sexta-feira, 6 de maio de 2011

RIO: MPF acusa superintendente e corregedor da PF no Rio de intimidar delegado que denunciou irregularidades

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) ajuizou ação por improbidade administrativa contra o superintendente regional em exercício da Polícia Federal no Rio, Nivaldo Farias, e o corregedor da PF-RJ, Luiz Sérgio de Souza Góes. Eles são acusados de intimidar um delegado que testemunhou num inquérito civil público do Grupo de Controle Externo da Atividade Policial do MPF/RJ. 

De acordo com o MPF, eles teriam instaurado um processo disciplinar contra o delegado que teria relatado irregularidades no Setor de Inteligência da Polícia Federal no Rio. Os dois responderão por desvio de finalidade, e estão sujeitos às penas fixadas pela lei de improbidade administrativa (8.429/92), como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.

A ação foi proposta pelos procuradores da República Fábio Seghese e Marcelo Freire, e tramita na 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro. O inquérito em que o delegado intimidado prestou esclarecimentos ao MPF apura sinais de ineficiência da PF/RJ no combate ao tráfico de drogas e armas e na produção e circulação de informações de inteligência.

"O objetivo do poder disciplinar é reprimir o desvio de conduta, e não blindar a cúpula das instituições contra a atuação dos órgãos de controle", afirmaram em nota os procuradores responsáveis pela ação.


(Com informações do jornal O GLOBO)

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