Policiais militares que respondem a processos na 4 Vara Criminal de São Gonçalo por autos de resistência (registros de mortes em supostos confrontos com a polícia) vão perder a arma e a carteira até que as ações sejam concluídas na esfera judicial. O Ministério Público pedirá o afastamento cautelar destes policiais para que eles saiam das ruas, adotando, pela primeira vez no Rio, as novas mudanças do Código de Processo Penal. A lei, de maio deste ano, prevê a suspensão do exercício de função pública quando há indícios de que essa situação esteja sendo usada para a prática de crimes. Segundo o MP, os policiais ficarão na Diretoria Geral de Pessoal da PM (DGP), conhecida como "geladeira".
De acordo com a lista do Tribunal de Justiça do Rio, 91 policiais militares respondem a processos por confronto com bandidos, na 4 Vara Criminal de São Gonçalo, onde atuava a juíza Patrícia Acioli, assassinada no último dia 11. Porém, a relação contém erros. Entre os nomes relacionados, há um PM morto e sete policiais que teriam saído da corporação. Por isso, o procurador-geral de Justiça, Cláudio Soares Lopes; o comandante-geral da PM, coronel Mário Sérgio Duarte, e o corregedor da PM, coronel Ronaldo Menezes, se reúnem hoje na sede do MP para produzir uma listagem mais criteriosa. O número de policiais será reduzido.
O artigo 319 da lei 12.403, que alterou o Código de Processo Penal, criou uma série de medidas cautelares, entre elas a suspensão da função pública. Além de adotá-la, o MP utilizou o Estatuto dos Policiais Militares do Rio de Janeiro, que diz que o porte de arma pode ser suspenso em atividades que desaconselhem seu uso. Segundo a promotoria, como os policiais militares irão para a "geladeira", não há necessidade de façam uso da arma e da carteira funcional.
- Para o policial, retirar a arma e a carteira é a morte funcional. No serviço burocrático, ele não precisa destes instrumentos - explicou um dos promotores que trabalha no caso da juíza.
Uma das linhas de investigação seguidas pela Divisão de Homicídios (DH) é a de que os suspeitos da execução de Patrícia seriam policiais militares que tiveram seus autos de resistência desarquivados pela magistrada. Segundo a PM, só este ano, a juíza desarquivou casos até de 1995. O MP acredita que só a transferência destes policiais, como a corporação pretendia fazer a pedido do Tribunal de Justiça, seria insuficiente para garantir a segurança de testemunhas durante as investigações dos crimes contra Patrícia e das supostas vítimas de confrontos. Por isso, os promotores optaram por adotar a medida cautelar de afastamento da função, com perda da arma e da carteira funcional.
Nesta terça-feira, o comando da PM já havia anunciado que a escolta de réus nos fóruns dos bairros de Zé Garoto e Santa Catarina seja feita apenas pelo Batalhão de Choque, no lugar de agentes do 7 BPM. A mudança foi pedida pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Justiça
A corregedora do Conselho Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, determinou nesta terça uma investigação sobre eventual negligência por parte do Tribunal de Justiça do Rio em relação à segurança de Patrícia. Segundo a família da juíza, o tribunal ignorou pedidos de escolta. Já o TJ nega que tenha se negado a atender aos apelos da magistrada.
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