã.

- Não adianta insistir com a atual empresa. Ela tem, talvez, o melhor negócio do mundo. Algumas contas falam e, são números que o cálculo tem que ser empírico, mas quem conhece a realidade como nós conhecemos, fala em faturamento acima de um R$ 1 milhão por mês. Ela cobra o pedágio mais caro do país em troca de um serviço irregular e lento - afirmou.

Segundo Viana, existem interesses atuando dentro do governo para que se mantenha o serviço de balsas no Rio Madeira sob controle da iniciativa privada.

- Esses interesses adiam, como tem ocorrido nos últimos 10 anos, a construção da ponte. Ou seja, a BR-364 está ficando pronta, mas sequer é feita a licitação da ponte sobre o Madeira.

Coordenador da banda bancada federal do Acre, o senador petista Aníbal Diniz considera o assunto  de “extrema gravidade”, pois interesses econônimos e sociais do Estado estão sendo preteridos em benefício de uma empresa.

- Nós vamos atuar no sentido de convencer o Ministério dos Transportes a realizar, o mais rápido possível, a licitação para início da construção da ponte sobre o Madeira e também pedir uma solução paliativa neste verão amazônico. O nível da água baixou muito e o Acre começa a ter problemas de abastecimento

A reportagem fez várias tentativas para ouvir o deputado Roberto Dorner. A assessoria dele se limitou a informar que o parlamentar está afastado das empresas e que não gosta de falar sobre o assunto porque costuma ser mal interpretado pela imprensa.

Embarque numa das balsas de Roberto Dorner

Fotos: Roberto Dorner/ Divulgação e Altino Machado/Terra Magazine

ES: Ministério de Portos anuncia recursos para dragagem e superporto

Wagner Barbosa - Rádio CBN Vitória (93,5 FM)

foto: Gabriel Lordêllo

Secretaria de Portos anuncia R$ 99 milhões para dragagem de aprofundamento no Porto de Vitória e mais R$ 333,4 milhões para obras e elaboração de Estudos e Projetos para a Implantação do Porto de Águas Profundas

O ministro dos Portos, Leônidas Cristino, anunciou na manhã desta quarta-feira (31) investimentos de R$ 400 milhões para obras e projetos no sistema portuário do Espírito Santo.

Desses recursos R$ 99 milhões serão empregados na dragagem de aprofundamento no Porto de Vitória e mais R$ 333,4 milhões que deverão ser investidos em obras e na elaboração de Estudos e Projetos para a Implantação do Porto de Águas Profundas.

O ministro vem a Vitória no próximo dia 30, onde vai assinar a ordem de serviço de ampliação e contenção do cais do Porto de Vitória. O governador Renato Casagrande se reuniu com Leônidas Cristino nesta quarta, em Brasília, e saiu satisfeito do encontro.

"A reunião com o ministro foi muito boa. Estamos começando a girar essa roda que ficou muito tempo parada. São investimentos importantes para a área portuária do Espírito Santo", disse o governador

As obras beneficiarão a infraestrtutura do Porto de Vitória, que compreende a Recuperação, Alargamento e Ampliação do Cais Comercial, a Construção do Pátio de Estocagem para Carga Pesada no Cais Comercial e a Construção de Berços e Retroárea nos Dolfins do Atalaia.

Segundo o  ministro, estes investimentos darão uma nova dinâmica na movimentação do Estado. O anúncio da liberação dos recursos foi feito na presença da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), do governador Renato Casagrande e da bancada capixaba na Secretaria de Portos, em Brasília.

Superporto
Em julho, a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) lançou edital para contratar a empresa que fará os estudos e os projetos na área de engenharia e de transporte para o porto de águas profundas. O empreendimento é reivindicado pelos vários segmentos que atuam na área portuária e de comércio exterior do Espírito Santo.

É com base nos estudos que serão desenvolvidos pela empresa vencedora da licitação que será definida a localização do superporto. Estão na briga pelo novo terminal pelo menos quatro municípios: Vitória, Vila Velha, Anchieta e Aracruz.

A Codesa fornecerá às empresas licitantes o Plano Estratégico de Logística e Transporte do Espírito Santo (Peltes) elaborado sob a coordenação da Secretaria Estadual de Transportes e Obras Públicas (Setop) e o estudo conceitual Portaes, contratado pela Prefeitura Municipal de Vila Velha e pela Associação dos Empresários de Vila Velha (Asevila).

No estudo do Peltes foram sugeridas três áreas para a implantação do porto de águas profundas: ponta de Tubarão (Vitória), Barra do Riacho (Aracruz) e Ubu (Anchieta). No estudo da Asevila, a indicação é o litoral de Vila Velha, entre Interlagos e Ponta da Fruta.

O coordenador do Comitê de Logística do Espírito Santo em Ação, José Roberto Salomé, avalia que a localização do porto vai depender, basicamente, de qual política o governo estadual tem para o desenvolvimento da questão portuária no Estado.

Mesmo sem apontar a melhor localização para o superporto, o Comitê de Logística do Espírito Santo em Ação cita alguns itens que precisam ser considerados: acesso fácil, área para desenvolvimento das indústrias, retroárea para armazenamento de cargas e condições físicas do porto, para ter o menor impacto ambiental. O Comitê avalia que uma decisão mais sustentável seria construir o terminal onde já existe atividade portuária.

O Porto de águas profundas do Espírito Santo é um dos quatro projetos prioritários da Secretaria Especial de Portos (SEP). O ministro Leônidas Cristino fez a declaração aos representantes da Associação Brasileira de Municípios Portuários (ABMP), em reunião, em Brasília. (com informações de A Gazeta)

ES: Governo Casagrande convoca mais aprovados em concurso público do Prodest

O Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest) convocou cinco aprovados no processo seletivo, realizado no ano passado, para entregar os documentos necessários à admissão. O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (31).

Quatro vagas são para o cargo de Analista de Tecnologia da Informação – Sistemas de Informação e uma para Analista Organizacional. A remuneração inicial é de R$ 3.649,19, para uma carga horária de 40 horas semanais. Os novos funcionários terão benefícios como auxílio alimentação e plano de saúde.

A documentação deve ser entregue até a próxima terça-feira (06), na Gerência de Recursos Humanos da autarquia, que fica na Avenida João Batista Parra, 465, Praia do Suá, Vitória. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 horas e das 14 às 18 horas.

Documentos

É necessário levar carteira de trabalho, currículo e uma foto 3X4 colorida. Também devem ser apresentadas a original e a cópia dos seguintes documentos: PIS/PASEP; carteira de identidade; CPF; título de eleitor; comprovação de quitação eleitoral; certificado de reservista; certidão de nascimento ou de casamento; diploma ou declaração de conclusão de curso superior; e comprovante de residência.

No dia da entrega dos documentos, serão fornecidos aos convocados formulários para declarar a não acumulação de cargos público e a ausência de   envolvimento em processo administrativo disciplinar. A validade do concurso público é de dois anos, podendo ser prorrogada por igual período. Os nomes e os cargos dos convocados estão abaixo:

Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas de InformaçãoThiago Lima de Vargas
Rodrigo Brandão Coutinho
Daniel Hoisel Ferraz
Cleufis Rangel Moura Pianco

Analista OrganizacionalErica da Costa Garcia

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação/Prodest
Eric Lopes Menequini
Tel.: (27) 3636-7175
comunicacao@prodest.es.gov.br
http://twitter.com/prodestcomunica
www.vimeo.com/prodest
www.facebook.com/prodest.comunica
http://m.prodest.es.gov.br/

ES: Após toque de recolher, rotina de bairro em Vila Velha volta ao normal. Traficantes impuseram toque de recolher por dois dias consecutivos. Polícia Militar reforçou policiamento nesta quarta-feira (31).

 

Do G1 ES

Polícia reforçou a segurança em frente à escola. (Foto: Reprodução/TV Gazeta)

A escola municipal do bairro Dom João Batista, em Vila Velha, voltou às aulas nesta quarta-feira (31). A polícia ficou no portão do colégio para garantir a segurança. Após o toque de recolher dos últimos dois dias, a rotina dos moradores é, aos poucos, retomada.

"Voltou. Graças a Deus está normal", diz a doméstica Lurdes Barbosa, moradora de Dom João Batista. "Está tudo tranquilo, deu para abrir o comércio. Agora está tudo em paz", afirma o comerciante Carlos dos Santos.
Segundo a Polícia Militar, o policiamento ficará reforçado no bairro, principalmente em frente às escolas.
 
Toque de recolherTraficantes do bairro impuseram toque de recolher no bairro durante dois dias consecutivos. O comércio fechou as portas e as escolas não tiveram aula. Segundo a polícia, o motivo foi a morte de um dos líderes do tráfico no bairro. Ele foi assassinado por uma gangue rival na noite do último domingo (28).

Após o assassinato, os traficantes teriam avisado aos comerciantes que se não fechassem as portas, teriam os produtos saqueados. Com medo, poucos moradores saíram de casa, e cerca de 300 alunos de uma escola não tiveram aula, eles foram dispensados.

ES: Três mulheres são presas em flagrante com 600 pedras de crack. A prisão aconteceu no bairro Colina, em Barra de São Francisco, após a PM seguir uma usuária de drogas

GAZETA
Cerca de 600 pedras de crack e 15 papelotes de cocaína foram apreendidos no bairro Colina, em Barra de São Francisco, por volta das 14h30 desta quarta-feira (31). Três mulheres suspeitas de tráfico dos entorpecentes foram presas em flagrante na ação.

foto: Divulgação/PM

O material apreendido foi encaminhado à delegacia de Barra de São Francisco

De acordo com a Polícia Militar (PM), enquanto uma viatura fazia policiamento no bairro Colina, os policiais desconfiaram que uma jovem iria comprar drogas. Ao seguirem ela, os policiais chegaram à casa onde era feita a venda dos entorpecentes. Segundo a PM, no local, foram presas a dona da "boca-de-fumo", P.P.S., a mãe dela, L.P.S., e a usuária N.C.O.

Conforme os policiais, a dona da residência confessou que estava com pedras de crack escondidas na calcinha e entregou a droga aos policiais. Além disso, espalhados por vários pontos da casa, foram localizadas mais entorpecentes. Segundo a PM, ao todo foram encontradas cerca de 600 pedras de crack e 15 papelotes de cocaína, além de dinheiro.

De acordo com a PM, as mulheres foram presas em flagrante e levadas para a Delegacia de Polícia (DP) de Barra de São Francisco, onde prestarão depoimento. O material apreendido foi encaminhado ao mesmo local.

ES: PM se passa por policial federal e ameaça estudantes no bairro Jardim da Penha em Vitória. O policial sacou uma pistola e apontou em direção a alguns universitários. A confusão ocorreu em um bar, na noite desta terça-feira (30), por volta das 23h

Murilo Cuzzuol - EQUIPE EU AQUI

foto: Ricardo Medeiros | A Gazeta

Bar na Rua da Lama, em Jardim da Penha, quase foi palco de uma tragédia nesta terça-feira (30)

Na noite desta terça-feira (30) um grupo de estudantes se reuniu em um bar na Rua da Lama, no bairro Jardim da Penha, Vitória, para se despedir de uma amiga. Enquanto se divertiam e conversavam, um homem, que na verdade era um policial militar ainda em fase de treinamento, e que estava na mesa ao lado com outros três amigos, começou a "cantar" algumas das jovens da mesa.

Incomodadas com o assédio, as meninas pediram que ele parasse. Inicialmente o homem respeitou o pedido das moças, mas, minutos depois, voltou a provocá-las. Chateadas, pois estavam acompanhadas dos namorados, elas pediram ao proprietário do bar que resolvesse a situação.

O dono do estabelecimento caminhou em direção ao cliente e fez o pedido para que parasse de incomodar as moças. O indivíduo acatou e parou. Cerca de vinte minutos depois, duas das meninas foram ao banheiro e, ao retornarem para a mesa, foram novamente abordadas pelo policial. Ao ver a cena, um dos namorados das meninas se revoltou e foi em direção ao homem, sem saber que ele era policial.

A confusão
O jovem pediu para que ele parasse, mas foi surpreendido pela reação do homem que levantou a camisa e mostrou uma pistola. "Quando cheguei perto dele e pedi que não mais provocasse minha namorada, ele se identificou como um policial federal e perguntou se estava querendo briga. Respondi educadamente que não e disse que apenas parasse de provocá-la, pois estava acompanhada", contou o universitário de 22 anos.

Em seguida, o policial sacou a arma e apontou na direção do jovem e também dos outros estudantes que estavam na mesa. Neste momento os três amigos do PM perceberam que a situação poderia se agravar e, rapidamente o acalmaram, e a situação foi aparentemente controlada.

Inconformada com o abuso praticado pelo policial, uma das meninas acionou a polícia, que rapidamente compareceu ao local com três viaturas. Segundo a jovem, já no controle da situação, os policiais constataram que o indivíduo era na verdade um PM em treinamento, contrariando a versão de que ele pertencia à Polícia Federal.

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Segundo a moça, o policial "xavequeiro" alegou aos colegas de profissão que agiu em legítima defesa, pois havia sido ameaçado com uma cadeira. Os estudantes não chegaram a registrar um Boletim de Ocorrência, pois a situação foi controlada e as partes se entenderam, mas, de acordo com a jovem, o caso foi levado para a Corregedoria da Polícia Militar.

Em resposta, a assessoria da corporação informou que policiais foram deslocados para o local, mas o solicitante não quis seguir até o Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) para registrar um Boletim de Ocorrência. Segundo a nota, o jovem afirmou que iria posteriormente à Corregedoria para representar contra o policial, mas até a tarde desta quarta-feira (31) nada foi registrado no local. 

A assessoria disse ainda que sem a representação formal contra o suposto infrator, não é possível iniciar um processo de apuração do caso por parte da Corregedoria. A reportagem do canal Cidadão Repórter entrou novamente em contato com o jovem e ele confirmou não ter feito queixa contra o policial.

BA: Ex-policial se prende em jaula para pedir novo julgamento

Foto: R7

 

 

Do G1 BA, com informações da TV BA

O policial militar Jurandir Santana de Jesus, de 42 anos, permanece trancado nesta quarta-feira (31) dentro de uma jaula elevada que ele mesmo construiu no bairro do Calabetão, em Salvador. O PM diz que não está se alimentando no local, onde improvisou uma cama, uma televisão que funciona com bateria e onde conta com duas garrafas de água.

Desde terça-feira (30), ele faz um protesto solitário porque foi condenado a 15 anos de prisão pelo homicídio do empresário Carlos Aníbal e tentativa de homicídio do filho do empresário, Rogério Anibal. Os crimes foram cometidos em 2003. Na época, o policial fazia segurança particular para dois empresários gaúchos que eram sócios de Carlos Aníbal no negócio de hortifruti granjeiro. Esses empresários foram condenados pela Justiça como supostos mandantes do crime.

Jurandir chegou a cumprir um ano e meio de prisão, mas entrou com recurso na Justiça pedindo um novo julgamento e por isso, está em liberdade. Até sair uma nova decisão, ele diz que vai ficar preso na jaula de três metros quadrados que ele mesmo construiu. O pm afirma que é inocente.

 

Na "jaula" policial tem uma TV que funciona com baterias (Foto: Reprodução/TV Bahia)

A defesa do poilicial entrou com um recurso no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e obteve uma vitória parcial. O Tribunal decidiu não punir Jrandir com a perda da função pública, como determinava a primeira sentença, mas manteve a pena de 15 anos de prisão.

Os advogados do policial entraram com um pedido de embargo de declaração no TJ-BA e aguardam  julgamento dessa medida para saber que rumo o processo vai tomar. "Se os embargos não forem acolhidos aqui [em Salvador], o caso vai subir para ser julgado em Brasília pelo STJ e consequentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Eu vejo a manifestação dele [do soldado] como um protesto justo, porque é a liberdade, a família, a vida dele que está em jogo", diz o advogado do pm, Wagner Martins.

A assessoria de comunicação da Polícia Militar informou que Jurandir é lotado na 15ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/ Itapuã), onde faz trabalho administrativo. Na segunda-feira (29), informou a polícia, o suspeito apresentou um atestado médico de 15 dias alegando problemas na coluna. A PM informou ainda que há um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o policial que também apura a responsabilidade dele no crime ocorrido há oito anos.

De acordo com o capitão Pita, assessor de comunicação da Polícia Militar da Bahia, o soldado não perdeu a função pública após a condenação de 15 anos porque após o julgamento cumpriu prisão preventiva no Centro de Custódia Provisória da PM, que fica no Batalhão de Choque, em Lauro de Freitas, região metropolitana de Salvador. "Esse período [de prisão preventiva] não se caracteriza como processo transitado em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso. No caso dele [do soldado] ainda há recurso, tanto que os advogados dele estão tomando as providências. A perda da função acontece quando não cabe mais recurso no processo e quando a pena é superior a dois anos de prisão [cumprimento em regime fechado]", explica o capitão.

Pita informou ainda que o PAD ao qual o policial responde está em fase de conclusão e que analisa, com base no Estatuto da Polícia Militar, a conduta comportamental do soldado e a permanência dele ou não na função.

De acordo com o capitão, a PM vai acompanhar a manifestação do soldado para assegurar que o policial não está colocando em risco a vida dele nem a de terceiros. Pita informou que a manifestação é um direito de qualquer cidadão e que cabe à polícia acompanhar o protesto.

 

PM improvisou uma cama para dormir na jaula (Foto: Reprodução/TV Bahia)

ES: Quadrilha rende dono e funcionários de lava-jato e rouba três carros em Vila Velha

Foto: Reprodução TV Vitória

Quatro assaltantes invadiram um lava-jato e roubaram três carros nesta quarta-feira (31), em Vila Velha. Armados com pistolas, eles renderam o dono e os funcionários do local. Além dos veículos, os criminosos também levaram relógios dos donos do estabelecimento comercial e de um cliente.

"Segundo o proprietário do local, eles mostraram as armas e pediram as chaves dos veículos. Queriam levar uma moto, mas um motorista tinha acabado de chegar com um carro e resolveram levá-lo. O veículo estava sendo ensaboado e eles chegaram a pedir para os funcionários tirarem o sabão", explicou o cabo da Polícia Militar Lugão.  

Os bandidos escolheram um local de difícil acesso no alto do Morro do Jaburuna, em mesmo município, para esconder os carros. "Fomos acionados pelo Ciodes para prosseguirmos até o lava-jato porque homens armados tinham roubado veículos. Passamos a placa de um deles pelo rádio e policiais conseguiram encontrar os carros no morro", acrescentou.

Policiais fizeram buscas pela região, mas não conseguiram localizar os acusados.

RJ: Delegado de Cachoeira de Macacu é preso suspeito de ter "gatonet" em gabinete

Do G1 RJ

O delegado Anestor Magalhães foi preso em flagrante pela Corregedoria da Polícia Civil em seu local de trabalho, na 159ª DP (Cachoeiras de Macacu), na Região das Baixadas Litorâneas, no Rio. Segundo a Corregedoria da Polícia Civil, ele é suspeito de manter em seu gabinete uma ligação clandestina de TV a cabo, serviço popularmente conhecido como "gatonet". A Polícia Civil informou que o delegado foi afastado do cargo, nesta quarta-feira (31), por determinação da Chefe de Polícia Civil, delegada Martha Rocha.

De acordo com a Polícia Civil, o delegado foi preso e autuado por roubo, mas foi solto no mesmo dia após pagar fiança. Segundo a instituição, o delegado assumia a função de titular da 159ª DP (Cachoeiras de Macacu). A Corregedoria da Polícia Civil instaurou uma sindicância disciplinar para investigar o episódio.

O  Ministério Público afirmou que tomou conhecimento do crime após uma denúncia anônima feita à ouvidoria do órgão. A Corregedoria da Polícia Civil informou que os agentes foram até a 159ª DP, após receberem a informação e peritos da instituição confirmaram que a ligação encontrada no gabinete do delegado era mesmo clandestina.

O ouvidor-geral do Ministério Público, Gianfilippo de Miranda Pianezzola, afirmou que encaminhou o caso para as Promotorias de Justiça Criminais e de Tutela Coletiva.

ES: Polícia divulga imagens gravadas após o assassinato de motoboy em frente à boate em Vila Velha

Foto: Reprodução TV Vitória

A Polícia Civil divulgou nesta quarta-feira (31) as imagens registradas por câmeras de videomonitoramento da Prefeitura de Vila Velha momentos após a morte de um jovem em frente à uma boate na orla de Itaparica.

Getúlio da Silva Santos aparece caído no chão e rodeado de pessoas, mas as câmeras não flagraram o momento em que o motoboy de 26 anos foi atingido por três tiros, dois no peito e um no pescoço. Os equipamentos também não registraram a confusão entre um amigo da vítima e um policial civil identificado como Silvio José Mussomeci Júnior.

As investigações apontam que Getúlio teria sido baleado e morto por um colega de profissão de Silvio, ao tentar apartar a briga. A Corregedoria da Polícia Civil identificou como Mário Henrique dos Santos Belo, o agente que atirou no motoboy. Ele atua na Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa de Cariacica e já se apresentou espontaneamente, mas deve se apresentar novamente para prestar um novo depoimento.

O mesmo deve acontecer com algumas das pessoas que aparecem nas imagens gravadas minutos depois do crime. As gravações mostram que a boate já estava de portas fechadas quando o rapaz, que fazia panfletagem em frente ao estabelecimento, foi morto.

O agente de Polícia Civil Mário Henrique dos Santos Belo ainda não teve o pedido de prisão expedido pela Justiça. Ele está há menos de dois anos na corporação e ainda está em período probatório. Além de ser preso, o suspeito pode perder o cargo. A arma dele, uma pitola ponto 40, foi encaminhada para teste de balística.

O secretário de Defesa Social de Vila Velha, Ledir Porto, entrou com um pedido de fechamento da boate na Secretaria de Finanças do município. Além disso, o mesmo documento foi entregue ao Ministério Público Estadual com o intuito de ter apoio do órgão para que o propritário não consiga uma liminar para continuar funcionando.

ES: Padaria é assaltada pela 14ª vez em um ano em bairro de Cariacica

Foto: Reprodução TV Vitória

Um comércio foi assaltado na manhã desta quarta-feira (31) no bairro Vila Palestina, em Cariacica. Essa foi a 14ª vez que a padaria foi alvo de criminosos no período de um ano. Os comerciantes do bairro trabalham com medo, pois os assaltos são frequentes. Muitos tentam proteger seus estabelecimentos com grades, mas isso não impede a ação dos criminosos.

A proprietária da padaria assaltada também optou por colocar grade na entrada do comércio, mas no assalto desta quarta-feira, o bandido aproveitou que uma cliente entrou no local para anunciar o roubo. Luciana Pereira disse que reconheceu o assaltante no momento em que ele entrou na sua padaria. Não era a primeira vez que ele assaltava a comerciante que, assustada, reagiu.

"Das outras vezes, ele me azucrinou com o revólver na minha cabeça e na cabeça do meu filho. Dessa vez, quando eu olhei para a cara dele e ele veio para cima de mim, eu o empurrei, não tive outra reação", contou a comerciante.
 
Testemunhas disseram que o suspeito pegou todo o dinheiro do caixa e, ao sair da padaria, foi rendido e agredido por populares que acionaram a polícia. Outra comerciante que trabalha na mesma rua viu a cena que, segundo ela, se tornou comum no bairro. Há quinze dias ela também foi assaltada e com um revólver apontado na cabeça foi obrigada a entregar o dinheiro do caixa. Indignada, a mulher reclamou da falta de policiamento na região e disse que a grade de proteção não intimida os criminosos.

"Só aparece policial aqui quando acontece um fato desse. Para a gente trabalhar é só desse jeito e ninguém toma providência em nada. Nós não temos ninguém pelo bairro. Somos nós e Deus pronto, acabou", comentou Adenir Lopes.

Um costureira também recorreu às grades para se sentir um pouco mais segura. "Eu chego aqui de manhã e não abro mais. Os clientes que eu conheço, eu deixo entrar. Os que eu não conheço, recebo a sacola de roupa pela grade porque se eu deixar aberta, eu posso ser assaltada igual aconteceu na padaria hoje", afirmou Luzia Souza.

Em uma conversa com policiais militares, o líder comunitário do bairro Vila Palestina, Heleno Magri, pediu por mais segurança. O representante dos moradores disse que os PMs só circulam na avenida principal do bairro. "Eles dizem que passam toda hora, mas a gente só está vendo agora. A polícia só chega depois do acontecido, nunca chegou antes", comentou Heleno.

O suspeito, identificado como Marcos José Miranda da Silva, de 30 anos, teve alta do Hospital São Lucas. Ele deve ser encaminhado para a delegacia de Campo Grande, em Cariacica. A Polícia Militar disse que a 2ª Companhia do 7º Batalhão intensificou o policiamento preventivo no bairro à noite, horário de maior movimento em padarias e lanchonetes. A expectativa é que seja feito o mesmo nos demais horários, o que já está acontecendo em Campo Grande, bairro vizinho.

ES: Estudante de 15 anos é baleado no peito quando voltava para casa em morro de Vitória

Foto: Reprodução TV Vitória

Um adolescente foi atingido por um tiro na noite de terça-feira (30), no Morro do Romão, em Vitória. Michel Barbosa, de 15 anos, havia passado o dia estudando na casa de um amigo e voltava para casa com um colega quando foi baleado no peito no meio da rua. Por pouco, a bala não atingiu o coração do estudante.

O pai do adolescente acredita que o jovem foi baleado por engano. "Me parece que o cara deve ter confundido ele com alguém porque o cara não acertou no colega dele, só mirou nele. Depois que eles correram, meu filho viu que estava ensanguentado e falou para o colega que foi baleado. Ele abraçou o colega e sentou no chão. Foi aí que o menino ligou para mim", disse Adailton da Silva.

Após receber a ligação, o desespero tomou conta do pai da vítima. "Foi horrível, eu pensei no pior. Fiquei desesperado, coloquei uma bermuda de qualquer maneira e saí. Corri pensando que ainda iria encontrá-lo lá. Ele me falou: 'vem para cá, chama a polícia que eu to aqui caído no Romão'. Eu fui correndo e no meio do caminho, o meu celular tocou e era um rapaz dizendo que tinha levado ele para o São Lucas", contou o pai do menino.
 
Os tiros foram disparados na rua principal do bairro Romão, próximo à uma escola municipal e ao comércio. Uma das balas atingiu a porta de aço de um bar e outras balas acertaram os veículos que estavam estacionados em frente à uma loja de material de  construção.

Na manhã desta quarta-feira (31), o estudante passou por uma cirurgia no Hospital São Lucas, em Vitória, para saber se algum órgão foi atingido. De acordo com o pai do rapaz, ele não corre risco de morte. "Depois da cirurgia eles falaram que tinha sido bem próximo ao coração e que o tiro poderia ter sido fatal. O risco agora é só de acontecer alguma infecção", comentou Adailton.
 
Enquanto isso, no bairro onde o jovem foi baleado a sensação dos moradores é de insegurança. O DPM do bairro apresenta sinais do abandono. Vidros estão quebrados, e há muita sujeira no local. Segundo um morador que não quis se identificar, tudo  piorou depois que o local foi desativado. "Trocas de tiros são constantes aqui e assaltos a comércios. Está terrível. O que a gente pede à Polícia Militar é a ativação do DPM para melhorar a situação", disse o homem.

O Comando da 1ª Companhia do 1º Batalhão disse que o policiamento preventivo no bairro é mantido em todos os horários. A Polícia Militar afirma ainda que realiza operações constantes na região.

ES: Jovem viciado é assassinado com quase 10 tiros em uma praça na Serra

Foto: Reprodução TV Vitória

Um rapaz de 21 anos morreu na manhã desta quarta-feira (31) em decorrência dos oito tiros que levou na noite de terça-feira, no bairro Planalto Serrano, na Serra. De acordo com a família, o jovem era usuário de drogas.

Natanael Avelino Teixeira estava na pracinha do bairro quando foi baleado. O jovem, que estava desempregado, chegou a ser socorrido e levado para o Hospital Dório Silva, em Laranjeiras. "É uma dor muito grande perder um menino que era muito bom, não era respondão, era amoroso dentro de casa e todo mundo gostava dele", disse o pai da vítima que não quis ser identificado.

O homem lamenta em perder o filho para as drogas, mas já esperava o pior. "A gente fica abalado, mas já estava esperando isso. Já fizeram muitas tentativas contra ele por pegar crack e não pagar. A lei da droga é: não pagou, morre. E ele sabia que esse era um caminho sem volta", comentou.

AM: Adolescente ‘neonazista’ ameaça matar alunos de escola particular de Manaus. Após ameaçar cometer um ataque nesta quarta-feira (31), o aluno foi levado pelos pais para uma viagem fora de Manaus. Mas, as ameaças levaram a polícia à escola e deixaram pais apreensivos. As aulas seguem normalmente na escola

LEANDRO TAPAJÓS - UOL

Policiais da Ronda Ostensiva Candido Mariano (ROCAM), Cavalaria e Polícia Civil montaram guarda na frente da escola La Salle, Zona Oeste de Manaus, na manhã desta quarta-feira (31), após um adolescente de 13 anos, aluno do 9º ano, postar em um site de relacionamento e microblog que faria um atentado contra alunos da escola nesta manhã.

Segundo informações de professores, ele é apontado como ‘neonazista’ e já havia sido convidado pela direção da escola para prestar esclarecimentos sobre o assunto.

De acordo com um dos professores do adolescente, ele é um rapaz tranquilo e começou a se envolver com as idéias neonazistas no último ano.

“A partir do final do ano passado ele passou a ter contato pela internet. Ele passou a se envolver. Desde o ano passado fica trocando informações com um grupo. No dia a dia é calmo tranqüilo, bastante educado, conversa normal com os colegas. Mas, ele tenta mostrar e fala abertamente pros colegas que é nazista. É até uma questão de inocência dele”, disse uma das professoras.

Na última terça-feira (30), os pais do adolescente o levaram para uma viagem, após ele postar em um site de relacionamento e microblog que faria um atentado contra alunos da escola, nesta quarta-feira (31), data classificada por ele como “Dia D”.

RJ: CORRUPÇÃO BRASIL S.A: Negligência pode ter acontecido para tirar juíza da Vara Criminal de São Gonçalo. Corregedoria investigará se Tribunal ignorou pedido de proteção de magistrada executada

POR ADRIANA CRUZ - O DIA

O ex-presidente do Tribunal de Justiça (TJ) e atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Luiz Zveiter, a juíza auxiliar da presidência do TJ, Maria Sandra Rocha Direito, e o atual presidente da instituição, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, vão ter que prestar contas sobre a falta de escolta para a magistrada Patrícia Acioli, executada com 21 tiros, dia 11. A decisão foi tomada segunda-feira pela Corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon.

Patrícia foi morta por homens que fizeram 21 disparos em direção ao carro dela | Foto: O São Gonçalo

Para instaurar a investigação, a ministra levou em consideração ofícios encaminhados por Patrícia ao tribunal que relatavam ameaças de morte. Eles foram reunidos pelo advogado Técio Lins e Silva, que defende a família de Patrícia, e entregues ao Tribunal de Justiça. Como O DIA publicou dia 16, os ofícios relatavam ameaças e até um plano de um contraventor para matá-la.

Outro ponto fundamental foi o fato de a família de Patrícia alegar que ela precisava de segurança e o tribunal em momento algum ter constatado a necessidade. A corregedora ressalta ainda que Patrícia Acioli desconfiava da segurança oferecida pela Corte desde 2002 e, por isso, teria desistido da escolta do judiciário e optado por escolta direta da Polícia Militar.

Eliana Calmon determinou ainda que seja apurada denúncia apresentada por Patrícia sobre o comportamento do coronel da PM Fernando Salema. Em 2002, a juíza reclamou que o então major Salema havia pedido a liberdade de um sargento acusado de duplo homicídio. Salema trabalha na Diretoria Geral de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça. O órgão é responsável pela segurança dos juízes. O Tribunal tem dez dias para apresentar tudo relacionado à segurança de Patrícia desde 2002.

Dúvida sobre medida do TJ
Para justificar a investigação, a ministra Eliana Calmon alega que a negligência do Tribunal de Justiça com a segurança de Patrícia Acioli pode representar, na verdade, tentativa de estimular a magistrada a deixar a 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, onde condenou mais de 60 PMs envolvidos em homicídios.

Em 2008, a juíza pediu providência sobre sua segurança. Um ano depois, o então presidente Luiz Zveiter e a juíza auxiliar Sandra Rocha entenderam que não havia necessidade de escolta. Em 2010, como O DIA publicou dia 20, Patrícia enviou informações ao TJ de que ex-PMs do 7º BPM (São Gonçalo) e do 12º BPM (Niterói) tramavam sua morte. Mas Zveiter, com base em investigações do TJ, descartou novas medidas de segurança. Em 2007, o presidente Murta Ribeiro retirou a escolta de Patrícia.

CE: Professora é detida ao fazer sexo com adolescente em festa

Fortaleza - A Polícia Militar (PM) deteve, por volta das 3h de segunda-feira, uma professora de 25 anos em Brejo Santo (CE). Ela foi flagrada fazendo sexo oral em um estudante de 17 anos perto de banheiros químicos durante uma festa no estádio municipal de futebol Geraldão.

Segundo a polícia, ela afirmou que havia ingerido bebida alcóolica e foi motivada por uma forte paixão. A acusada foi conduzida para a Delegacia Regional de Polícia Civil do município, onde foi autuada por praticar ato obsceno em lugar público e, em seguida, liberada.

INTERNACIONAL: Policial é flagrado fazendo sexo em capô de carro

Novo México (EUA) - Moradores  do estado americano do Novo México ficaram indignados depois que imagens de um policial fazendo sexo com uma mulher em cima do capô de um carro foram registradas pela câmera de um rancho.

Imagem deixou moradores do Novo México indignados | Foto: Reprodução Internet

De acordo com reportagem da rede de TV KOB 4, a polícia local não informou se algum tipo de investigação foi aberta para apurar o caso.

EDUCAÇÃO BRASILEIRA: Câmpus inaugurado por Lula no Agreste está abandonado. Faltam professores, salas de aula e até água na unidade de Garanhuns da Universidade Federal Rural de Pernambuco

Tânia Monteiro, enviada especial de O Estado de S.Paulo

O diretor da unidade de Garanhuns, Marcelo Martins, reconhece os problemas mas afirmou que um "enorme esforço" está sendo feito para resolvê-los. No caso das salas de aula, afirmou que o atraso de mais de dois anos se deveu à quebra de empresas contratadas para as obras. Os professores, alunos e funcionários encaminharam à Presidência um documento com 26 páginas de reivindicações e relatando os inúmeros problemas em Garanhuns. Os servidores, que estão participando da greve nacional da categoria, redigiram documento à parte com as suas queixas.

RIO: CORRUPÇÃO BRASIL S.A: Assessoria da campanha de Cabral ganhou sem licitação

Empresa que participou das duas campanhas vitoriosa do governador Sérgio Cabral Filho (PMDB) no Rio, a FSB Comunicação e Planejamento Estratégicos recebeu R$ 17,6 milhões entre 2007 e 2010 como subcontratada das agências de publicidade contratadas pelo governo do Rio. Os repasses foram feitos sem licitação, informa reportagem de Italo Nogueira publicada na Folha desta quarta-feira (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

O valor representou 69,3% do total repassado às dez empresas de assessoria de imprensa subcontratadas para atender o governador e as 23 secretarias estaduais.

O governo do Estado e a FSB negaram vínculo entre a concentração de gastos e a atuação na campanha.
 
AMIZADE
A amizade de Cabral com empresários levantou suspeitas recentemente, após um acidente de helicóptero revelar a relação estreita do governador com o dono da construtora Delta, Fernando Cavendish.

Reportagem da Folha de 23 de junho mostrou que dos 18 contratos firmados entre o governo do Estado do Rio de Janeiro e a empreiteira Delta em 2010, 13 foram feitos em caráter emergencial.

Os contratos foram firmados entre setembro e outubro, no valor total de R$ 133,7 milhões. A Secretaria de Estado de Obras informou que a emergência diz respeito às chuvas que atingiram o Estado em abril.

SUL CAPIXABA: Loja e Prefeitura de Mimoso do Sul são furtadas

www.jornalfato.com.br
A empresa Poli Materiais de Construção e a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Mimoso do Sul foram alvos de bandidos na última segunda-feira.

De acordo com informações policiais, da empresa Poli Materiais de Construção, que fica localizada na Rua Gervásio Monteiro, os bandidos retiraram o vidro da entrada do estabelecimento, mexeram em todas as gavetas, roubaram dinheiro do caixa, além de diversas máquinas que são utilizadas em construções. O valor do prejuízo não foi divulgado.   Já na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, que fica situada na Praça Coronel Paiva Gonçalves, dentro das duas salas onde funcionam o programa Bolsa Família, que atualmente atende a 4.169 famílias carentes de Mimoso do Sul, foram roubados um computador completo, um aparelho de som, um swite, um CPU (servidor do Programa Bolsa Família), um monitor com TV LCD 20”, teclados, mouses, caixas de som e outros monitores.

O delegado da Polícia Civil (PC) responsável pela delegacia de Mimoso do Sul, Rômulo Carvalho Neto, esteve na secretaria e isolou o prédio para que a perícia técnica da PC procurasse rastros deixados pelos criminosos com impressões digitais.

Um inquérito foi instaurado para apurar o caso. Quem tiver qualquer informação que possa ajudar a polícia pode ligar para o número 181. Não é preciso se identificar.

CORRUPÇÃO BRASIL S.A: Ministério do Esporte dá R$ 6 mi a cartolas e projeto para cadastrar torcida não sai do papel. Convênio assinado com sindicato das associações de futebol profissional para cadastrar torcida organizada teve verba liberada em tempo recorde, mas entidade não sabe como cumprir o prometido

Marta Salomon, Leandro Colon e Fernando Gallo, de O Estado de S.Paulo

O governo federal repassou R$ 6,2 milhões a um sindicato de cartolas do futebol para um projeto da Copa do Mundo de 2014 que nunca saiu do papel. Sem licitação, o Ministério do Esporte contratou o Sindicato das Associações de Futebol (Sindafebol), presidido pelo ex-presidente do Palmeiras Mustafá Contursi, para fazer o cadastramento das torcidas organizadas dentro dos preparativos para a Copa. O contrato foi assinado no dia 31 de dezembro de 2010 e todo o dinheiro liberado, de uma vez só, em 11 de abril deste ano. O projeto, porém, jamais andou.

 

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Entidade, agora, diz que analisa se poderá cumprir o contrato

O Ministério do Esporte foi célere em aprovar o convênio, entre novembro e dezembro de 2010, com base em orçamentos e atestados de capacidade técnica apresentados pelo sindicato. O Estado obteve os documentos. O negócio rápido e milionário teve um empurrão oficial de Alcino Reis, assessor especial de futebol do ministério e homem de confiança do ministro Orlando Silva (PC do B) - de quem é correligionário no PC do B.

O convênio, que faz parte do projeto Torcida Legal, foi assinado por Reis e pelo secretário executivo do ministério, Waldemar Manoel Silva de Souza.

As empresas que aparecem como responsáveis pelos serviços do projeto nunca foram contratadas pela entidade dos cartolas, dirigentes de clubes, que leva o nome oficial de Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional e suas Entidades Estaduais de Administração e Ligas (Sindafebol). Os atestados de capacidade técnica entregues ao governo, por exemplo, foram feitos pelo próprio sindicato.

Na terça-feira, 30, questionado pelo Estado, o presidente do Sindafebol admitiu que a entidade não tem estrutura para tocar o convênio. "Dissemos ao ministério que nunca tínhamos feito isso. O sindicato não tinha experiência, e se colocou à disposição do ministério", disse Contursi, ao justificar a paralisia do projeto. Os R$ 6,2 milhões recebidos, afirmou, estão parados numa conta bancária controlada por ele próprio.

O cartola admitiu que, diante das dificuldades do sindicato em cumprir as metas, a execução do contrato poderá ser "reavaliada", contrariando o discurso do governo de que tudo está dentro do planejado. O Ministério do Esporte alega que escolheu o Sindafebol, sem licitação, por ser mais "adequado" para tocar o projeto.

CORRUPÇÃO BRASIL S.A: Ministério do Esporte paga R$ 6,2 mi por projeto fantasma para Copa

AE - Agência Estado

O governo federal repassou R$ 6,2 milhões a um sindicato de cartolas do futebol para um projeto da Copa do Mundo de 2014 que nunca saiu do papel. Sem licitação, o Ministério do Esporte contratou o Sindicato das Associações de Futebol (Sindafebol), presidido pelo ex-presidente do Palmeiras Mustafá Contursi, para fazer o cadastramento das torcidas organizadas dentro dos preparativos para a Copa. O contrato foi assinado no dia 31 de dezembro de 2010 e todo o dinheiro liberado, de uma vez só, em 11 de abril deste ano. O projeto, porém, jamais andou.

O Ministério do Esporte foi célere em aprovar o convênio, entre novembro e dezembro de 2010, com base em orçamentos e atestados de capacidade técnica apresentados pelo sindicato. O jornal O Estado de S. Paulo obteve os documentos. O negócio rápido e milionário teve um empurrão oficial de Alcino Reis, assessor especial de futebol do ministério e homem de confiança do ministro Orlando Silva (PC do B) - de quem é correligionário no PC do B.

O convênio, que faz parte do projeto Torcida Legal, foi assinado por Reis e pelo secretário executivo do ministério, Waldemar Manoel Silva de Souza.

As empresas que aparecem como responsáveis pelos serviços do projeto nunca foram contratadas pela entidade dos cartolas, dirigentes de clubes, que leva o nome oficial de Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional e suas Entidades Estaduais de Administração e Ligas (Sindafebol). Os atestados de capacidade técnica entregues ao governo, por exemplo, foram feitos pelo próprio sindicato.

Ontem, questionado pela reportagem do jornal, o presidente do Sindafebol admitiu que a entidade não tem estrutura para tocar o convênio. "Dissemos ao ministério que nunca tínhamos feito isso. O sindicato não tinha experiência, e se colocou à disposição do ministério", disse ontem Contursi, ao justificar a paralisia do projeto. Os R$ 6,2 milhões recebidos, afirmou, estão parados numa conta bancária controlada por ele próprio.

O cartola admitiu que, diante das dificuldades do sindicato em cumprir as metas, a execução do contrato poderá ser "reavaliada", contrariando o discurso do governo de que tudo está dentro do planejado. O Ministério do Esporte alega que escolheu o Sindafebol, sem licitação, por ser mais "adequado" para tocar o projeto.

RIO: Preso suspeito de manter relações sexuais com duas menores. Ele aliciava jovens de um abrigo em Magalhães Bastos, segundo a polícia. Segundo agentes, menores confessaram ter recebido R$ 60 cada uma.

Do G1 RJ

Um homem foi preso em flagrante nesta terça-feira (30) suspeito de fazer sexo com duas menores em Magalhães Bastos, na Zona Oeste do Rio. Segundo a polícia, as jovens, uma de 16 anos e a outra de 15, moram em um abrigo na mesma rua em que o suspeito e, por isso, ele tinha o costume de aliciá-las, oferecendo dinheiro em troca de relações sexuais.

O caso foi descoberto pela diretora da escola. Ela e funcionárias do abrigo desconfiaram que as jovens estavam com o suspeito. No final da tarde de terça-feira (30), a diretora da escola foi até a casa do homem, na Rua Salustiano Silva, onde flagrou por um basculante o suspeito e as duas meninas sem roupas.

A polícia foi chamada ao local e prendeu o suspeito. Segundo os agentes, as jovens confessaram que receberam R$ 60 cada uma. Na casa do homem foram encontradas fotos de meninas seminuas e também munição para revólver.

O caso foi registrado na 33ª DP (Realengo).

ES: Demorou. Prefeitura quer o fechamento de boate violenta em Vila Velha. Em quase dois anos, câmeras flagraram mais de 100 ocorrências. Policial Civil confessou que atirou e matou motoboy em frente a boate.

Do G1 ES

A Prefeitura de Vila Velha quer fechar a boate onde um motoboy foi assassinado na madrugada desta segunda-feira (29). As imagens feitas pelas câmeras de videomonitoramento da Praia de Itaparica mostraram jovens traficando entorpecentes e usando drogas. Além disso, pessoas armadas foram flagradas.

Nas cenas registradas pelas câmeras de segurança há imagens de confusões, brigas e até um rapaz buscando uma pistola que havia escondido. Segundo a polícia, ele saiu andando tranquilamente, mas foi preso minutos depois.


Reincidência
Em quase dois anos de atuação, as câmeras de videomonitoramento da prefeitura flagraram mais de 100 ocorrências em frente à boate, que funciona apenas aos domingos. Segundo a Secretaria de Defesa Social de Vila Velha, a cada dia de funcionamento, a Polícia Militar é chamada pelo menos três vezes para prender bandidos e controlar brigas.

Denúncia
A prefeitura vai encaminhar as imagens para o Ministério Público a fim de conseguir o fechamento do local. "Queremos caçar definitivamente esse alvará de funcionamento desse estabelecimento, que é um palco de encontro de tráfico de drogas e de brigas de gangues rivais", afirma o secretário Ledir Porto.

Entre as imagens que serão encaminhadas, estão as que mostram o homicídio do motoboy, de 24 anos. Ele foi assassinado ao tentar separar uma briga.

Assassinato
As imagens do assassinato do motoboy não foram liberadas pela polícia. Segundo o secretário, a boate já foi fechada uma vez, em 2009, pelos mesmos motivos, mas voltou a funcionar através de liminar.

 

Jovens usam drogas no local da morte de motoboy. (Foto: Reprodução/TV Gazeta)

O jovem de 24 anos morreu na madrugada desta segunda-feira (29), quando tentava separar uma briga envolvendo um amigo, próximo a uma boate na praia de Itaparica, em Vila Velha. De acordo com a polícia, a briga começou ao lado do estabelecimento, quando as atividades já estavam encerradas.

O crime aconteceu por volta de 4h. A mãe do jovem disse que o filho morava no bairro Jardim Guaranhuns, em Vila Velha, e na quarta-feira (31), ele começaria a trabalhar como supervisor de serviços gerais.

Policial civil confessa assassinato
O policial civil acusado de matar o motoboy se apresentou na tarde desta terça-feira (30) à Corregedoria da Polícia Civil e confessou o crime. O assassinato aconteceu na madrugada desta segunda-feira (29), na orla de Itaparica.

O policial estava acompanhado do advogado. Ele prestou depoimento durante a tarde e disse que matou o motoboy em uma confusão entre amigos. A corregedoria não divulgou o nome do policial, mas revelou que ele vai responder o processo em liberdade.

ES: Delegacia do Idoso registra 400 denúncias em 10 meses. É a primeira Delegacia do Idoso do Estado e a terceira do país. '70% dos casos são drogas', diz a delegada responsável.

Do G1 ES

A primeira Delegacia do Idoso do Espírito Santo, e a terceira do país, funciona há dez meses em Vitória e, neste tempo, já registrou 400 denúncias de agressão contra homens e mulheres que estão na terceira idade.

Segundo a delegada Vânia Braga, responsável pela Delegacia do Idoso, os casos mais comuns são de violência doméstica, e que a maioria está relacionada com o uso de drogas. "70% dos casos são drogas. Netos e filhos usuários que acabam agredindo esses idosos", afirma Braga. De acordo com a delegada, a pena prevista em Lei é de mais de quatro para quem é preso acusado de agredir um idoso.

Braga afirma que todas as classes sociais são atingidas pela violência ao idoso. "Temos casos de pessoas de poder aquisitivo bem melhor, classe média, classe baixa", diz. Para a delegada, os idosos não têm mais tanto receio de denunciar como antes. "Hoje em dia eles vêm e tomam providências", completa.
 
Denuncie
Delegacia do Idoso: 3227-9545.
A delegacia fica localizada na Chefatura de Polícia, localizada na avenida Nossa Senhora da Penha, em Vitória.

ES: CARREFOUR. Rombo de R$ 15 milhões na hora de fechar a casa. Ministério Público Estadual denunciou na Justiça a empresa por crime de sonegação

foto: Ricardo Medeiros

Desde ontem a rede francesa fechou as portas da unidade em Vitória. Multinacional vai inaugurar atacadão em Vila Velha

Saiba mais

Crédito tributário
Benefício: O crédito tributário é concedido às empresas quando as empresas recolhem ICMS ao comprar um produto para reformar o estoque.
Vantagem: A Receita Estadual só cobra da empresa o ICMS referente à diferença entre o valor pago pelo produto e o preço cobrado do consumidor.

A fraude
Como ocorria: O Carrefour registrava no sistema do Fisco Estadual notas fiscais de compra de mercadoria fraudadas, com data até posteriores ao período de venda do produto ao consumidor. A intenção era reduzir a carga tributária e aumentar o resultado da empresa.
Rombo: A estimativa é de que rombo aos cofres públicos é de R$ 15.290.768.

Processo
Solicitação: Desde janeiro, o MPES entrou com uma ação na Justiça solicitando que o Carrefour reembolse o Estado. Foram denunciados três sócios da empresa. O MPES também solicitou o sequestro dos bens dos proprietários e que estejam registrados em nome do Carrefour para garantir o pagamento da dívida tributária.

Mikaella Campos - malmeida@redegazeta.com.br
O hipermercado Carrefour vai sair do mercado capixaba deixando para trás um prejuízo de mais de R$ 15 milhões ao Fisco Estadual.

No início do ano, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) denunciou na Justiça a empresa por crime contra a ordem tributária e sonegação. A dívida é referente à loja de Vila Velha, fechada em 2008.

De acordo com o MPES, a multinacional francesa fraudou o recolhimento de ICMS, entre 2006 e 2008, com a intenção de obter vantagens com créditos tributários e pagar menos impostos ao realizar vendas das mercadorias ao consumidor.

O sistema de benefícios fiscais dado pelo governo ao comércio funciona assim: ao comprar um produto para a revenda, a empresa paga uma quantia referente a ICMS. Para não ser cobrada em duplicidade ao vender a mercadoria para o consumidor, a loja informa a Receita Estadual o valor inicial pago de tributos.

Nesse caso, o Fisco dá um desconto e exige da empresa apenas o recolhimento da diferença de ICMS entre o valor de custo do produto e o preço pago pelo cliente.

Para obter crédito tributário a qualquer custo, o Carrefour lançava no sistema da Receita Federal notas fiscais fraudadas, algumas com datas posteriores à chegada do produto no estoque da empresa e à venda ao consumidor final. O dano aos cofres públicos foi descoberto pela Secretaria da Fazenda Estadual depois de uma fiscalização de rotina.

Segundo o promotor, Lidson Fausto da Silva, responsável pela denúncia, o MPES tem acompanhado atentamente a movimentação patrimonial do Carrefour no Estado e a saída da empresa do mercado do Estado.

"Não é possível dizer que o Carrefour está saindo de Vitória por conta do processo Judicial. Mas estamos atento a qualquer movimento para que o Estado possa receber o que foi sonegado", diz o promotor.

Justiça
Para que o Fisco tenha garantia de ressarcimento, o MPES solicitou à Justiça, inclusive, o sequestro dos bens que estejam registrados em nome da multinacional e de seus sócios no Brasil. Foram denunciados três proprietários do Carrefour.

Por meio da assessoria de imprensa, o Carrefour disse que só discutirá o tema na Justiça.

Desde ontem, a rede francesa fechou as portas da unidade em Vitória. Ainda não se sabe se a mesma irregularidade da loja de Vila Velha era praticada no estabelecimento da Capital. Para compensar a saída da marca Carrefour do Estado, a multinacional vai inaugurar em outubro um novo Atacadão, em Vila Velha.

A empresa não explicou se vai aproveitar a inscrição estadual, o CNPJ da loja do Carrefour em Vitória no novo modelo de negócio ou se vai abrir uma nova empresa e registrá-la na Junta Comercial.